Memória, Verdade e Justiça: Certidões reparam a história sobre mortos e desaparecidos na ditadura

A VII Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de Pessoas Mortas e Desaparecidas na Ditadura Militar, ocorrida nesta segunda-feira (15/06), na Reitoria da UFRN, foi uma solenidade linda, muito emocionante. Estiveram presentes todas as famílias de vítimas que receberam a certidão de óbito. Foi muito importante porque significa, mais uma vez, um ato na direção correta, que é o reconhecimento do Estado de que houve a ditadura no Brasil. De que essa ditadura matou, torturou, perseguiu, prendeu, exilou, ou seja, o reconhecimento do Estado de que realmente isso aconteceu e deixou sequelas graves na sociedade.

Uma coisa que me impressionou muito também é a presença de estudantes, jovens, além dos familiares, militantes da causa dos direitos humanos. Isso renova a esperança de que essa juventude está ligada, está atenta, sabe da gravidade do momento político que o país vive, sabe que essa ditadura, ela se encerrou, mas que muitos ainda desejam retornar. E sabe que hoje o país passa por essa encruzilhada, uma tentativa recente, e todos os processos eleitorais no Brasil, na República, é durante as eleições presidenciais que esses golpes são tentados. A gente está num ano de eleição presidencial e viu o que aconteceu, por exemplo, o ano de 2022, essa tentativa de golpe no 8 de janeiro. Mas, na verdade, ela passou o ano de 2022 tentando. Por isso que é importante, todas as vezes que tem eleição presidencial no Brasil, a gente estar atento, porque todas as tentativas ocorreram nesses períodos de eleição presidencial.

O que chama muita atenção nesse contexto atual é essa grande vitória do reconhecimento por parte da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil de que a morte de JK não foi uma morte natural, foi um assassinato. Ele morreu em circunstâncias também em que o Estado tinha responsabilidade, algo causado, provocado, um acidente, mas não foi um acidente de verdade, foi um acidente provocado, porque nós tínhamos ali uma liderança que retornaria, estaria mobilizando para, por fim àquele regime autoritário. Então, a própria ditadura tomou às rédeas para tentar impedir que essas lideranças retornassem. Por isso que muitos deles não continuaram, senão teriam voltado para participar do processo de reabertura, como foi o caso de Leonel Brizola, como o Miguel Arraes e vários outros.

Isso pra gente, que estuda o período da ditadura militar, em especial aqui do Rio Grande do Norte, é extremamente importante porque mostra, comprova que essa história de que a ditadura foi só em São Paulo, no eixo sul-sudeste, isso é uma falácia. São várias as vítimas do nosso Estado e que a gente ainda busca, corpos. A gente já conseguiu a certidão com os dizeres que a gente queria, que é exatamente o Estado reconhecendo que essas pessoas foram mortas dentro da prisão em circunstâncias do controle do Estado brasileiro, com total responsabilidade do Estado brasileiro. Essa foi a grande conquista.

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