Manoel Egídio, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RN), atendeu a reportagem do Coletivo Foque ainda contagiado pelas mobilizações que tomaram conta do país, nesta quinta-feira (04/8), na expectativa da assinatura que faltava para o Piso Salarial da Enfermagem virar Lei. Enfim, no final da tarde, o tão sonhado Piso foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O ato foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Nem o veto ao reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) conseguiu abafar a enorme euforia que fez ecoar o grito pela conquista histórica.
“Uma grande vitória a aprovação do piso, embora com o veto do presidente. A gente sabe como é a luta dos trabalhadores nesse país, pra reajustar salário é uma briga constante. Mas a categoria está muito mobilizada para buscar a derrubada do veto. O importante é que agora temos um piso salarial, fruto da luta de mais de vinte anos”, explica Egídio.
Ele lembra que a batalha pelas 30 horas já acumula mais de 50 anos, “desde a primeira lei do exercício profissional que foi sancionada por Café Filho, quando ele vetou as 30 horas da enfermagem”. O presidente do Coren/RN reforça que a enfermagem precisa compreender nesse momento que a união da categoria, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, tem o poder de avançar cada vez mais para garantir direitos históricos, como a regulamentação legal para 30 horas.
Para Egídio, os sindicatos vão ter que buscar negociações e solicitar revisão das convenções coletivas para cumprimento do piso salarial em vigor. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), observa que “os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão”. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira. Nenhum trabalhador pode sofrer redução salarial em função do piso.
“Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, afirmou Betânia Maria Pereira dos Santos, presidente do Cofen, acresecentando que mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei.
Vale lembrar que o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional para dar segurança jurídica ao piso nacional da enfermagem nos setores público e privado.
Confira os valores do Piso Salarial
» Enfermeiros: R$ 4.750 » Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 » Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 » Parteiras: R$ 2.375
No Brasil, são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros; 1,5 milhão de técnicos; 440 mil auxiliares e 440 parteiras. Fotografia: Acervo/Luciana Rocha
“Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia Santos.
