Nota de repúdio à “Cartilha da Maconha” do governo federal

As Associações da Cannabis Medicinal do Brasil repudiam de forma veemente a “cartilha da maconha” recém-lançada pelo Governo Federal que nega o uso medicinal da Cannabis e classifica a planta como droga da morte.

O guia elaborado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) em parceria com os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Saúde, da Infraestrutura, e da Justiça e Segurança Pública traz desinformação e trata o assunto de forma tendenciosa, ideológica, ignorando estudos e comprovações científicas.

É importante destacar que há mais de 28 mil pesquisas científicas sobre o uso medicinal da Cannabis apenas na base de dados da PubMed, referência em publicações da área de biomedicina. E o Brasil, mesmo com uma lei que criminaliza o cultivo da planta até para fins de pesquisa, é o maior produtor de estudos científicos sobre o uso medicinal da maconha no mundo.

A Universidade de São Paulo (USP) possui duas vezes mais pesquisas sobre o tema do que a segunda colocada que é o King’s College London na Inglaterra. 

A proliferação de notícias falsas envolvendo um assunto que é uma questão de saúde pública, garantida pelo art. 196 da Constituição de 1988, é vexatória e chega a ser criminosa. Desde 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – órgão vinculado ao Ministério da Saúde – autoriza a importação de medicamentos à base de Cannabis. Só em 2021, a Anvisa aprovou mais de 35 mil solicitações de importação de pacientes.

A Agência Reguladora também autorizou a comercialização de 19 produtos para serem vendidos nas farmácias. E o próprio Sistema Único de Saúde (SUS), por meio das Farmácias de Alto Custo, já fornece remédio à base de maconha em alguns estados, como por exemplo no Distrito Federal onde 17 pacientes com epilepsia refratária recebem o medicamento do Governo Federal.

Essa dislexia entre “entendimentos” tão opostos dentro das mais diversas pastas do Governo Federal demonstra não apenas falta de sinergia nesta administração pública como também inépcia e total desalinhamento entre as políticas públicas.

É lamentável que o Governo Federal, em véspera de eleição, queira demonizar o uso medicinal de uma planta para atender à base eleitoreira negando a ciência e os avanços da medicina. A falta de compromisso com a saúde pública é latente, tanto que dezenas de decisões judiciais têm autorizado o cultivo doméstico da Cannabis para fins médicos, uma vez que o Governo Federal se omite na regulamentação dessa questão.

Informações distorcidas e inverídicas não vão impedir o avanço da regulamentação da Cannabis para fins médicos no Brasil. Mais de 50 países mundo afora já regularam o uso medicinal da planta beneficiando milhares de pacientes, bem como gerando emprego, renda e conhecimento científico.

As Associações da Cannabis Medicinal do Brasil têm o compromisso de debater o uso médico da planta, dar visibilidade aos achados científicos e combater a desinformação e o preconceito. A cartilha está disponível aqui.

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