Campanha Nacional por Direitos Sociais. Junte-se a nós!

Essa vergonhosa desigualdade é inaceitável, e não é fruto de mero acaso, mas sim o resultado do modelo econômico aplicado no país, o qual privilegia os mais ricos de várias formas, concentrando a renda e a riqueza nas mãos de poucos!

A maioria da população vive na escassez, desrespeitada em seus direitos sociais básicos, como saúde; educação; moradia; saneamento básico; trabalho e salário digno; previdência e assistência social; terra para plantar; garantias aos povos originários; proteção ao meio-ambiente etc.

Não falta dinheiro no Brasil

O problema do nosso país está na má distribuição dos recursos. Veja como está dividido o Orçamento Federal aprovado este ano:

Enquanto os direitos sociais ficam submetidos às restrições orçamentárias impostas pelo chamado Arcabouço Fiscal (teto e limites), os gastos com os elevados juros e demais mecanismos do Sistema da Dívida Pública não têm limite algum. Ao contrário, eles têm prioridade sobre todos os demais gastos públicos urgentes que a sociedade necessita.

Há recursos para atender a todos os direitos sociais

Por isso precisamos de uma Campanha que articule e fortaleça as lutas sociais por direitos!

Quem recebe a maior parte do Orçamento Federal?

Quando olhamos a destinação de recursos do Orçamento Federal no gráfico acima, fica escancarada a prioridade dos mais ricos: bancos e grandes corporações, que possuem trilhões de reais em títulos da Dívida Pública Brasileira, e recebem os juros mais elevados do planeta!

Mas que Dívida é essa?

É uma dívida sem contrapartida em investimentos públicos, como já declarou o Tribunal de Contas da União (TCU).

Assim, enquanto uma pessoa tem uma dívida, mas tem um carro ou uma casa, por exemplo, o Brasil tem uma dívida interna de cerca de R$ 8 trilhões e não tem nada!

Essa dívida foi gerada por meio de mecanismos financeiros e juros exorbitantes sobre juros, com diversas irregularidades, como já comprovado por diversas Comissões Parlamentares e pela Auditoria Cidadã da Dívida, funcionando como um sistema que desvia recursos públicos continuamente.

Essa dívida sem contrapartida absorve a maior fatia do Orçamento Federal todos os anos!

Em 2024, R$ 2,5 trilhões estão previstos para o gasto com juros e amortizações da Dívida Pública, o que corresponde a 45,98% de todos os gastos da União.

Enquanto isso, a Educação ficará com 3%; a Saúde com 4,06%; Ciência e Tecnologia com 0,32%; Gestão Ambiental com 0,28%; Organização Agrária com 0,06%…

Não falta dinheiro no Brasil e o problema é a destinação da maior parcela do orçamento para o Sistema da Dívida, inviabilizando o atendimento dos Direitos Sociais.

Quem paga a conta?

Quando olhamos para a alimentação do Orçamento Federal, fica mais uma vez comprovado o privilégio dos mais ricos. O Orçamento da União é alimentado principalmente por tributos pagos por toda a sociedade, porém, a classe trabalhadora e os mais pobres têm sido proporcionalmente muito mais onerados que os ricos. Sócios de bancos e grandes empresas, especuladores, mineração predatória e grande agronegócio de exportação recebem várias benesses tributárias, como isenções e incentivos fiscais e creditícios.

O Orçamento Federal é alimentado também pelas receitas de venda de títulos da dívida pública, porém, em vez de aplicar esses recursos no atendimento dos direitos sociais e investimentos em nosso desenvolvimento socioeconômico, essa receita tem sido canalizada para pagar juros e amortizações da própria dívida, sustentando os privilégios do Sistema da Dívida.

Os donos do dinheiro estão bem unidos e têm conseguido abocanhar a maior fatia do Orçamento Federal, além de fugir do pagamento de tributos que reforçariam o fundo público destinado ao atendimento dos direitos sociais.

A sociedade civil também precisa se unir para barrar ameaças [Reforma da Previdência (EC 109/2019), Reforma Administrativa (PEC 32/2020) etc] e fortalecer a demanda por direitos sociais: reajustes de servidores públicos, garantia de direitos dos trabalhadores do setor privado, direito ao trabalho, saúde, educação, saneamento básico, moradia, demarcações de terras indígenas, direito à terra (Reforma Agrária), previdência social, assistência digna, juros baixos etc; e inclusive o direito ao desenvolvimento socioeconômico, que tem sido travado por falta de recursos que são absorvidos pelo Sistema da Dívida.

A Campanha Nacional por Direitos Sociais está nascendo!

Diversas entidades, centrais sindicais e movimentos sociais estão na construção desta Campanha!

O foco da Campanha Nacional por Direitos Sociais será unificar e articular as lutas, fortalecendo todas elas. Visa também mostrar que não falta dinheiro no Brasil e que o problema está nas restrições orçamentárias aos direitos e na priorização dos gastos com juros e mecanismos do Sistema da Dívida.

Participe da Campanha. Curta e compartilhe os conteúdos. Vamos à luta!