Trabalhadores da cultura potiguar cobram liberação dos recursos (sobras) da Lei Aldir Blanc

Em meio ao cenário da pandemia da Covid-19 a Lei Aldir Blanc (LAB) trouxe ânimo para o setor da cultura.

A pandemia persiste, mas “os recursos emergenciais ofertados pela Lei Aldir Blanc em 2020 há tempos se esgotaram”, diz a nota do movimento que uniu trabalhadores da cultura potiguar.

A carta encaminhada à governadora Fátima Bezerra expressa ainda “o sentimento de desamparo e desrespeito” pela ausência de comunicação da Fundação José Augusto em relação a ações concretas para a aplicação dos recursos residuais (sobras) da Lei Aldir Blanc no estado do Rio Grande do Norte, “que estão parados nas contas bancárias de municípios e do estado”.

O documento coletivo foi entregue nesta quarta-feira (13/10) no setor de protocolo da Fundação José Augusto e na Governadoria. “Espera-se sensibilidade e providências por parte dos gestores públicos, pois a grave crise socioeconômica que atravessamos ameaça a própria subsistência da classe artística. A vida dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura é urgente!”, afirma o ofício com mais de 160 assinaturas, lembrando que “Apesar dos esforços da Fundação José Augusto para garantir a execução orçamentária dos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/202) no estado do Rio Grande do Norte, com experiências exitosas desenvolvidas no ano de 2020”, atualmente muitos profissionais da cultura potiguar se encontram em situações de vulnerabilidade “que afeta severamente suas condições de trabalho e renda”.

O documento encaminhado ao governo do RN informa que em julho de 2021 o Governo Federal, através da Secretaria Especial da Cultura (Secult), publicou uma nota regulamentando as ações no ano de 2021 da Lei 14.017/202 (LAB), com orientações para a reversão dos valores remanescentes aos municípios aptos a receber os recursos e adequação do saldo à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Conforme o Comunicado nº 17/2021 publicado pela Secult no Diário Oficial da União em 04/10/2021, reiterou-se que o prazo para adequação das leis orçamentárias locais, de forma a incluir o saldo residual da LAB no orçamento local, termina em 31 de outubro de 2021, e que os recursos deverão ser empenhados, liquidados e pagos aos beneficiários até 31/12/2021. Caso contrário, serão devolvidos aos cofres da União”. Acrescenta que diversos estados já avançaram, como o Rio de Janeiro “que criou um Projeto de Lei (aprovado pela sua Assembleia Legislativa – ALERJ) que alterou a LDO e a LOA do estado possibilitando a repactuação para liberação da verba emergencial que não foi empregada no ano anterior (2020)”.

O movimento cita também que alguns estados até já lançaram novos editais, como é o caso do Acre, Goiás, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraíba. “Enquanto isso o Rio Grande do Norte, que tanto se afirma na cena nacional como território de vanguarda artístico-cultural, fica para traz desamparando seus(uas) artistas”.

Segundo a pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em 2020 devido a pandemia, 88,6% das atividades do setor cultural registrou queda de faturamento. 50% tiveram projetos suspensos e 42% foram cancelados até julho de 2020, dados que só se agravaram. Ainda de acordo com o referido estudo, 40,8% indicaram que possuem dívidas ou empréstimos e outros compromissos em atraso.

Sem trabalho e renda, muitos dos 11 milhões de trabalhadores da cultura em todo o país fazem da mobilização um instrumento coletivo na busca por dignidade e respeito. São artistas, técnicos, produtores, mestres, mestras e brincantes das culturas populares que lutam contra o desmonte das políticas públicas voltadas para a produção cultural. Lamentável que gestores públicos, ao invés de promover o debate, fujam do diálogo e encarem o movimento de mobilização em defesa da cultura como ameaça.

Vale lembrar que durante a pandemia quem vive da cultura foi um dos primeiros a parar de trabalhar, passando a enfrentar situações de vulnerabilidade. Um cenário que foi se agravando dia-a-dia em meio à luta pela sobrevivência da arte e da vida.

“Se tu quiseres fruir da arte, tens de ser uma pessoa artisticamente cultivada; se queres exercer influência sobre outros seres humanos, tu tens de ser um ser humano que atue efetivamente sobre os outros de modo estimulante e encorajador.” Tal afirmação de Karl Marx em seus “Manuscritos Econômico-filosóficos de 1844” aponta o potencial da arte como produção de conhecimento e formação de uma consciência crítica e libertadora. Isso explica a fúria de tantos governantes contra a cultura, a exemplo da queima de livros em 1933 durante o nazismo na Alemanha. No Brasil, mais recentemente, o fim do Ministério da Cultura e a destruição de políticas públicas para o setor representam a intenção descarada do governo Bolsonaro de fazer uma “limpeza” e moldar a produção cultural aos seus interesses.

A literatura, a música, a dança, o cinema, o teatro, o circo, artesãos e artesãs como as rendeiras e os congos de calçola da Vila de Ponta Negra, o pastoril, o boi de reis, os congos de combate de São Gonçalo do Amarante, entre tanta gente que sobrevive da arte de fazer cultura não podem continuar sendo desrespeitados e ignorados pelo poder público.

Não bastasse o papelão da burocracia irracional que degolou tantos projetos inabilitados pelo julgamento tecnicista, o movimento que reivindica usufruir da sobra de recursos destinados à cultura continua sem resposta dos gestores públicos. Daí, é preciso reafirmar o célebre refrão do artista que dá nome à Lei Aldir Blanc.

“A esperança equilibrista
Sabe que o show de todo artista
Tem de continuar”