No Brasil, o déficit habitacional atinge cerca de 17,4 milhões de pessoas que moram em casas precárias ou pagam aluguel. Entre março de 2020 e outubro de 2022, quase 1 milhão de pessoas foram despejadas. Assim como a moradia, direitos fundamentais como educação e saúde são negados à população.
A Campanha Despejo Zero divulgou nesta semana mais de 400 casos urgentes com famílias ameaçadas de despejo em todas a regiões do país. De acordo com a Campanha, mais de 1 milhão de pessoas no Brasil estão ameaçadas de despejo ou remoção forçada. Mais de 308.200 pessoas sob ameaça mais urgente. A atuação das Comissões de Mediações de Conflitos nos Tribunais de Justiça é decisiva para “evitar os despejos e garantir o Direito à moradia digna e o acesso à terra, no campo e na cidade, para todas as famílias ameaçadas”.
Segundo a Campanha Despejo Zero, é fundamental também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em respeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, regulamente o funcionamento das Comissões de Mediação de Conflitos, junto aos Tribunais de Justiça. “Além disso é importante que o Estado Brasileiro através do Executivo Federal, Estadual e Municipal, NÃO ADIE MAIS soluções URGENTES para essas famílias que estão em situação de extrema pobreza e necessitam de POLÍTICAS PÚBLICAS adequadas”.
Foto: Rogério Marques / Coletivo Foque
Um grave problema que pessoas e grupos historicamente vulneráveis carregam nas costas. Uma Situação que ocasiona impactos desproporcionais entre mulheres, crianças e pessoas idosas. Esse é o drama apresentado pelo Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia, que reúne dados junto a diferentes fontes e parceiros para entender e denunciar processos de despejos e remoções forçadas. Ao mesmo tempo que fortalece as lutas pelo direito à moradia e à cidade no Brasil.
No livro Minha Casa…E a cidade?, o pesquisador Caio Santo Amore e as pesquisadoras Lúcia Zanin Shimbo e Maria Beatriz Cruz Rufino avaliam o Minha Casa Minha Vida, em seis estados. A avaliação concluiu que o programa criado em 2009 no segundo governo Lula, trouxe avanços, acesso a infraestrutura básica como água, luz, saneamento para muitas famílias. Porém, muitas moradias ficavam distantes das ofertas de emprego e do acesso a serviços básicos.
Sem acesso à moradia, a opção para milhares de famílias são os assentamentos em áreas de risco. A pesquisadora Ermínia Maricato explica que até 1850 não existia propriedade privada da terra no Brasil. Nesse ano foi instituída a Lei de Terras, que legitimou como propriedades privadas as sesmarias cedidas no período colonial. Essa mesma lei usurpou todas as terras ocupadas por povos originários, tornando as terras como sendo públicas. A Constituição brasileira de 1988 foi a primeira a falar da moradia como direito essencial, estabelecendo a figura legal do usucapião urbano (antes só existia na área rural).
O usucapião beneficia quem não é proprietário legal de um imóvel, mas está em posse dele há muito tempo, e não possui nenhum outro imóvel. Para que esse direito seja concedido pela Justiça é preciso cumprir requisitos como tamanho do imóvel, tempo da posse, não oposição dos proprietários do terreno por pelo menos cinco anos e a destinação do imóvel para a moradia.
O Movimento Luta Popular destacou ao menos seis ocupações que estão sob ameaça de despejos: Queixadas (Cajamar/SP), Prof. Fábio Alves (Belo Horizonte/MG), São João (Três Lagoas/MS); Reflexo do Amanhã (Volta Redonda/RJ), Raimundo Vitório (Aracajú/SE) e Esperança (Osasco/SP). “É preciso que seja intensificada a luta para cobrar dos governos que sejam construídas alternativas para que a terra seja daqueles que, de fato, precisam dela para plantar ou para morar, principalmente num país como o nosso onde há tanta desigualdade. É na luta que vamos garantir o direito à moradia e à terra”, afirmou Irene Maestro, integrante do Luta Popular e da CSP-Conlutas.
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