O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, concluiu nesta quinta-feira (02/2) proposta de Medida Provisória para o pagamento imediato do Piso Salarial da Enfermagem. Ainda segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), “O documento preliminar será avaliado pela secretaria executiva e a ministra, antes de ser submetido oficialmente à Presidência da República”.
Uma conquista histórica da categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovada no Senado e na Câmara, depois de intensa mobilização pela valorização profissional. Porém, atendendo uma ação das entidades patronais, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do piso em 4 de setembro de 2022, após decisão do ministro Roberto Barroso, que ignorou a luta de quem se arrisca para salvar inumeráveis vidas todos os dias. “Estamos acompanhando os trabalhos e a expectativa é grande. É hora de cumprir o compromisso com a Enfermagem brasileira”, afirma Betânia Santos, presidente do Cofen.
Está longe de fazer justiça o martelo autoritário que se apoia na força da lei para favorecer interesses patronais e minguar o salário de trabalhadoras e trabalhadores que acordam às 4 horas da madrugada (domingo a domingo) para chegar o fim do mês e receber um salário mínimo no valor de mil e poucos reais. Uma perversa desigualdade ao se comparar as fortunas salarias dos ministros que compõem a cúpula do Poder Judiciário no Brasil.
Fica parecendo que o judiciário brasileiro apenas faz-de-conta que defende a classe trabalhadora. O mesmo martelo que bate na mesa e faz campanha na TV em defesa da democracia precisa fazer valer esse mesmo sentimento por justiça social, que inclui salário digno para todas as categoriais. Ao invés de suspender nas amarras da lei o piso salarial conquistado pela enfermagem depois de longa batalha. Agora, imagine se o STF fosse um hospital com ministros e ministras recebendo os mesmos salários da enfermagem.
Como é possível que esse tal STF não se importe com as pessoas que estão diariamente na linha de frente da saúde para estancar o sangue das feridas do povo brasileiro? Enquanto isso, a técnica e o técnico de enfermagem que passa 12 horas seguidas no plantão fica à espera do tão sonhado Piso Salarial que nunca chega no contracheque. Para o bem geral dos patrões.
Nem é preciso ser especialista para imaginar o que acontecerá com o planeta sem a enfermagem. Sentiu o mal-estar? É pra sentir mesmo. Assim, vai ter a ideia do valor dessa categoria, tão bem demonstrado na pandemia da Covid-19.
LEMBRANDO QUE A LEI 14.434/2022 fixa o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicas/técnicos e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo o Cofen, “levantamento junto ao Tesouro Nacional constatou que os fundos públicos federais acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento imediato do piso. Além disso, outras medidas já aprovadas ou em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado, mitigam o impacto no setor privado”.
O FÓRUM NACIONAL DE ENFERMAGEM está convocando uma paralisação nacional da categoria para o próximo dia 14 de fevereiro. A entidade também marcou indicativo de greve geral para o dia 10 de março, caso a questão da fonte pagadora do piso não seja resolvida até esta data.
