Reforma Administrativa: Ato em Brasília “esquenta” Greve no setor público

Trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal de todo o país participaram nesta terça-feira (03/8) de uma manifestação contra a Reforma Administrativa [Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/20).

O ato que iniciou no Museu Nacional, em Brasilia, serviu de um “esquenta” para a Greve Geral do setor público no próximo dia 18 e contou com representações de entidades que compõe o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, como a CSP-Conlutas, Sinasefe, Andes, Fasubra. Em seguida, a manifestação seguiu em passeata pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Durante todo o percurso os manifestantes usaram suas armas de luta [faixas, cartazes, bandeiras e palavras de ordem] para protestar contra mais um projeto do governo Bolsonaro, que pode ser o fim dos serviços públicos no Brasil.

A PEC 32/20, que aguarda parecer do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, altera a lei sobre servidoras e servidores públicos , além de mudar toda estrutura da administração pública “direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Essa é só mais uma pancada no meio de tantos e tantos golpes para apagar do mapa serviços essenciais garantidos ao povo brasileiro. São ataques que precisam ser combatidos através da lutra que vem sendo organizada pelos partidos da classe trabalhadora, o movimento sindical e popular. Por isso mesmo, faz-se necessário cada manifestação ganhar corpo, unir o país de uma vez por todas e mostrar que não estamos sozinhos. Só assim vamos fazer valer o legítimo grito do Povo e livrar-se da política autoritária do fascismo.

“Nós inauguramos, a partir do último mês, um momento histórico da classe trabalhadora, dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Nós começamos a reunir os três poderes. O judiciário, executivo e legislativo, mas também as três esferas: municipal, estadual e federal. Juntamos trabalhadores dos mais diversos cantos do país e construímos um grande Encontro Nacional com mais de cinco mil e quinhentos inscritos. Hoje, começamos a tomar as ruas, para que essa unidade seja refletida em nossos locais de trabalho e nos nossos municípios”, afirma Adriana Stella, dirigente da CSP-Conlutas e Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas). “Queremos uma sociedade que dê segurança, saúde, educação e condições da gente poder ver nossos filhos e filhas crescerem sem exploração e opressão. Esta sociedade só será construída na luta e nas ruas através da nossa auto-organização pra construir o socialismo e por fim ao capitalismo”, acrescenta a sindicalista.

Ao final da manifestação, foi protocolado na Câmara dos Deputados o  manifesto  elaborado a partir do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, realizado virtualmente nos dias 29 e 30 de julho. Mais um importante passo na organização da luta em defesa dos direitos. Para o coordenador geral do Sinasefe, David Lobão, a principal tarefa do encontro é unir as categorias na construção da Greve Nacional do Serviço Público.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, alerta que a PEC 32 faz parte da política governamental de transferência das riquezas públicas à iniciativa privada. “O maior dano é para a sociedade que precisa do serviço público e correrá o risco de perde-lo. A sociedade está sendo colocada em situação de grave insegurança. Os maios pobres não tem acesso à educação e à saúde fora do serviço público. O Brasil é muito desigual. Isso é gravíssimo. Estas pessoas serão jogadas a total exclusão”.

Para Fausto Augusto, do Dieese  (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a PEC 32 promove uma reforma do Estado brasileiro, mudando drasticamente as relações com a iniciativa privada. “A mudança é tão grave que chega a inviabilizar a continuidade do serviço público”. Além de denunciar as principais mentiras utilizadas pelo governo, que defende a PEC como um suposto excesso de servidores no país ou gasto excessivo com salários, Augusto também chamou a atenção para os novos regimes de contratação impostos pela Reforma Administrativa. Entre tantos ataques está o fim da estabilidade e continuidade no serviço público, além de permitir que prefeitos, governadores e o presidente da República declararem o fim de órgãos resultando na demissão de seus trabalhadores e suas trabalhadoras.

O Encontro

Durante dois dias o evento reuniu virtualmente mais de cinco mil pessoas de todos os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. Uma demonstração da força de mobilização organizada pelas entidades sindicais para enfrentar a Reforma Administrativa que, se for aprovada aprovada, vai jogar na lata do lixo serviços essenciais como saúde, creches, escolas e universidade públicas.

“Único privilegio que temos é estar em todos os cantos. Nas quebradas, nos bairros nobres, é o funcionário público que leva humanidade aos vulneráveis, mulheres, negros, LGBTs, todos os grupos que precisam do estado”, diz Adriana Stella, que também chama a atenção para o debate sobre a distribuição das riquezas construidas por trabalhadores e trabalhadoras. “Precisamos falar da redução da jornada de trabalho para termos tempo de lazer e ver as crianças crescerem. Precisamos construir no nosso cotidiano a luta pelo socialismo também”.

Um dos pontos principais defendido por todas as categorias presentes ao encontro é o diálogo com a população, fundamental para barrar as mudanças na lei do funcionalismo planejadas pelo governo Bolsonaro. “A classe trabalhadora, especialmente os mais pobres, serão os grandes prejudicados pela medida, que visa acabar com o serviço público no Brasil”, afirma a nota publicada no site da CSP-Conlutas. A Central Sindical e Popular alerta ainda para a necessidade do setor público federal, estadual e municipal colocar o bloco na rua e participar das ações que ocorrerão neste mês de agosto.

Além do ato ocorrido nesta terça-feira, uma Greve do setor público está marcada para o próximo dia 18, como forma de intensificar as mobilizações contra a Reforma Administrativa e o calendário de luta pelo Fora Bolsonaro, que inclui panfletagens, audiências públicas, assembleias nos locais de trabalho e atos de rua.