“Veto ao PL 827 é ato criminoso contra a vida de milhares de famílias no campo e na cidade”

Depois de importantes vitórias do movimento popular no Senado e na Câmara, o Projeto de Lei 827/2020, que suspende despejos e remoções até 31 de dezembro de 2021 foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (04/8).

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República o veto teve como finalidade “manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade”. Nada justifica a nota publicada pelo Planalto. Não interessa ao governo federal se a vida das milhares de famílias que vivem em ocupações por falta de moradia estão em risco, para Bolsonaro o mais importante é zelar pelo bem dos seus amigos ricos. Essa é mais uma demonstração do que pretende esse governo genocida que é o extermínio da população pobre.

A Campanha Despejo Zero denuncia que o veto ao PL 827 também ameaça a sobrevivência da população que vive na zona rural do país, além dos indígenas e quilombolas que ocupam suas terras ancestrais e são as princípais vítimas da crise sanitária. O projeto também incluía imóveis cujo aluguel fosse de no máximo R$ 600. A suspensão não se aplicaria quando o dinheiro do aluguel fosse a única fonte de renda para o proprietário do imóvel.