O objetivo do presente texto é problematizar as condições de vida no contexto histórico e contemporâneo que vem afetando os sujeitos LGBTQI+, especificamente pessoas transexuais, que não aceitam seu sexo biológico, pois se identificam com o sexo oposto.
Drª. Aluizia do Nascimento Freire
Diante dos conflitos que vivem diante das suas opções sexuais, em confronto com uma sociedade conservadora, os problemas são agravados “em nossas vidas” enquanto população LGBTQI+ face as vulnerabilidades cotidianas. Temos consciência que não só os LGBTSQI+ estão em constante conflito, mas a massa da população que vive os dilemas do desemprego e baixos salários, além da violência doméstica onde as mulheres são as mais afetadas.
O Brasil é o país que mais mata transexuais. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registrou 4.482 violações contra pessoas trans em todo o ano de 2023, que vivem em média 35 anos, bem abaixo dos 75 anos da população em geral. Durante 15 anos consecutivos o país está no topo mundial dos que mais mata em razão da condição de transgênero. Foram 145 assassinatos em 2023, 10% a mais do que o ano de 2022.
Apesar de importantes conquistas nos últimos anos, diariamente surgem denúncias que revelam um crescente quadro de violência e discriminação que submete uma parcela da nossa população a situações constantes de risco e violação de direitos. Para grande parte dessa população todo esse cenário é somado à situação de vulnerabilidade socioeconômica e de conflitos familiares e comunitários.
Além disso, a população trans e travesti enfrenta dificuldade de acesso e permanência na escola, o que gera altos índices de evasão escolar, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Bem como a dificuldade de acesso à saúde, entre outros benefícios.
Como um marco na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a partir do II Plano Decenal que preza pela construção de uma política de equidade dentro do sistema, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra a População LGBT, a Resolução Conjunta CNAS E CNCD/LGBT nº 01/2018, que estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBT. Conforme dados divulgados nos meios de comunicação (2024) no dia nacional da visibilidade trans.
Um trabalho que tenta reduzir a escassez de estatísticas sobre essa população no país, que termina sendo um obstáculo à elaboração de políticas públicas. Uma tarefa realizada com seriedade entre pesquisadores, contribuindo para que a população tenha conhecimento das condições de vida dessas pessoas que apresentam uma opção sexual diferente do pensamento da sociedade conservadora, arcaica.
De acordo com Lima (2020), o agravamento de problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e crises de pânico, foi apontado por 42,7% dos participantes da pesquisa como a maior dificuldade enfrentada durante a quarentena. Para o pesquisador, a vulnerabilidade emocional e psíquica é ainda maior entre os mais jovens.
Segundo o estudo, um a cada dois LGBTS entre 15 e 24 anos de idade apontaram a saúde mental como o maior problema encarado durante o isolamento social. Em faixas etárias mais velhas, a proporção cai: a saúde mental foi indicada como a principal dificuldade por 21% das pessoas LGBTS de 45 a 54 anos.
Conforme os dados aplicados por Lima, a privação de redes de apoio também é um dos responsáveis pelos problemas apontados, num contexto de marginalização dessas pessoas no âmbito familiar e em outras esferas do convívio social, como escola ou trabalho. As redes de apoio – formadas por amigos, parceiros afetivos e círculos de militância – se tornam especialmente importantes.
As pesquisas mostram como a solidão afeta mais drasticamente pessoas mais velhas, de 45 a 54 anos ou acima dos 55, do que as mais jovens, de 15 a 24 anos. Acreditamos que o medo dessas pessoas acima de 45 anos é o que leva a abdicar de frequentar determinados lugares.
Por último, um dos fatores que mais contribuem para afetar a baixa estima da população LGBT é o desemprego e a renda. Muitos brasileiros perderam o emprego ou tiveram sua renda reduzida em decorrência do desemprego. Com as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho pela população LGBT, o impacto econômico contribui muitas vezes para problemas de saúde, como a depressão.
O desemprego no Brasil, que atinge toda a camada trabalhadora, já ultrapassou 14,8 milhões de pessoas que estão sem renda fixa. Isso equivale ao número de desempregados atualmente no Brasil, sem esquecer que existem as pessoas que vivem do subemprego, aquelas que trabalham por conta própria, os autônomos.
A desigualdade presente em nossa sociedade e banalizada pelo poder público é visível quando observamos o número de pessoas que são assassinadas por ter uma opção sexual diferente da que a sociedade prega. Uma sociedade que apresenta resquícios do patriarcado, conservadora e hipócrita. Exemplo disso são as pessoas que se identificam como LGBT[1] e sofrem discriminação diariamente, seja na rua, no trabalho, na escola, muitas das vezes dentro de casa.
Assim como as mulheres negras, a população LGBTQI+ está sendo assassinada e agredida diariamente com palavrões. E morta. Não temos políticas públicas para combater a mortalidade dos LGBTs, o que chamamos de violência institucionalizada. O Estado é responsável pela implantação de políticas efetivas de fato com o objetivo de contribuir com o fim da violência contra a população LGBTQI+.
