Começa nesta quarta-feira (03/04) uma greve nacional de professores e técnico-administrativas(os) em educação.

O movimento grevista já reúne trabalhadoras(es) das cinco regiões brasileiras, em 21 estados, em mais de 250 unidades de ensino da Rede Federal de Educação. As(os) servidoras(es) reivindicam melhorias nas carreiras, nos salários e nos orçamentos das instituições federais de educação. Organizada pelo SINASEFE, em suas mais de 80 seções sindicais, a greve tem duração indeterminada.

Pauta de reivindicações

As(os) servidoras(es) já entregaram suas reivindicações ao governo federal desde os primeiros meses de 2023, entretanto, nenhuma delas foi atendida ainda.

Veja o resumo das reivindicações:

  • Reestruturação das carreiras de técnico-administrativos(as) (TAEs) e docentes;
  • Recomposição salarial;
  • Revogação de todas as normas aprovadas pelos governos Temer e Bolsonaro, que prejudicam a educação federal;
  • Recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

Negociações ineficazes

Atualmente, o SINASEFE e demais entidades sindicais se reúnem com o governo na chamada Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na Mesa Central, o governo apresenta propostas que dizem respeito ao conjunto de servidoras(es) públicos federais (SPFs). Nas Mesas Específicas, o governo trata com cada segmento de servidoras(es), debatendo, em especial, a reestruturação de suas carreiras. No caso da educação federal, as mesas específicas foram instaladas em 04/09/2023, as entidades apresentaram suas propostas em 03/10 e até março de 2024 o governo não apresentou propostas concretas de melhorias estruturais nas carreiras, tanto de docentes quanto de técnico-administrativos(as).
“Há uma postura desrespeitosa com as entidades representativas do setor da educação federal, que têm os piores salários do serviço público, e condescendente com categorias que têm salários melhores, como ocorre na Polícia Federa e na Polícia Rodoviária Federal dentre outras, que já assinaram acordos de reestruturação de carreiras e recomposição salarial”, destaca o SINASEFE na comunicação oficial de deflagração da greve ao governo.

Falta de revisão geral anual (data-base)

Diferente de trabalhadoras(es) da iniciativa privada, que têm seus salários corrigidos anualmente, as(os) servidoras(es) lutam há anos para assegurar a efetivação deste direito. A revisão geral anual está prevista na Constituição Federal, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários.
No entanto, o governo federal não atendeu à pauta de reivindicações, não avançou na longa negociação, bem como não editou lei específica para a revisão geral de sua iniciativa privativa, não cumprindo o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Greve é direito

O SINASEFE lembra ainda que o direito de greve é assegurado, competindo (às)aos trabalhadoras(es) decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Trabalhadoras(es) organizadas(os) no SINASEFE

Além das(os) servidoras(es) dos Institutos Federais (Ifs), o SINASEFE também sindicaliza servidoras(es) do Colégio Pedro II, do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC), de ex-territórios, além de servidas(es) civis de instituições de ensino ligadas ao Ministério da Defesa. As(os) trabalhadoras(es) Técnico-administrativos(as) das universidades federais, em greve desde 11/03, são organizadas(os) na Fasubra (Federação de sindicatos de trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas do Brasil).

Manifestações conjuntas

Em 2023, o SINASEFE realizou diversas mobilizações conjuntas com Andes-SN e Fasubra pautando, especialmente, a reestruturação das carreiras. No segundo semestre foram realizadas atividades em 10 de agosto, 3 de outubro e 8 de novembro. Em 2024 foi realizado, em 22 de fevereiro, um Dia Nacional de Luta com paralisações, atividades públicas, assembleias e panfletagens ao redor do país.

Princípios do SINASEFE

O SINASEFE tem como princípio fundamental a defesa da categoria que representa e a luta em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica, com referência social e em consonância com os interesses da classe trabalhadora. Missão indissociável da liberdade de pensamento como direito inalienável do cidadão e que tem por compromisso desenvolver, organizar e apoiar, nos aspectos políticos, educacionais, econômicos, sociais e culturais, todas as ações que visem melhores condições de vida e de trabalho.

Atualizações sobre a greve

Evite a desinformação e busque sempre os canais oficiais do SINASEFE e das seções sindicais para se informar sobre o movimento paredista. Greves só começam e terminam de forma organizada, nas assembleias e plenárias nacionais do sindicato e de suas seções.