Por debaixo dos panos: Salários de parlamentares, presidente e ministros são reajustados.

“Por debaixo dos panos pra ninguém saber”, foi assim que o Congresso aprovou, através do Decreto Legislativo nº 471/2022, o aumento dos salários do presidente da República, vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado. De autoria da Mesa da Câmara dos Deputados os salários dessa turma aumentaram em 37,32%, de forma parcelada.

Ao final da última parcela, um deputado federal que ganha hoje R$ 33 mil, receberá R$ 46 mil em 1º/02/2026. Não é demais lembrar que o Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo. Só perde para os EUA, a principal potência imperialista do planeta, com uma população de mais de 337 milhões de habitantes.

Para não ficar fora dessa festa a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reajustou os próprios salários, também de forma progressiva, começando com 16,3%, em 1º de janeiro de 2023, até chegar a 37,3% em fevereiro de 2025. O reajuste, quando chegar a última parcela, elevará os salários dos deputados dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 34.774,64 em 1º de fevereiro de 2025. Logo, em janeiro de 2023 serão R$ 29.469,99 nos bolsos de cada parlamentar.

“Os grandes empresários também comemoram. Devem quase R$ 10 bilhões de reais de dívida ativa e não tem por parte do Governo Fátima uma política efetiva de cobrança ou execução dessa dívida”, afirma a CSP-Conlutas em Nota. E acrescenta: “O outro lado da história não é tão feliz assim. Milhares de servidores estaduais, incluindo aí aposentados e pensionistas ainda não receberam a 2ª parcela do 13º salário e não sabem quando vão receber”.

A Central Sindical e Popular informou ainda que repudia esse tipo de tratamento diferenciado, “o qual uma grande maioria de trabalhadores são submetidos a perdas de direitos enquanto um punhado de empresários e políticos se lambuzam à custa do suor do trabalho da classe trabalhadora no estado e no país”.

Na avalição da CSP-Conlutas é preciso que as direções dos sindicatos, centrais e partidos que se dizem representar os trabalhadores tenham a independência de classe para lutar. “Exigimos ao governo Fátima (PT/RN) o pagamento da sua dívida com os/as servidores ativos e aposentados e o veto ao projeto de Lei reajustando os salários dos deputados. Reivindicamos também um tratamento justo e com respeito a um calendário de pagamento que não discrimine, no seio do serviço público, aqueles que recebem de forma justa e legal e outros que, no mínimo recebem de forma injusta com salários fatiados no mês. Ou seja, um tratamento discriminatório entre os próprios servidores”.