
Deslocar uma porcentagem dos valores totais das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, por menor que seja, para gestão e seleção de projetos é um grande erro
Para revisitar os editais é preciso antes fazer uma observação. Deslocar uma porcentagem dos valores totais das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, por menor que seja, para gestão e seleção de projetos é um equívoco. Mais que um equívoco, engano ou interpretação ambígua, é um grande erro. Erro que já está produzindo distorções e que serão ainda maiores na medida em que se mantiverem; como em um pequeno desvio de ângulo, que no início pode parecer imperceptível, mas que projetado no tempo e no espaço causa um grande desvio de rota.
Com a Lei Aldir Blanc, em plena pandemia, houve proposta para deslocar entre 5% e 15% para gestão dos Editais. Tão logo eu soube da proposta vinda de gestores públicos, lancei um apelo e fiz uma gravação que foi distribuída pelas redes sociais, demonstrando que além de ilegal essa medida seria profundamente injusta, por retirar recursos da ponta, deslocando-os para atividade meio. Ainda mais sob as condições específicas da pandemia, em que os recursos eram escassos e deveriam chegar em quem realmente necessitava.
Isso trouxe um grande desgaste pessoal e político para mim (em relação aos poderes constituídos), mas não me arrependo. Com esse meu protesto, inicialmente solitário, houve um recuo na intenção e foi possível manter entre R$ 150 a 450 milhões[1] para serem distribuídos na atividade finalística, para artistas e profissionais da cultura e não em atividades meio. Até porque os governos estaduais e municipais estariam recebendo o recurso sem necessidade de aporte em contrapartida, sendo justo que assumissem as despesas de gestão.
Com a Lei Paulo Gustavo, já sob um Ministério da Cultura (MinC) reorganizado, fiz o mesmo alerta, mas não obtive a mesma escuta e sucesso. Destinou-se 5% do total da LPG via regulamentação interna do ministério. Primeiro erro, isso jamais poderia ter acontecido dessa forma, porque ilegal, uma regulamentação por decreto jamais pode incluir despesas não previstas na lei; 5% de R$ 3,8 bilhões (total da LPG) representou R$ 190 milhões retirados da ponta. Mesmo em havendo um teto de R$ 4 milhões por ente federado, o valor total deslocado da atividade finalística foi superior a R$ 170 milhões; a título comparativo, significou menos 10 mil projetos contemplados ao valor de R$ 17 mil cada, uma perda significativa.
Alertei que o artigo 17 da regulamentação da LPG era flagrantemente ilegal, me espanta que a Advocacia-Geral da União tenha permitido. Em algum momento Tribunais de Contas levantarão óbice, e gestores municipais e estaduais estarão diante de um grande problema por terem sido induzidos a erro[2]. Não há demérito em corrigir falhas a tempo, ao contrário. OU não, afinal, quando é para retirar do povo a jurisprudência é sempre muito conveniente ao poder. Mesmo que alguém encontre uma filigrana jurídica a justificar a medida, ela é errada no mérito. Enfim…
Ocorre que o problema maior nem é a diminuição de recurso na ponta, apesar de significativo. Apontar esse problema e os riscos decorrentes não significa não compreensão sobre a necessidade de despesas operacionais, capacitação, preparação dos processos.
Pode haver contratação de consultorias para auxiliar a administração pública, dando suporte tecnológico, conceitual e de formação dos proponentes, mas com despesa assumida pela administração que recebeu os recursos; e que seja momentânea pois há que formar expertise nos governos, do contrário vira terceirização de política cultural estratégica.
Da forma prevista, os 5% vêm como um valor “carimbado” viraram indutor de contratação; isso cai criando um negócio (e com montante em valor considerável se somado todo o país). Empresas e organizações sociais foram empacotando propostas para inscrição e seleção, formulários padrão, equipes uniformes de pareceristas, critérios.
Esse é o maior problema. Primeiro porque desloca a gestão da política cultural da esfera pública para a gestão privada. Por vezes se protesta contra a terceirização para Organizações Sociais em relação a equipamentos públicos, como orquestras, museus ou centros culturais, que houve com a gestão da execução da LPG e que pode vir a acontecer com a PNAB é muito pior. Tudo fica pasteurizado, uniforme.
A aleatoriedade, elemento fundamental para a composição de pontuação em processos seletivos, deixa de existir quando comissões julgadoras são contratadas em bloco; mesmo quando há boa intenção e qualificação, o olhar vai ficando viciado. Não à toa tanta frustração com os resultados. Afora o estímulo a esquemas dirigidos para contratação, mas sobre isso prefiro nem entrar, por amargo e triste, a questão é de princípio, de conceito e filosofia: política pública tem que ser decidida e executada na esfera pública.
Ademais, Fundos têm finalidade específica e a aplicação de recursos, não só em Fundos de Cultura, mas em todos os Fundos, não pode ser desviada para cobrir despesas da administração direta. Lamento ter que dizer o óbvio. Desse erro, outros problemas vão surgindo. A eles.
Pareceristas não devem ter a decisão final sobre o resultado de um edital, eles emitem opinião abalizada na técnica (um parecer), podem apontar uma nota de orientação, mas ela jamais pode ser absoluta e final. Há um conjunto de outros fatores que devem orientar uma decisão sobre financiamento de projeto, até porque há uma grande carga de subjetividade na definição de notas aparentemente técnicas.
