A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24/5) urgência do Projeto de Lei 490, por 324 votos a favor e 131 contra, proposta da bancada ruralista que tem como principais metas impedir a demarcação de Terras Indígenas e liberar a exploração dos territórios ancestrais. Tal Projeto será votado pelos deputados na semana que vem.
Durante a votação, a deputada Célia Xakriabá (Psol/MG) liderou protestos de parlamentares contrários ao projeto. Para ela, a decisão da Câmara dos Deputados sobre o marco temporal é um retrocesso e uma violação aos direitos dos povos originários. “A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, flexou Xakriabá.
Além de inconstitucional o Projeto de Lei 490 dá uma cotovelada na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal, marcada para 7 de junho. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já declarou em seu voto que não existe marco temporal para a demarcação de terras. Para ele, os direitos indígenas na Constituição não podem ser retrocedidos.
Pouco antes, esse Congresso anti-indígena que segue atacando o meio ambiente e os povos originários já havia aprovado uma alteração na Medida Provisória 1154, retirando do Ministério dos Povos Indígenas suas atribuições ligadas à demarcação de Terras. “Ruralistas têm urgência em apagar nossa história, destruir nossos biomas, seguir com o genocídio que enfrentamos há 523 anos, para passar a boiada. E quando não restar mais nada, eles irão ensinar seus filhos a comer capim?“, publicou a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) em suas redes sociais, afirmando ainda que o marco temporal é um atentado à constituição e às ações de combate à crise climática.
