PL do Veneno, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, será votado em regime de urgência no Senado

Liberação de determinados agrotóxicos que causam câncer é considerada inadmissível por especialistas

O PL (Projeto de Lei) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, passou a tramitar em regime de urgência no Senado. Assim, para ser votado em plenário, bastará entrar na pauta do dia. Não precisará passar por comissões temáticas e, após votação, vai para sanção ou veto presidencial.

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aprovou o pedido feito pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, e ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro. O projeto, por sua vez, é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja” e foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A intenção é flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil dando competência exclusiva de reanálise dos pesticidas ao Ministério da Agricultura, pasta alinhada com os interesses de ruralistas. Além disso, a coordenação do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental fica a cargo do Ministério do Meio Ambiente.

Pelas regras atuais, o registro de agrotóxicos no Brasil envolve um processo que combina três órgãos, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ligada ao Ministério da Saúde, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Ministério da Agricultura.

Risco de câncer

Especialistas alertam que a proibição atual de determinados agrotóxicos se deve ao fato de causarem câncer, mutações genéticas e podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal, além dos problemas causados ao meio ambiente e populações locais.

Ao Brasil de Fato, o engenheiro agrônomo e geneticista de plantas Rubens Onofre Nodari, professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), classificou como “inadmissível” e de “tamanho retrocesso” a tramitação desse PL na Comissão do Meio Ambiente. “Se esse projeto for aprovado no plenário, será uma pavimentação para o caminho do aumento do uso dos agrotóxicos, do envenenamento das águas, dos alimentos e contra a vida”, disse.

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) chegou a declarar em nota, em outubro, que o PL do Veneno promoverá “danos irreparáveis” à questão de registro, monitoramento e controle de riscos e de perigos dos agrotóxicos no país.

A fundação também alerta sobre a possibilidade de abertura de registro de produtos cancerígenos. “Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas”, aponta a Fiocruz.

Um dossiê elaborado pela Fiocruz, Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ABA-Agroecologia (Associação Brasileira de Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida apresenta um conjunto de evidências técnicas sobre os riscos envolvidos, caso o PL venha a ser aprovado pelos senadores. Confira aqui.