O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai/RN) luta para preservar os direitos dos trabalhadores do DETRAN garantidos pela constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Complementar 696/2022.
A entidade sindical explica que essa é uma luta jurídica e política que será intensificada porque o Governo do Estado informou sua intenção de acionar a justiça contra a greve dos servidores da Autarquia. “Curiosamente essa medida vem de um Governo que se diz democrático”.
Entenda a causa da paralisação
Das quatro cláusulas apresentas pelo sindicato, dois itens estão sendo descumpridos pelo Executivo. “O primeiro é a reposição das perdas salariais (data-base) em 1º de março, prevista em Lei. Mas a categoria e seu Sindicato não aceitam esse calote. O outro item é a realização de um concurso público prevista em acordo assinado em outubro de 2019”.
O diretor de comunicação do Sinai/RN, Alexandre Guedes, esclarece que os trabalhadores do Detran estão em greve desde o dia 5 de julho porque o governo se nega a cumprir a Lei 696/2022, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários e o cumprimento da Data Base referente ao reajuste que deveria ter sido pago desde o dia 1º de março. Já são mais de quatro meses e até agora nada. Diferente de outras categorias que têm leis próprias para o reajuste e o governo tá cumprindo. Então, por que essa discriminação com os trabalhadores do Detran?”
Diante de toda essa situação de descaso, o sindicato questiona: ”se a sociedade brasileira conquistou a liberdade democrática do direito à greve, é ilegal reivindicar valorização salarial e melhores condições de trabalho? E quanto ao cumprimento de uma Lei que está sendo negada pelo Estado?”
A categoria promete manter a luta em defesa dos seus legítimos direitos e o Sinai/RN afirma que segue aberto ao diálogo com a gestão, mas se for preciso tomará todas as providências jurídicas cabíveis para garantir que o Estado não cometa nenhum abuso.
