A 11ª Jornada de Lutas em Brasília (DF) contra a Reforma Administrativa – PEC 32/2020 e o Calote dos Precatórios – PEC 23/2021 que acontece de 30 de novembro a 2 de dezembro é mais uma série de atividades que tem o objetivo de barrar as políticas do governo Bolsonaro que atacam o funcionalismo e os serviços públicos.
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Natal) e demais organizações do funcionalismo público convocam todas as categorias para fortalecer mais essa jornada de resistência para impedir a aprovação da PEC 32/2020 no plenário da Câmara e a PEC 23/2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
PEC 32/2020
No dia 23 de setembro foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa, fruto de manobras comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a trocar nomes da Comissão Especial em cima da hora. “O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários”, aponta o Sinasefe.
Ainda de acordo com a entidade sindical, o relatório aprovado que irá ao plenário da Câmara segue o pior possível, com previsão de contratação temporária por até 10 anos, cortes de salários e jornadas, demissão por “insuficiência de desempenho” e privatização dos serviços públicos. “Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos”.
Na avaliação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) “o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados”.
O movimento em defesa dos direitos e dos serviços públicos considera que diante da gravidade da situação, com a Reforma chegando ao seu último estágio na Câmara, é preciso mais do que nunca reforçar a mobilização. Para isso, faz-se necessária a participação de trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil nessa 11ª Jornada de Lutas em Brasília (DF) de 30/11 a 02/12 para fazer pressão máxima sobre os deputados. “Nossa luta contra a PEC 32/2020 será no plenário, no ‘corpo a corpo’ com todos os 513 deputados federais”.
PEC 23/2021
Além da luta contra a Reforma Administrativa, segue a mobilização contra o Calote nos Precatórios – PEC 23/2021, que inicia seu passeio pelos gabinetes do Senado Federal após ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Confira o calendário de mobilização
30 de novembro (terça-feira)
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07:00 Recepção aos parlamentares – Aeroporto de Brasília-DF
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09:00 Ato contra o Calote dos Precatórios – Anexo do Senado
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14:00 Ato e pressão contra os parlamentares – Anexo II da Câmara
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19:00 Reunião das delegações do SINASEFE – San Marco Hotel
1 de dezembro (quarta-feira)
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09:00 Ato contra a Portaria 983/2020 – Câmara dos Deputados
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16:00 Ato contra a Reforma Administrativa – Rodoviária do Plano Piloto
2 de dezembro (quinta-feira)
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10:00 Ato contra o Calote dos Precatórios – Anexo do Senado
