“Após uma luta de 20 anos pelo piso salarial da Enfermagem, o dia 4 de abril de 2022 se tornou histórico”, comemora a auxiliar de enfermagem da UFRN Vânia Machado, que integra o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RN) e o Conselho Estadual de Saúde (CES/RN).
Ela explica que essa vitória é apenas o primeiro passo. “Temos muito o que comemorar, mas também precisamos continuar lutando para que o piso salarial seja sancionado pela Presidência da República. Bem como a Lei de financiamento para que seja efetivado o reconhecimento financeiro da categoria. Para mim, que estou completando 30 anos de profissão, vivenciar esse fato histórico é muito gratificante e motivador. Que venham muitas outras conquistas”.
Vânia acrescenta que “além do piso salarial, a carga horária de 30 horas solicitada pela categoria desde o período do presidente Café Filho (1955), há 57 anos, que atualmente encontra-se na Câmara dos Deputados, também é uma necessidade urgente como qualidade de vida e melhor atendimento para toda a sociedade”.
Em suas mídias sociais o Coren/RN faz coro com milhares de profissionais de todas as regiões do país que foram às ruas e ocuparam Brasília até garantir essa conquista histórica.
“Uma grande mobilização da enfermagem garantiu a aprovação do PL 2564, uma luta histórica da categoria que já vem lutando há mais de 20 anos por essa regulamentação do piso salarial. Uma importante vitória com uma maioria muito expressiva. Esse é um grande passo para que possamos ter, enfim, um sonho realizado. É mais do que uma valorização profissional, é mais que um reconhecimento da categoria, é uma reparação social com a enfermagem, que há anos luta por melhores condições de trabalho para prestar à população uma assistência de qualidade”, declara Manoel Egídio, presidente do Coren/RN.
Ele esclarece que depende ainda da aprovação de projetos que apontem as fontes de financiamento do piso salarial antes de seguir para sanção presidencial. Entre os caminhos apontados para bancar tais recursos estão a taxação dos lucros da grandes empresas e a desoneração da folha de pagamento. “Para nós da categoria fica o compromisso de manter a mobilização para que possamos garantir que essas fontes de recursos sejam aprovadas e ter o projeto sancionado sem nenhum veto. O mais importante disso é que teremos um piso salarial e com certeza isso trará um retorno na qualidade do atendimento prestado pela enfermagem, que vem ao longo dos anos crescendo na sua formação técnica. e no seu conhecimento científico”, relata Egidio.
“Foram 160 dias entre a aprovação no Senado e na Câmara. Durante todos esses dias, nós trabalhamos incansavelmente para conquistar esse resultado. As lideranças e a categoria estão de parabéns pela mobilização e pela capacidade de enfrentamento”, afirma Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Na sua opinião, a aprovação por ampla maioria no Senado e na Câmara expressa a vontade popular e deve ser levada em consideração pela Presidência da República. “Esperamos que o presidente Jair Bolsonaro reconheça o trabalho prestado pela Enfermagem ao país e sancione o piso salarial da categoria. Essa é uma justa medida, especialmente após a superação da pandemia e de todos os desafios que foram impostos na linha de frente. Como uma tropa de soldados que literalmente voltou da guerra, nós merecemos esse reconhecimento de sua parte”, afirma.
Lembrando que o Projeto de Lei 2564, aprovado nesta quarta-feira por 449 votos a 12 na Câmara dos Deputados, estabelece piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor para técnicas e técnicos, e 50% para auxiliares e parteiras. Antes de seguir para sanção presidencial, o projeto ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
Representantes da categoria já estão mobilizados para fazer cumprir o piso nacional da enfermagem. Para isso, na última terça-feira dia 3 ocorreu uma reunião com com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Além disso, já existe no Congresso Nacional propostas como ampliação de receitas e de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados.
Dados levantados pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o impacto econômico do piso da categoria, revelam que “o investimento necessário para erradicar os salários miseráveis na área da Enfermagem representa apenas 4% do investimento do SUS ou somente 5% do faturamento dos planos de saúde no Brasil”.
O piso salarial deverá entrar em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. Ainda de acordo com o texto aprovado, o referido piso será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo asseguradas as remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
Segundo o Cofen, “hoje, existem 1,1 milhão de profissionais da ciência do cuidado na linha de frente”.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta impacto total de R$ 16,3 bilhões anuais. Setor Público Federal: R$ 24,9 milhões; Setor Público Estadual: R$ 1,6 bilhão; Setor Público Municipal: R$ 4,1 bilhões; Setor Público (outros): R$ 86,6 milhões; Empresas Privadas: R$ 5,4 bilhões; Entidades Sem Fins Lucrativos: R$ 5 bilhões;
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) indica um impacto de cerca de R$ 12,1 bilhões por ano, sendo R$ 6,4 bilhões no setor privado sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões no setor privado com fins lucrativos.
O Sindsaúde/RN informa que enviou uma caravana à Brasília com 50 trabalhadores da saúde que acompanharam a vitoriosa conquista do piso salarial com a aprovação do PL 2564. “Depois de um dia árduo, cansativo e de muita luta, alguns membros da direção do sindicato conseguiram acesso ao plenário para acompanhar a votação de perto, enquanto os demais montaram vigília na porta do Congresso solicitando o acesso que era limitado. A união faz a força e nós do Sindsaúde/RN voltamos de Brasília ainda na noite de quarta-feira com a sensação de dever cumprido, com a alegria no coração e com a certeza de que sem luta não há garantia de direitos. Essa conquista é nossa e por isso a pressão agora será para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o PL 2564/20”.
