Em meio ao jogo de interesses no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17/09).
Em primeiro turno foram 353 votos a favor, contra 134 contrários, já em segundo turno a proposta contabilizou 344 votos pela aprovação e 133 contra a PEC, que dependia de 308 votos para ir ao Senado. O grupo apelidado de Centrão contou com o apoio de 48 deputados federais da base do governo, incluindo 12 parlamentares do PT. Em outras palavras, sem os votos da base aliada de Lula a PEC da Blindagem teria sido rejeitada.
Das bancadas aliadas, apenas o PCdoB, o PSOL e a Rede votaram integralmente contra a PEC. que estava ligando a mais parlamentares para que mudassem seu voto, incluindo os petistas.
Está dada a largada para oficializar a impunidade
A PEC da blindagem traz de volta a regra que deitou e rolou de 1988 a 2001, ou seja, para processar e prender deputados e senadores corruptos será preciso uma autorização da Casa Legislativa que aprovou uma PEC para proteger organização criminosa. O Congresso coloca na ordem do dia a retomada duma norma que foi derrubada por pressão popular. Ainda amplia a proteção de parlamentares com a possibilidade de processos na esfera cível também dependerem de aprovação do Congresso. Em mais uma manobra, a PEC atual impede que deputados, senadores e líderes de partidos sejam processados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, que terá até 90 dias para votar, secretamente, se aprova ou não a devida ação penal.
Agora, a PEC da Blindagem segue para o Senado, onde também será analisada e votada em dois turnos. Caso seja aprovado, será sancionado pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de veto presidencial.
