Pobreza menstrual: aprovada a distribuição gratuita de absorventes na capital potiguar

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Fotografia: Elpídio Júnior

Projeto de Lei 86/2021, encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar. Agora, o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Natal (21/10) só depende do poder executivo.

Para a autora do projeto, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, diz Brisa. 
O debate sobre dignidade menstrual trouxe à tona uma realidade perversa que afeta uma população que ainda não tem acesso a itens básicos de higiene. A chamada pobreza menstrual escancarou a necessidade da distribuição gratuita de absorventes para quem não tem condições de comprar o produto. 
Fotografia: Elias Costa/Unicef
Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Vale lembrar que o Sistema Único de Saúde distribui preservativos para evitar as doenças sexualmente transmissíveis. Informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação, indicam que o Ministério da Saúde gastou R$ 34.336.015,57 com a aquisição de camisinhas masculinas em 2018, e R$ 67.038.224,47 em 2019.
Quando o assunto é saúde da mulher a história é bem diferente. “Assim como o pênis tira do contexto social seu valor privilegiado, é o contexto social que faz da menstruação uma maldição. Um simboliza a virilidade, a outra, a feminidade”, escreve Beauvoir no livro O Segundo Sexo (1949)
 Estudo da ONU mostra que uma em cada dez meninas no mundo inteiro falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse índice é ainda maior — uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. Em média, perdem até 45 dias de aula por ano letivo, segundo a pesquisa “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, desenvolvida pela Always. Na falta do absorvente para conter o sangue menstrual, 50% das entrevistadas revelaram usar pedaços de roupa velha, papel higiênico, jornais, papelão e até miolo de pão. 
Práticas inadequadas durante o ciclo menstrual de adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social. São situação de risco à saúde das pessoas que menstruam e podem causar graves infecções no aparelho urinário e sistema reprodutor. Isso só demonstra que menstruar virou mais um item de desigualdade entre os gêneros.
Em 2018, uma pesquisa da marca de absorventes Sempre Livre revelou que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade — estudar, afazeres domésticos, trabalhar, brincar — por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% foram por motivos menstruais.

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