Colômbia legaliza aborto até a 24ª semana de gestação

País se torna o sexto da América Latina a tomar essa decisão histórica, junto com Argentina, Cuba, Guiana, México e Uruguai.

Nesta segunda-feira (21/2) o Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação. Até então, o Código Penal do país considerava o aborto legal em casos de estupro ou incesto, malformação fetal ou quando a continuação da gravidez constituísse perigo à vida da mulher. Realizar um aborto fora desses três casos específicos era considerado um crime. Agora é possível abortar até 6 meses de gravidez.

Principal responsável pela conquista histórica, o Movimento Causa Justa, formado por mais de 100 organizações, luta para que “nenhuma mulher vá para a cadeia por decidir sobre seu corpo; e que os profissionais de saúde possam exercer sua profissão sem criminalização ou estigma”.

Entre 2006 e 2019 mais de 5.700 mulheres colombianas foram processadas na Colômbia por interromperem a gravidez. Anualmente, cerca de 400 são condenadas a cumprirem penas entre 5 e 16 anos de prisão por abortarem.

No ano passado, o México permitiu o aborto durante toda a gestação. A legalização na Argentina, aprovada em 2020, considera as gestações até a 14ª semana. Cuba permite até 10ª semana e a Guiana e o Uruguai até a 12ª semana.

Em meio às mobilizações que ocorrem em todo o mundo, milhares de mulheres, a grande maioria pobres, morrem todos os dias em consequência de abortos clandestinos por falta de políticas públicas. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), entre 2010 e 2014, cerca de 55 milhões de abortos ocorreram no mundo, 45% destes praticados de forma insegura, ocasionando uma média de 800 mortes diariamente. Na América Latina, são feitos mais de 4 milhões de abortos por ano, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres interrompem a gravidez anualmente. A cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019. Em média, são realizadas seis internações diárias por aborto, envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.

Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta, avalia que essa conquista precisa ser ampliada. “Infelizmente, ainda são poucos países na América Latina que legalizaram esse direito. Os governos burgueses seguem mantendo controle sobre os nossos corpos, como ocorre aqui no Brasil, onde Bolsonaro e a ministra Damares atacam até mesmo as poucas situações em que o aborto é legal em nosso país”.

» Confira a Cartilha produzida pela CSP-Conlutas: “É pela vida das mulheres. Legalização do Aborto, já! – Educação sexual e contraceptivos para decidir! Aborto legal e seguro para não morrer!”