Após aprovar o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 1904/24, que passou a ser chamado de “PL da gravidez infantil”, a Câmara dos Deputados passou a enfrentar a pressão popular.
Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a principal avenida da cidade foi ocupada neste sábado (15/6) por uma forte manifestação contra o Projeto de Lei apresentada pela bancada evangélica e bolsonarista na Câmara dos Deputados, grupo conhecido por suas posições conservadoras. Como no caso dessa lei que serve para criminalizar mulheres e crianças vítimas de estupro, inclusive, impondo penalidades para as vítimas mais severas que as destinadas aos estupradores.
Cartazes e palavras de ordem deram o tom dos protestos que tomaram conta do país.
“Criança não é mãe!”
“Estuprador não é pai!”
“Fora Lira!”
“Aborto legal, gratuito e seguro!”
“Respeitem as mulheres!”
Não é à toa que o PL 1904/24 está sendo chamado de projeto da gravidez infantil. De acordo com esse Projeto de Lei absurdo, crianças vítimas de estupro serão obrigadas a manter a gravidez ou serão criminalizadas no caso de exercer o direito garantido pela Constituição de fazer um aborto legal. Isto é, a realização de qualquer aborto após 22 semanas de gestação, inclusive nos casos de aborto legal já permitidos pela Constituição brasileira (estupro, risco de morte da mulher ou feto anencéfalo), serão equiparados ao crime de homicídio. O que significa a prisão de até 20 anos para mulheres e meninas que fizerem aborto, mesmo tendo sido estupradas.
O PL 1904/24 é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e assinado por mais 32 parlamentares que compõem a bancada evangélica e da ultradireita na Câmara dos Deputados.
Refletindo a real, em 2022, cerca de 75 mil meninas e mulheres foram vítimas de violência sexual, sendo que 6 em cada 10 vítimas tinham até 13 anos de idade. Os agressores, na maioria dos casos, sendo familiares e conhecidos. Nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras. Movimentos de mulheres e entidades civis alertam que o aborto em gestações acima de 22 semanas, em geral, é buscado por meninas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que moram em locais com acesso inexistente ou dificultado à saúde, com deficiências cognitivas, adolescentes e jovens de baixa escolaridade.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que morram 47 mil mulheres todos os anos por complicações relacionadas a abortos clandestinos no mundo. A realidade demonstra como a criminalização do aborto tem se revelado um problema de saúde pública.
Segundo o Instituto Guttmacher, cerca de 7 milhões de mulheres tiveram complicações na realização de abortos classificados como “inseguros” apenas no ano de 2012, e 40% delas necessitaram de cuidados que não tiveram.
Apenas no Brasil, meio milhão de mulheres abortaram em 2015, aponta a Pesquisa Nacional de Aborto, publicada recentemente pela antropóloga e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Debora Diniz. No bonde da contradição, a proibição não está evitando abortos nem salvando mulheres da morte. O debate sobre a legalização do aborto no Brasil ainda é marcado pela falta de informação e o preconceito.
Enquanto isso, projetos como o PL 1904/24 ocupam a pauta da Câmara dos Deputados e ameaçam destruir os poucos direitos já garantidos a quem precisa interromper a gravidez, colocando em risco a dignidade e a saúde das mulheres.
É preciso estar atenta e forte para combater e derrotar esse tipo de lei que só aumenta ainda mais a violência contra mulheres e meninas.
