DIA DAS CRIANÇAS é bom demais. Muita brincadeira e gritaria sem ter hora de parar. Bom mesmo seria que todas as crianças tivessem entre o sonho e a fantasia um mundo cheio de alegria, “ter uma escola e uma casa pra morar, boa saúde pra brincar e pra correr, ter amor e carinho todo dia”, assim como na cantiga do cantador Rubinho do Vale.
NÃO À TOA, além de ser feriado religioso e Dia das Crianças, 12 de outubro é Dia Nacional de Luta por creche, um direito previsto duplamente na Constituição Federal, tanto para as crianças até cinco anos (Artigo 208, IV) quanto para as crianças filhas de pessoas trabalhadoras (Artigo 7º, inciso XXV). Infelizmente, entre as famílias mais pobres apenas 24,4% das crianças de até 3 anos de idade frequentam creches no país, ou seja, uma a cada quatro.
Em “O Filho Não é Só da Mãe – A Luta por Creches No Brasil”, Iara Amora dos Santos apresenta a peleja dessa luta histórica para garantir este direito no Brasil. Para a Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra), organização feminista que tem como missão ir ao encontro de outras mulheres para a promoção de seus direitos, as mulheres são as principais responsáveis pela educação, mas garantir educação pública, gratuita e de qualidade é um dever do Estado.
A creche foi reconhecida como um direito na Constituição Brasileira de 1988. “O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que até 2024 o país deve oferecer espaço para matrícula de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos. Porém, os dados mais recentes, de 2019, mostravam que o número alcançado ainda era de 37%. Entre a faixa mais pobre da população, o índice era menor, 28%”, afirma o Lunetas, portal de jornalismo focado na temática da infância.
Ainda de acordo com o Luneta, “Apesar de o direito à educação básica ser previsto na Constituição Federal, foi somente no último dia 22/9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade do Estado em fornecer as vagas em creches e pré-escola para crianças de 0 a 5 anos. Dessa forma, os municípios não podem mais negar matrículas com afirmações de que falta vaga. O Supremo também descartou a necessidade de as famílias provarem uma eventual falta de condição financeira para conseguirem vagas em unidades públicas”.
Entre os anos de 2019 e 2021, segundo o Censo Escolar 2021, a quantidade de crianças matriculadas em creches no país diminuiu 9%, sobretudo por uma redução na quantidade de matriculados em creches privadas durante a pandemia. Um estudo publicado neste ano pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) mostra que cinco milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos de idade, de famílias pobres ou monoparentais, precisam de atendimento em creches.
No Brasil, inicialmente o direito à creche tinha uma marca trabalhista, e não educativa, por causa das mudanças do sistema industrial e a inserção da mulher no mercado de trabalho. Segundo a pesquisadora do Grupo de Pesquisa Infância, Formação e Cultura da PUC-Rio, Rejane Siqueira, o jardim de infância era destinado às classes sociais mais elevadas; e os abrigos, casas asilo ou casas maternais estavam voltados para crianças mais pobres. “Com a chegada da legislação trabalhista, a creche se constitui como um direito, principalmente como um direito da mulher, mas com critérios como: a indústria precisava ter pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos [no seu quadro de funcionários] e devia disponibilizar espaço para os bebês delas, mas apenas no período de amamentação”, conta a pesquisadora.
Com a Constituição de 1988, a creche passa a sair da esfera da assistência social e entra para a de educação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com o Censo Escolar do ano passado, há 69 mil creches funcionando no país, sendo 30% delas privadas e 60% conveniadas com o poder público. “Estudos mostram que a creche tem um papel fundamental para garantir às crianças o seu pleno desenvolvimento, onde também aprendem a conviver consigo próprias, com os demais, com o meio”, complementa Rejane Siqueira.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil são investidos em creches e pré-escolas.
“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL), houve um corte drástico de investimentos em construção de creches e pré-escolas. O Ministério da Educação encerrou o ano de 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches: uma redução de 80% em comparação a 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB), quando a cifra foi de R$ 495 milhões, em valores atualizados a preços de 2021.”
Segundo o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, a política de creches precisa ser inserida no contexto da política de planejamento da primeira infância no país, além de conhecimento sobre o território. É um trabalho interseccional que envolve também estabelecer qualidade entre outras políticas públicas, como o pré-natal e a preparação psicológica para a família, além de contemplar demandas como moradia, saneamento e alimentação, garantindo a segurança alimentar da mãe e da criança.
Sinasefinho
Seguindo no rumo da histórica luta da mulher trabalhadora, o 3º Encontro Nacional de Mulheres do Sinasefe, que aconteceu no período de 18 a 21 de agosto, em Fortaleza/CE, aprovou proposta de que o sindicato nacional “pressione, em todas as instâncias cabíveis, incluindo a Rede Federal, para que ocorra a política de inclusão com a instalação de creches de qualidade para prevenir a evasão de mães negras, indígenas, quilombolas e todas as mulheres trabalhadoras da educação da Rede, assim como as estudantes, reconhecendo que a educação infantil é direito das crianças como sujeito de direitos e não política de assistência”.
Além de reafirmar o direito das crianças à creche, o Sinasefe lançou, em 2022, um projeto relacionado aos espaços infantis em seus eventos: o Sinasefinho. Iniciativa de um coletivo de mulheres que “maternam e almejam a construção de uma proposta de educação não-formal”.
