“Veto ao PL 827 é ato criminoso contra a vida de milhares de famílias no campo e na cidade”

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Depois de importantes vitórias do movimento popular no Senado e na Câmara, o Projeto de Lei 827/2020, que suspende despejos e remoções até 31 de dezembro de 2021 foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (04/8).

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República o veto teve como finalidade “manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade”. Nada justifica a nota publicada pelo Planalto. Não interessa ao governo federal se a vida das milhares de famílias que vivem em ocupações por falta de moradia estão em risco, para Bolsonaro o mais importante é zelar pelo bem dos seus amigos ricos. Essa é mais uma demonstração do que pretende esse governo genocida que é o extermínio da população pobre.
A Campanha Despejo Zero denuncia que o veto ao PL 827 também ameaça a sobrevivência da população que vive na zona rural do país, além dos indígenas e quilombolas que ocupam suas terras ancestrais e são as princípais vítimas da crise sanitária. O projeto também incluía imóveis cujo aluguel fosse de no máximo R$ 600. A suspensão não se aplicaria quando o dinheiro do aluguel fosse a única fonte de renda para o proprietário do imóvel.
De acordo com os dados da Campanha Nacional Despejo Zero, existem mais de 85 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil, que diante da pandemia da Covid-19 representa mais de 400 mil pessoas em risco de vida. Em nota nesta quinta-feira (5), a Campanha considerou atitude de Bolsonaro “um ato criminoso contra a vida de milhares de famílias vulneráveis no campo e na cidade”.
Para Irene Maestro, do Movimento Luta Popular e dirigente da CSP-Conlutas, “deixar famílias na rua em plena pandemia é relegar as pessoas à morte”. Ela lembra que em 3 de junho o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão por seis meses dos despejos e reintegrações de posse no país. A medida segue em vigor, mas não é não é respeitada pelo governo. “Por isso, nossa resposta é seguir ocupando, resistindo e fazendo muita luta para impedir os despejos na marra. É organizar os de baixo, para derrubar os de cima, e fortalecer a luta pelo Fora Bolsonaro e toda a corja deste governo, pois somente a gente vai garantir nossos direitos”, acrescentou Irene.

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