Maior categoria da área da saúde, a enfermagem luta pelo piso nacional desde a década de 1980. Agora, só depende da sanção presidencial para essa conquista histórica começar a valer
A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 11/22 pelo Congresso na última quinta-feira (14/7) é mais um passo importante para garantir o Piso Salarial de enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem. “A gente avalia que é algo excepcional, inédito e demonstra o interesse em atender nossa demanda, porque aprovar um PL e uma PEC em curto espaço de tempo é algo inimaginável. Foi uma vitória muito grande”, destaca Daniel Souza, diretor do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Para ele, a mobilização da categoria deve continuar firme e forte até a vitória final. “Estamos fechando um ciclo importante e histórico para a Enfermagem brasileira. Temos que reconhecer a força que a categoria tem nesse momento, conseguindo aprovar um projeto e uma PEC, cujo conteúdo é o piso nacional. Isso é algo extraordinário. Nossa mobilização é para que o presidente da República sancione o PL 2564.”
A histórica luta da enfermagem por valorização profissional ganhou maior visibilidade durante a pandemia da covid-19, que escancarou a dura jornada da maior categoria na área da saúde. Nem a torcida do contra, organizada por um punhado de parlamentares ultrapassados e setores do empresariado preocupados com seus lucros, conseguiu impedir a vitoriosa conquista que assegura o Piso Nacional a 2,7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em todo o Brasil.
A Lei 2564/20 fixa o Piso Salarial Nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
O capítulo final dessa história é a sanção do Projeto de Lei – PL 2564/20 por parte do presidente Jair Bolsonaro. “Temos apoio suficiente para derrubar um veto presidencial, tanto na Câmara quanto no Senado, então, isso dá mais confiança para a gente e nos deixa mais tranquilos”, aponta Shirley Morales, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
Depois de sancionado, o Piso Salarial começa a valer para o serviço público no ano que vem. No setor privado, a exigência deverá ser feita a partir da sanção presidencial.
“A promulgação da PEC 11 em tempo célere reforça o poder político da Enfermagem. Durante toda esta luta, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais manteve um amplo diálogo com o Congresso Nacional e esteve atento aos anseios dos profissionais. Agradecemos aos parlamentares pela agilidade na apreciação de nossas pautas. Agora, seguiremos articulados pela sanção presidencial do PL 2564”, afirmou Betânia Santos, presidenta do Cofen.
