Eita, Brasil complicado
Um país deste tamanhão
Vixe, como tem problema
Carecendo de atenção
E pra não ser demorado
Vou falar de um então
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 3, de 2022, que está em análise no Senado, prevê alteração na Constituição Federal que escancara a transferência de terrenos atualmente sob domínio da Marinha para estados, municípios e a iniciativa privada. Chamada de “PEC da privatização das praias”, tal proposta tem causado alvoroço pelo país afora e já foi tema de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Na orla deste país
Tem beleza natural
Dunas, morros e falésias
Rios e o manguezal
Tem golfinhos e baleias
Pra curtir um visual
Pois é, esse visual de beleza natural pode estar sendo ameaçado. Especialistas denunciaram os riscos e a gravidade da chamada PEC da privatização das praias. No “mei” disso “tudin”, a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública sobre o uso e a ocupação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, as chamadas (AEITPs). A audiência promovida pela Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação foi proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que é relator do projeto que trata da Via Costeira, na capital potiguar. Uma proposta encaminhada pelo Executivo Municipal que pretende regulamentar novas regras no Plano Diretor de Natal.
Trata-se de cinco blocos urbanísticos, quatro deles na orla marítima, que são Ponta Negra, Via Costeira, Orla Leste (Praias de Miami, dos Artistas, do Meio e do Forte), e Redinha, além das dunas do Guarapes. Ativistas e ambientalistas protestam contra as construções na região costeira de Natal e estão organizando o movimento “Tirem as construções da minha praia. Não consigo respirar!”.
Tem até dono de praia
Que proíbe o cidadão
De usar o que é do povo
As áreas de servidão
Denuncie o camarada
Saia dessa humilhação
Tanto local como nacionalmente, a questão ambiental vive sob constante risco de degradação e a população em geral pode ficar sem acessar um patrimônio público preciso que é a praia. Daí, o povo precisa saber que a PEC 3/22 põe um fim em parte do artigo 20 da Constituição que atribui à União a propriedade de áreas situadas numa faixa de 33 metros do mar, contados a partir da linha traçada com base na média da maré cheia do ano de 1.831 (os chamados terrenos da marinha). Segundo a Instrução Normativa 28/2022, da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), esses terrenos são “os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés” e “os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés”.
Apesar da PEC 3/2022 não falar diretamente na privatização das praias, na real, essa será a consequência no caso da proposta ser aprovada. A construção do complexo de hotéis que hoje ocupa a Via Costeira é um exemplo claro que mostra como o acesso do povão à praia naquela região se tornou praticamente impossível.
Vale lembrar que, atualmente, as áreas em questão na PEC 3/2022 estão sob o domínio do governo federal e ocupantes (pessoas físicas ou jurídicas), mediante pagamento de impostos e taxas. Aprovando a tal PEC, esses terrenos passam a ser de um único dono, sem controle da União. Um estímulo à especulação imobiliária, o que representa graves ameaças ambientais, sociais e ao patrimônio público.
Na opinião de Ana Ilda Pavão, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, a PEC 3/2022 é um retrocesso. Ela defende que as leis precisam se adequar à realidade local e que o Senado precisa ouvir mais quem está sendo diretamente atingido. “O teor dessa PEC, no fundo, é a urbanização das orlas, são os grandes empreendimentos. Quem vai lucrar? Não somos nós. Nós só vamos perder. Essa PEC precisa ser revista. Muito tem se falado aqui, mas se esqueceram de falar da vida”, disse Ana.
A chamada PEC da privatização das praias foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2022. Agora, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tendo como relator atual o senador Flávio Bolsonaro, e pode ser votada a qualquer momento, indo à Plenário.
E pra agora terminar
Vai o último recado
Que procure divulgar
O que foi aqui tratado
Vá também participar
Dessa luta bem vexado
Cordel “A praia é do povo”, Hélio Gomes
