STF define 40 gramas ou seis plantas de maconha para uso pessoal no Brasil
27 de junho de 2024
STF se baseou no modelo Uruguai O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a quantidade de maconha que será utilizada para distinguir entre usuário e traficante. De acordo com a decisão, qualquer pessoa flagrada portando até 40 gramas de cannabis sativa ou até seis plantas fêmeas será considerada usuária. O acordo