Já participei de mais de uma centena de comissões julgadoras, presidindo a maioria delas, há pareceristas que são mais condescendentes na análise, outros mais críticos e exigentes, normalmente os primeiros projetos analisados ganham nota mais elevada que os últimos[3], preferências subjetivas, ênfases. É da natureza humana; que algoritmos de IA também irão reproduzir, antes que alguém faça a sugestão. Ou alguém considera que um projeto que recebeu nota 8,75 é inferior àquele que recebeu 8,90? A forma para corrigir distorções seria uma análise final de conjunto, em comissão julgadora diferente da composição de pareceristas iniciais.
Segundo problema: fase recursal precisa ser para valer. Para escrever esse texto eu procurei exemplos em estados e municípios em que houve uma grande aceitação de recursos, alterando ou ampliando a composição de selecionados. Não encontrei. Fase recursal não é medida “pro forma”, tem que ser para valer, do contrário é uma falácia.
Houve editais que, por mal redigidos, 45% do total dos inscritos foram desclassificados, sequer encaminhados à seleção. Evidente o erro de gestão. Mesmo com algo tão evidente os recursos não foram acatados. Importante: sempre reservem orçamento para acatar recursos de mérito[4], sem a necessidade de excluir os já contemplados.
Terceiro problema: Falta aleatoriedade nas composições de pareceristas e comissões julgadoras. Esse é um princípio básico. Na Justiça, Tribunal de Juri é por sorteio, e depois do sorteio há o questionamento quanto a outros quesitos para medir imparcialidade. Comissões uniformes (mesmo quando essa uniformidade é diversa em aparência), por mais bem preparadas e intencionadas, distorcem processos de avaliação. Como haverá muitos editais e chamadas públicas pelos próximos anos, um bom caminho seria o credenciamento de pareceristas e composição de comissões julgadoras após processo formativo e aleatoriedade, chamando individualmente os pareceristas, e não por contratação em bloco, mormente via terceirização. Daí vai se realizado a composição, sem que advinda de grupos fechados previamente.
Quarto problema: negócio. Não transformem, não permitam, que leis e ideias tão bonitas e generosas, fruto de tanta mobilização voluntária e desprendida, sejam transformadas em negócio. Todo mundo tem direito a trabalho, há pessoas que ajudam muito com sua experiência, atuando como consultores independentes, a todas essas há espaço e necessidade. Mas lembrem-se, quando o dinheiro fica muito concentrado, permitindo escala repetitiva, ambições se sobrepõem a ideais e razão. Pulverizem, desconcentrem. Essa história de uma empresa ou organização da sociedade civil sair vendendo soluções milagrosas e padronizadas pelo país afora, na cultura ou qualquer outra área, nunca deu bom resultado[5].
Quando o negócio entra por uma porta o bem comum é afastado por outra. Política pública tem que ser gerida na esfera pública, a ação privada, quando acionada, é para apoio, jamais para fim em si.
Antes que seja tarde, por favor (aqui peço em apelo), tenham sabedoria e coragem para reverter desvios de rota antes que provoquem retrocessos. Com a Lei Aldir Blanc 2 não há o problema da ilegalidade na aplicação dos 5% para gestão, porque há previsão no corpo da lei. Mas continuo considerando um equívoco, aqui é de mérito, essa cláusula deveria ser revogada via emenda à lei. Enquanto não for, seria muito bom se gestores aplicassem a integralidade dos recursos nas atividades finalísticas. Estariam dando um bom exemplo de compromisso com a atividade fim da cultura, e evitando aborrecimentos futuros, registro.
Os movimentos culturais dos estados e municípios também poderiam se mobilizar, afinal, 5% não é um percentual desprezível para a atividade finalística, ainda mais quando tantos ficam “de fora”. O problema é de sentido, de falta de clareza conceitual, filosófica e ideológica. Quando isso acontece, sem querer ou refletir, sucumbe-se à ideologia dominante, neoliberal, competitiva, individualista, agressiva, predadora. E quando isso acontece, a reversão fica cada vez mais difícil, por impregnada no imaginário e rede de arranjos e interesses.
[1] Total da Lei Aldir Blanc: R$ 3 bilhões – entre 5% e 15%: entre R$ 150/450 milhões
[2] A quem for gestor público envolvido na situação: há tempo para corrigir, restituam esse valor ao montante das premiações, chamando mais projetos na lista de espera ou aqueles que apresentaram recurso quanto aos resultados. A quem quiser ouvir fica o meu conselho de gestor público aposentado, com 40 anos de atuação.
[3] Por conta disso sempre orientei a leitura total dos projetos para só depois, em releitura, se atribuir nota
[4] Nas seleções do programa Cultura Viva, enquanto estive como secretário da cidadania cultural, avaliar com justiça os recursos às nossas decisões era sagrado. Gestor que se considera onipotente e à prova de questionamento não serve para ser gestor público. Sempre busquei ampliar recursos para o atendimento da fase recursal, por vezes conseguindo até mais orçamento que para a primeira fase. No primeiro edital para seleção de Pontos de Cultura, em 2004, estavam previstos 100, selecionamos 272. Só assim foi possível chegar a 3.500 Pontos de Cultura em 1.100 municípios do país no curto espaço de 6 anos.
[5] Vide a fundação da Lava-Jato, que promotores pretendiam criar para combater a corrupção, e receber R$ 2,5 bilhões da Petrobrás, e logo já estavam abrindo empresas de palestras para a venda de serviços e conhecimentos de seu ofício como servidores públicos.






