Relatório do Gaet aprofunda Reforma Trabalhista e protege empresas

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Fotografia: Rogério Marques

A LUTA em defesa dos direitos faz parte de antigas jornadas da classe trabalhadora. Do chão da fábrica às ruas.

AGORA, o movimento sindical se levanta para enfrentar mais um golpe calculado pelo governo Bolsonaro, que volta a mexer na legislação trabalhista e ameaça alterar regras como o pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa causa. É o que aponta o relatório apresentado no mês de novembro pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que foi criado pelo governo federal em 2019, sem participação do movimento sindical.
“As propostas do relatório aprofundam ainda mais a reforma trabalhista, retirando direitos dos/as trabalhadores/as e garantindo proteção jurídica às empresas. As medidas aumentam a informalidade e a precarização, trazem insegurança jurídica aos/às trabalhadores/as e reduzem o papel do sindicato”, esclarece o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos [Dieese]. Informa ainda que entre as propostas estão “a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores/as de serviço e aplicativos, o acordo entre trabalhadores/as e patrões para o trabalho aos domingos, além da alteração de mais de 330 dispositivos da legislação trabalhista”.
Para o Dieese, até as eleições gerais de outubro de 2022, há muitas lutas a serem travadas em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as, para impedir ainda mais retrocessos.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar [Diap], o estudo elaborado pelo Gaet “tragicamente” aprofunda a Reforma Trabalhista instituída pela Lei 13.467, de 2017”.
O sindicalista Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores [Cut], afirma que a proposta do Gaet só é boa para os patrões. “Precariza o trabalho, cria insegurança jurídica e tira dos sindicatos a tarefa legítima de representação coletiva da classe trabalhadora”. Para ele, “O governo Bolsonaro engatilha mais um ataque à classe trabalhadora, ao acenar com uma nova reforma trabalhista, apesar de o país sofrer com desemprego recorde e enfrentar crise econômica e social sem precedentes na história recente”. Critica ainda que “O governo Bolsonaro convocou especialistas ligados a empresários e elaborou um documento de mudanças trabalhistas sem ouvir, consultar, enfim, sem nenhuma participação dos representantes legítimos da classe trabalhadora”.
Na avalição da CSP-Conlutas, o estudo do Gaet propõe a criação de uma “poupança precaucionária” a partir da unificação dos saldos do FGTS e do seguro-desemprego. “Pela proposta, na prática, o seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS deixariam de ser pagos aos trabalhadores após a demissão”. A central sindical e popular acrescenta que os recursos do seguro-desemprego passariam a ser depositados pelo governo no fundo individual do trabalhador (FGTS) ao longo dos primeiros 30 meses de trabalho. “Esses recursos seriam equivalentes a 16% do salário para quem ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.100). Porém, quanto maior o salário, menor o porcentual a ser depositado. Depois desses 30 meses, não haveria mais depósitos”.
No caso do FGTS, as empresas continuariam depositando mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador no fundo, e “haveria o reforço dos depósitos do governo vindos do antigo seguro-desemprego (16% para quem recebe um salário mínimo)”. Mas, na opinião da entidade, em caso de demissão sem justa causa, a empresa não pagaria mais a multa de 40% do FGTS ao trabalhador. “Esses recursos iriam para o governo para bancar as despesas com o depósito de até 16% nos primeiros 30 meses do vínculo empregatício”.
O relatório do Gaet prevê, também, a “abertura de agências bancárias aos sábados, alterações no trabalho intermitente, a responsabilização do trabalhador pela falta do uso de equipamentos de proteção individual (EPI)”.
O dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, declarou que o movimento sindical deve preparar desde já a resistência a qualquer ataque à classe trabalhadora. “Os trabalhadores tiveram de combater várias tentativas de flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas no último período, como foi a MP 905 e a Carteira Verde Amarela, sem falar nos jabutis colocados pelo governo em medidas provisórias durante a pandemia. O novo estudo mostra que os setores patronais querem seguir aprofundando a destruição dos direitos e devemos nos preparar para resistir e lutar”, afirmou.

 

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