A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a sessão plenária desta terça-feira (11/6) o recurso para que o processo de criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) seja analisada pelo plenário. O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF).
Segundo o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que é membro da Comissão de Fiscalização e Finanças, “a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe quando um ente público que está acima do limite prudencial, que é de 49% e o RN tem 67,94%, de criar qualquer tipo de despesa ou secretaria”.
O deputado estadual Ubaldo aponta que “a criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário, estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado”. Ele explica que o quadro de servidores vai permanecer o mesmo, se precisar de algo a mais serão remanejados da Secretaria de Educação, onde existe coordenação de cultura.
“Conquistamos uma vitória significativa, a revogação da decisão de uma Comissão da Assembleia Legislativa do RN que se opunha à criação da Secretaria de Cultura”, comemora a deputada Divaneide Basílio. Ela afirma que o próximo desafio é garantir a aprovação do projeto de lei que consolidará a Secult/RN, já operando de maneira extraordinária, como uma órgão permanente”.
O deputado Francisco do PT esclarece que a matéria seguirá para apreciação nas comissões e, por fim, entrará na pauta para ser votada no plenário. “Vamos continuar na luta para que esse importante e necessário instrumento de fomento à cultura do nosso Estado possa ser aprovado”.
