O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, é uma data que marca a importância dos trabalhadores que sustentam o funcionamento do Estado e a prestação dos serviços essenciais à população. No entanto, a história e a trajetória dos servidores públicos também são de constante resistência contra os ataques aos seus direitos sociais e trabalhistas, especialmente no contexto brasileiro, onde reformas e medidas recentes têm ameaçado suas conquistas.
Desde a Antiguidade, o serviço público tinha um caráter distinto. Na Grécia, era uma imposição honrosa, desempenhada por aqueles que possuíam grandes fortunas, sem a formalização estatal que conhecemos hoje. Mais tarde, no pensamento de Rousseau e durante o século XIX na França, o serviço público passou a ser entendido como uma atividade fundamental para assegurar a satisfação das necessidades coletivas, um direito que unia a sociedade. Com a Revolução Industrial, essa noção se expandiu e os serviços públicos começaram a se diversificar, com a criação de redes de comunicação e infraestrutura básica.
No Brasil, o serviço público ganhou forma com a chegada da Família Real, em 1808, e se fortaleceu com a Proclamação da República, quando os servidores começaram a assumir funções essenciais para o desenvolvimento do país. Sem regulamentação, sem direitos específicos e tratados como peças da máquina estatal, os servidores públicos brasileiros encontraram na organização coletiva uma forma de lutar por melhorias e reconhecimento. Assim, ao longo das décadas, associações de caráter recreativo e cultural evoluíram para associações sindicais, focadas em garantir melhores condições de trabalho e defender a dignidade dos servidores.
Os avanços, no entanto, foram conquistados com muita luta e enfrentamento. Em 1962, a Lei que assegurava a estabilidade para os servidores públicos representou uma importante vitória. Entretanto, com o golpe militar de 1964, veio também a repressão, e a organização dos trabalhadores foi severamente limitada. Em 1978, sob o regime autoritário, foi aprovada uma lei que criminalizava a paralisação dos servidores em atividades consideradas essenciais, restringindo seu direito de greve e consolidando uma visão repressiva sobre o papel do servidor.
Esse contexto histórico nos ajuda a entender a luta contínua dos servidores públicos no Brasil, especialmente em um momento em que novas reformas ameaçam novamente suas conquistas. Recentemente, a aprovação do arcabouço fiscal encaminhado pelo Governo Lula e com o aval do Congresso Nacional, controlado pelo Centrão, impôs restrições orçamentárias que limitam os investimentos nos serviços públicos, comprometendo a qualidade do atendimento prestado à população. Além disso, reformas como a da Previdência e a proposta de reforma administrativa visam reduzir ainda mais os direitos dos servidores, flexibilizando suas condições de trabalho e facilitando a privatização de serviços essenciais, em uma tentativa de desmonte do Estado.
Essas medidas são um reflexo de um Estado cada vez mais alinhado aos interesses do mercado, onde o serviço público é visto como um custo a ser reduzido, e não como um direito a ser garantido. Esse ataque sistemático não só desvaloriza os servidores públicos, mas também compromete o atendimento da população, especialmente daqueles que dependem dos serviços públicos para ter acesso a saúde, educação, cultura e segurança.
Neste Dia do Servidor Público, é essencial reconhecer não apenas a importância desses trabalhadores para o funcionamento da sociedade, mas também a sua resistência e luta contínua por justiça e respeito. Os servidores públicos brasileiros não são peças de uma engrenagem, mas protagonistas de uma história de luta por direitos e dignidade. Que esta data seja um lembrete de que os direitos conquistados com suor e perseverança precisam ser defendidos a cada dia, frente a cada novo ataque.
A luta dos servidores públicos é, acima de tudo, uma luta pela valorização do serviço público e pela construção de um Estado que atenda a maioria da população, e não os interesses de uma elite privilegiada.
