Igualdade salarial entre homens e mulheres vai à votação no Senado

O Projeto de Lei 1085/23, aprovado pela Câmara dos Deputados, cria regras e estabelece multa como objetivo de assegurar o cumprimento da igualdade salarial prevista em lei. No senado, a proposta passou por votações nesta quarta-feira (31/5), sendo aprovadas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Agora, o projeto segue para votação no Plenário, ainda sem data marcada.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao definir que a igualdade salarial será obrigatória. Porém, as demais regras relacionadas à essa situação da desigualdade continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer, em 2017.

O Projeto de Lei 1085 foi enviado ao Congresso pelo governo Lula, sendo aprovado na Câmara dos Deputados no dia 4 de maio passado. Vale lembrar que a igualdade salarial já consta na Constituição, mas a novidade do projeto é a “obrigatoriedade” da igualdade salarial entre homens e mulheres perante a lei, a ser verificada por meio documental, além de estabelecer fiscalização e multas em caso de descumprimento.

Ainda de acordo com o texto em questão, as empresas deverão apresentar relatórios que possam comparar os valores pagos a homens e mulheres. Porém, o projeto estabelece que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na CLT.

“Salário igual para trabalho igual”

Essa é uma bandeira histórica das mulheres na luta contra a desigualdade. No Brasil, segundo dados do IBGE, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem na mesma função. No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%). Diante dessa realidade é preciso amplificar ainda mais esse grito contra o machismo e o racismo.

Na opinião de Marcela Azevedo, dirigente do Movimento Mulheres em Luta e da CSP-Conlutas, será preciso outras medidas para que essa igualdade “saia do papel” de verdade. Segundo a ativista, “Para garantir que haja de fato igualdade, o governo terá de garantir outras medidas, a começar pela revogação da reforma trabalhista, que reduziu e precarizou os direitos trabalhistas, prejudicando as mulheres trabalhadoras, principalmente as negras; que estabeleceu a regra do negociado sobre o legislado , entre tantos outros ataques”.

Marcela avalia que “a terceirização, o desmonte da fiscalização trabalhista, a não proibição das demissões imotivadas também são situações que penalizam sempre com mais força as mulheres e direta ou indiretamente levam à desigualdade salarial e outras discriminações. Até mesmo o arcabouço fiscal que o governo Lula quer aprovar é contrário à efetivação desse projeto, afinal, se a lógica é cortar gastos para garantir o pagamento da dívida, serviços públicos, como a fiscalização para verificar se a lei estará sendo cumprida, serão comprometidos”.

» Com informações da Agência Câmara, Agência Senado e CSP-Conlutas