Recentemente, ao acessar o parecer de um recurso em um edital da PNAB, me deparei com uma justificativa que acende um alerta sobre como a gestão pública está avaliando nossos projetos. O parecerista afirmou que meu projeto não atingiu a nota máxima em determinado critério porque “outros projetos se saíram melhor”. À primeira vista, parece uma lógica de mercado aceitável, mas, na prática das políticas públicas, isso revela uma falha metodológica profunda: a análise comparativa punitiva.
Um edital de fomento não é uma corrida de cem metros onde apenas o primeiro leva a medalha de ouro por mérito absoluto. Ele é, antes de tudo, um ato administrativo. Se um projeto cumpre com excelência todos os requisitos de um critério, ele merece a nota máxima. No momento em que um avaliador “segura” a nota de um projeto excelente apenas para criar um ranking em relação a outro, ele deixa de avaliar o mérito da obra e passa a fazer uma curadoria baseada em preferências invisíveis.
Essa prática gera uma insegurança jurídica para o proponente. Quando a justificativa de uma nota baixa é “o vizinho foi melhor”, e não “faltou detalhamento no seu cronograma” ou “sua proposta de acessibilidade é rasa”, o parecerista retira do artista a chance de evolução. O feedback deixa de ser pedagógico e passa a ser arbitrário. Estamos premiando a conformidade com o edital ou estamos jogando dados com a sorte da “afinidade” do parecerista naquele dia?
Conclusão:
A democratização da cultura, proposta por leis como a PNAB, exige transparência. Precisamos de comissões que avaliem cada projeto por sua própria consistência e impacto. O ranqueamento deve ser a consequência de notas dadas com base em critérios objetivos, e não uma ferramenta para “derrubar” projetos qualificados em prol de uma métrica de comparação que ninguém conhece.
E isso é injusto? Sim… Ao dizer que “outro se saiu melhor”, o parecerista comete uma falha técnica de fundamentação. Ele parou de avaliar a sua obra para avaliar o contexto. Para quem escreve, isso é terrível porque não oferece um caminho claro de onde melhorar para o próximo edital.
A injustiça reside no fato de que editais como a PNAB deveriam premiar a conformidade e a qualidade em relação ao que foi pedido. Se o seu projeto cumpre 100% dos requisitos do critério com excelência, a nota deveria ser 100%. O ranqueamento deveria ser uma consequência natural das qualidades intrínsecas, e não uma “derrubada” artificial de notas para forçar uma fila.
A cultura brasileira é diversa demais para ser limitada por uma régua que só permite um “nota dez” por categoria. Precisamos debater o papel dos pareceristas e a clareza dos critérios de avaliação.
