Reforma administrativa ameaça serviço público

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, que trata sobre a reforma administrativa, é mais um ato do governo Bolsonaro que expressa a sua maldade contra o povo brasileiro. Mais uma intimidação cheia de ameaças à administração pública e ao funcionalismo municipal, estadual e federal.

Tal reforma representa um retrocesso que coloca em risco conquistas históricas, a exemplo da estabilidade no serviço público, ignora os reais problemas da estrutura administrativa e deixa de fora os membros do Judiciário e do Legislativo. Na verdade, é a destruição de serviços públicos universais como saúde e educação e a negação das políticas públicas com o objetivo atender interesses do mercado financeiro, responsável pela promiscuidade econômica que gera tantas desigualdades.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa pode votar nesta terça-feira (21/9) o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

“Tivemos uma importante vitória a nosso favor nessa semana. A cada adiamento que conseguimos impor com nossa mobilização, mais difícil fica para o governo aprovar a PEC 32. Mas parte do acordo de Lira com Bolsonaro para que ele fosse presidente da Câmara tem a ver com aprovar a reforma administrativa. Por isso, Lira tem pressa e deve levar ao plenário da Câmara ainda que perca na comissão especial”, alerta Adriana Stella, dirigente da CSP-Conlutas.

Entidades que engrossam o movimento em defesa do serviço público e do funcionalismo, a exemplo da Central Sindical e Popular e do Sinasefe Natal, convocam todas e todos para fortalecer ainda mais a mobilização contra a PEC 32, a chamada reforma administrativa de Bolsonaro.