A mudança na Constituição francesa foi aprovada em sessão conjunta da Assembleia Nacional e Senado e deve ser promulgada no Dia Internacional da Mulher. A legislação, que permite às mulheres se submeterem ao aborto até a 14ª semana de gestação, agora tem a proteção constitucional. De acordo com uma pesquisa do instituto Ifop de 2022, a nova lei conta com o apoio de 86% dos franceses.
A decisão foi comemorada por entidades feministas no país. “Foi um longo trabalho da sociedade civil até a aprovação da nova lei, e estamos muito satisfeitas”, diz Noemie Gardais, porta-voz da Le Planning Familial, uma das mais antigas organizações a favor do aborto no país. “Foi o texto possível de atingir através da negociação e da conciliação, assim como a lei Veil de 1975”,complementa. “É um enorme sinal para feministas no mundo tudo, na Hungria, na Polônia, na Argentina, onde o governo Milei ameaça reverter a liberação do aborto. Agora, mesmo que a ultradireita chegue ao poder na França, há mais um nível de proteção, e a ameaça é menor”, afirma Gardais.
Antes da França, a proposta do Chile incluir o aborto na Carta Magna foi rejeitada por um referendo popular em setembro de 2022. O aborto segue proibido no país, exceto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou quando o feto não pode sobreviver fora do útero.
No Brasil, o aborto é ilegal, exceto em casos de estupro, quando há risco à vida da mãe, ou quando há anencefalia do feto.
