“Não negociamos o nosso direito de ter uma comunicação pública que respeite os territórios, as pluralidades e os direitos humanos. Nosso repúdio é um chamado: o interesse coletivo deve estar acima de qualquer espetáculo”. Diz a nota publicada pela Coalizão de Mídias diante do anúncio da contratação de José Luiz Datena como novo apresentador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Protesto que reforça a missão de uma mídia comprometida com o povo, “não com a audiência a qualquer custo.”
Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), “anúncio de Datena na EBC copia os piores modelos do setor comercial e expõe falta de projeto para as emissoras públicas”. Lamentável que um aliado do bolsonarismo, que tem sua trajetória marcada pelo seu discurso de ódio e desrespeito aos direitos humanos, passe a integrar a programação da TV Brasil e da Rádio Nacional. Uma prática que contraria a comunicação pública adotada pela EBC.
Ainda de acordo com a Fenaj, os trabalhadores da EBC seguem sem um plano de carreiras aprovado pelo governo federal. “O quadro de pessoal é hoje 30% menor que em 2016, e a direção resiste à realização de concurso público. Em sentido oposto, a gestão investe valores milionários em terceirizações, como no programa Sem Censura, e agora na contratação de Datena, mesmo diante de uma alegada situação de asfixia orçamentária para investimentos e custeio”.
Na opinião do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Datena na EBC é “um grave retrocesso para as lutas históricas em defesa do direito à comunicação e da construção de um sistema público comprometido com a promoção de direitos, com a pluralidade informativa e com a democracia”.
O FNDC lembra que o tal comunicador está associado ao chavão “bandido bom é bandido morto”, um jornalismo sensacionalista que criminaliza a pobreza e os movimentos sociais, especialmente contra jovens negros das periferias.
“O sistema público deve ser protegido contra interferências políticas e garantir diversidade de vozes, por isso há mecanismos de participação social. No entanto, essa decisão foi tomada sem qualquer consulta ao recém-eleito Comitê de Programação — instância conquistada por trabalhadores, trabalhadoras e movimentos sociais —, o que configura claro desrespeito ao princípio da gestão democrática e da participação popular que devem orientar os meios públicos”, afirma o FNDC.
“Quem perde com essa decisão é a sociedade brasileira, que, em um ano eleitoral, corre o risco de ver reforçadas narrativas distorcidas que pouco contribuem para compreender a realidade do país e menos ainda para transformá-la”. Por isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reivindica abertura de diálogo, pela empresa, com os movimentos sociais que há décadas lutam pela democratização da comunicação no país.
Para o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a atuação profissional de Datena é incompatível com os princípios que regem a EBC. “A Lei 11.652/2008 estabelece que a comunicação pública deve observar o respeito aos valores éticos e sociais, proibir discriminações e atuar com absoluta autonomia editorial em relação ao governo federal”.
O alerta emitido pelo Comitê Editorial e de Programação (Comep) e pelo Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI), que integram o Sistema Nacional de Participação Social da Comunicação Pública, expressa espanto e indignação diante da notícia. Esses comitês existem justamente para assegurar que a programação da EBC esteja comprometida com a pluralidade, com a cidadania e com o interesse público.
“Além da incompatibilidade entre o histórico profissional do apresentador e os princípios do sistema público de radiodifusão, chama atenção o fato de a nova contratação ter sido anunciada pela própria Presidência da República, com fotografia do presidente Lula ao lado do comunicador. Tal gesto fere diretamente o inciso VIII do artigo 2º da Lei 11.652/2008, que garante autonomia de programação da EBC em relação ao governo federal”, esclarece o Intervozes. “Uma comunicação pública verdadeiramente democrática não pode ser confundida com comunicação governamental”, alerta.
Pesquisas da ANDI – Comunicação e Direitos, Intervozes e Artigo 19 monitoraram 28 programas policialescos em dez capitais brasileiras e registraram 4.500 violações de direitos humanos em apenas um mês. Só o Brasil Urgente de São Paulo, apresentado por Datena, exibiu 148 trechos violatórios, totalizando 345 violações e quando consideradas as quatro capitais onde o programa era transmitido (São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador), o número chega a 565 violações.
“O histórico é tão grave que a Bandeirantes foi uma das raríssimas emissoras de TV punidas por desrespeitar direitos humanos, em razão de falas de Datena”, denuncia a o Intervozes ao explicar que a comunicação pública brasileira não nasceu por acaso. “Ela foi fruto de lutas históricas de entidades, pesquisadores, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a democratização dos meios de comunicação”.
O Coletivo Foque une sua voz à Coalizão de Mídias Periférica, Favelada, Quilombola, Indígena, entre tantas manifestações de repúdio à contratação do jornalista José Luiz Datena pela EBC – que entra em choque com a missão da comunicação pública de “garantir informação qualificada, respeito aos direitos humanos, representatividade cultural e editorial separada de interesses políticos e comerciais”.
Afinal, historicamente, defendemos a comunicação como direito humano que está “diretamente ligado à defesa da vida, da dignidade, da igualdade racial, de gênero e territorial”.
