No dia 15 de maio de 2024, os deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN rejeitaram pela maioria de quatro votos a três o Projeto de Lei complementar que possibilita a criação da Secretaria de Cultura do RN, em favor do parecer do relator Luiz Eduardo (SDD). A proposta de iniciativa foi encaminhada pelo Governo do Estado.
Cabe ressaltar que a votação foi rejeitada pela segunda vez. Artistas e produtores culturais, sobretudo de periferias, do centro da cidade e os interiores, sofrem o ônus de não ter uma secretaria que atenda as suas demandas, o que pode gerar diversos obstáculos e dificuldades para manter e promover seus eventos de arte e cultura, que poderiam prover uma vida cultural essencialmente nas áreas mais afetadas por não atingir as políticas públicas que deveriam chegar e essas regiões e artistas que não tem CLT ou direitos garantidos.
A produtora cultual Tatiane Fernandes ressalta que “as políticas públicas são essenciais para o desenvolvimento dos setoriais. É através do investimento público regular e contínuo que a gestão atua para salvaguardar a produção de mestres e mestras, estimular a produção contemporânea e revelar novos talentos. Formação, pesquisa e fruição são os pilares que programas continuados oferecem às linguagens artísticas. Sem as políticas públicas, baseadas nas ideias de participação popular através de Conselhos deliberativos com orçamento anual, distribuído de forma transparente e capilar, o setor cultural fica impedido de promover sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social, além de deixar em vulnerabilidade toda a classe artística.”
Para além dessa realidade, temos diversos municípios que precisam do apoio contínuo e sobrevivem atualmente de ações de produtores independentes, como é o caso de Natal na Cidade Alta e Ribeira, que visivelmente passa por um processo de possível gentrificação, com insegurança e comércios que estavam se esvaindo. A produtora cultural Júlia Dias, que articula eventos da Discol, localizada na rua João Maria e Pajux com uma equipe que articula a Frisson, na Ribeira ambos têm espaços que funcionam com bastante dificuldades e tentam dar vida a bairros abandonados pela gestão pública.
O ônus do não atendimento dessa demanda recai para os parlamentares do RN, que fazem uma política de gabinete e não atendem as demandas de artistas e da população, que elegeu legitimamente um plano de governo que visa fomentar uma Secretaria de Cultura do RN. Esse tipo de retrocesso prejudica não apenas a arte e cultura, mas a juventude que precisa de formação continuada para que os níveis de criminalidade possam diminuir e que os artistas não sucumbam de fome na política que não se vive apenas de políticas paliativas de editais, que muitas vezes não cumprem os seus calendários de pagamento.
Neste dia 21 de maio, artistas de diversos segmentos das artes visuais irão se reunir na praça 7 de setembro para protestar contra as medidas dos parlamentares e pedir respeito das verbas públicas para que atendam seus anseios. A concretizarão da Secretaria de Cultura é urgente e nessa matéria há relatos de diversos fazedores de cultura a respeito do descaso com seus respectivos segmentos. A artista visual e performer Civone Medeiros destaca que “é importante pontuar os obstáculos atuais do centro histórico da capital e a Assembleia Legislativa é estadual, portanto, a luta pela vida de artistas da Cultura Potiguar é Estadual. Uma secretaria é necessária e fundamental para atender toda a teia da economia criativa do RN com políticas públicas de fato e muito além de documentos impressos.
Aliado aos trabalhadores do comércio informal do entorno dos eventos culturais e artísticos, precisamos de garantias, seguridade, fomento e investimento. Somos diversos segmentos no campo das artes e geramos cerca de 3% do PIB nacional. Uma secretária de Cultura e respectivamente a efetivação do Sistema Estadual de Cultura com Conselho Cidadão, Plano Plurianual na LDO e Fundo Estadual de Cultura faz-se necessário para que, então, nossa Cultura avance e prospere em todos os setores e em todo o RN. Uma cultura livre da praxe do balcão e do pires na mão ao que há décadas artistas e Produtores Culturais se veem atados a essas teias de arrasto e atraso. É preciso avançar e proporcionar autonomia e emancipação econômica para o setor Cultural, gerido por uma Secretaria específica de Cultura. O RN merece. Nós merecemos…”.
No mesmo passo que a artista expõe, o artista de rua ERRE Rodrigo, do Coletivo Mar, depõe que “na verdade nem tem ainda algo diretamente voltado pro graffiti por parte do Estado. Uma ou outra atividade pontual que busca apoio na FJA, os processos são demorados e imprevisíveis em relação ao pagamento. Mas creio que em breve, com a Secretaria de Cultura Estadual do RN dá para estreitar relações com a gestão e pensar políticas públicas que atendam aos artistas urbanos, com editais voltados para o grafitti e sua produção individual e coletiva como apoio para festivais de âmbito nacional, por exemplo, que sempre realizamos com bastante dificuldade na região metropolitana e outras cidades do RN”.
Como se pode ver são muitos os anseios de artistas que lutam de forma independente para seu fazer artístico. A artista visual Geovana Grunauer relata que “estamos unindo esforços para que nosso trabalho seja legitimado em termos de políticas públicas efetivas, para que possamos dar continuidade ao que fazemos, porque arte também é um trabalho e deve ser respeitado como tal. Políticas emergenciais não são capazes de nos sustentar. É necessário algo concreto”.
Numa forma de protesto pelo descaso com a estrutura de equipamentos culturais, o artista Janderson Azevedo publicou em suas redes sociais a história tragicômica da Irene, “uma escada de ferro caquética quase como uma personagem que resume bem os reflexos da falta de infraestrutura e de gestão de um modo geral. Na figura de uma escada velha de ferro toda remendada eu espelho o retrato da inexistência de uma gestão para a cultura estadual e de políticas culturais perenes que não só deem suporte para os diversos setores e fazeres culturais. Assim como Irene, há uma série de problemas estruturais que talvez pudessem ser solucionados com a instituição de uma Secretaria de Cultura que trouxesse autonomia, inovação e, principalmente, uma gestão de qualidade para a partir disso podermos pensar políticas públicas efetivas para a cultura do RN”.
Outro colaborador dessa matéria que versa sobre o descaso estrutural da falta que uma Secretaria de Cultura do RN faz, o autor e gestor cultural Francisco Alves relata que “a questão primordial desta discussão está ligada à indagação e respostas – que devem ser bem fundamentadas – sobre a real necessidade de o Estado dispor, em sua estrutura de dois organismos institucionais voltados para a consecução dos mesmos objetivos e o alcance de metas comuns, assegurando-se a nomeação e manutenção de cargos e funções paralelos. Ou seja: para que não tenhamos mais caciques que índios, considerando-se o desgaste de se ter muita abelha para pouco mel. E assim por diante”.
Desse modo, faz-se a seguinte indignação: a quem serve os deputados em seus gabinetes se não servem ao povo que faz a cultura do Estado do Rio Grande do Norte? Quanto em verba se paga para propagandas governamentais e subsídios de folha de pagamento de funcionários fantasmas? Urge a criação de uma Secretaria oficinal de Cultura do RN para que os artistas não vivam das migalhas de editais pontuais, que muitas vezes não atendem as demandas.
Em vista disso, nesta terça-feira, dia 21 de maio às 10h, haverá uma reunião unificada na Praça 7 de Setembro para cobrar resoluções. E cabe dizer que não esqueceremos! Secretaria de Cultura do RN, já!
Contato: 84996745488 – Catarina Santos (artista e produtora cultural)
