Para assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), objetivo é atacar direitos já garantidos por lei, criando uma disputa de narrativas no Congresso; Brasil vai na contramão de outros países da América Latina, que avançam no tema.
Ao contrário do Brasil, a América Latina avança na descriminalização do aborto. No mês em que a Suprema Corte de Justiça do México tomou uma decisão histórica ao aprovar a interrupção da gravidez no país e que marca a luta pelo tema no Brasil, projetos de lei e requerimentos contrários ao aborto legal ganham destaque na Câmara dos Deputados, em Brasília, e nas Câmaras Municipais.
Em Recife (PE), por exemplo, a Câmara de Vereadores rejeitou nesta terça (21), por 20 votos contrários e 9 favoráveis, o PL 125/2020, da vereadora Michele Collins (PP), que visava instituir no calendário da cidade a “Semana Municipal de Combate ao Aborto”. No início do mês, em Fortaleza (CE), o prefeito Sarto Nogueira (PDT), que é ginecologista e evangélico, sancionou uma lei, em tramitação desde 2017, que cria a “Semana pela Vida”, permitindo “campanhas publicitárias e informativas” contra o aborto e o uso de anticoncepcionais.
Só nos primeiros nove meses de 2021, foram apresentados 7 projetos de lei na Câmara dos Deputados que buscam impedir ou criar barreiras para a interrupção da gravidez mesmo nos casos autorizados em lei, por meio da criminalização, criação de impeditivos e/ou aumento de penas para abortos provocados pela mulher ou terceiros, segundo levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Em 2019, 43% (12) dos projetos de leique mencionavam a palavra aborto eram contrários à interrupção da gravidez, um recorde até aquele momento, de acordo com análise da Gênero e Número. O cenário só piorou nos últimos dois anos. Até 22 de setembro de 2021, todos os projetos de lei apresentados são contrário ao aborto, mesmo em casos previstos por lei, o que mostra um endurecimento do tema na Câmara.
Apesar de permitido pela legislação (nos casos de risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencéfalo), o aborto legal ainda enfrenta barreiras. Durante a pandemia, apenas 55% dos hospitais que ofereciam serviço de aborto legal no Brasil seguiam atendendo. E segundo o estudo “Conhecimento de médicos residentes em Ginecologia e Obstetrícia sobre o aborto medicamentoso”, do Grupo de Estudos sobre Aborto no Brasi (Unicamp), que analisou a percepção de residentes em ginecologia e obstetrícia de 21 hospitais sobre aborto legal medicamentoso no Brasil, nem metade de residentes domina uso de medicamento indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para um aborto seguro.
De acordo com a OMS, entre 2015 e 2019, foram realizados por ano 73,3 milhões de abortos seguros e inseguros no mundo. Na África e na América Latina, três em cada quatro abortos aconteceram de forma insegura. O resultado, explica o organismo internacional, é que em países em desenvolvimento, cerca de 7 milhões de mulheres são atendidas por ano em hospitais devido a complicações causadas por interrupções de gravidez feitas inadequadamente.
“Nas duas últimas legislaturas, principalmente na última [2019-2022], houve uma explosão de projetos de lei contra o aborto. Nesse período, o plano estratégico é implantar o Estatuto do Nascituro nos municípios e no país. O movimento é de tentar, a todo custo, retroceder os direitos à interrupção da gravidez, mesmo nos casos já previstos”, destaca Joluza Batista, assessora técnica do Cfemea e ativista da articulação de mulheres brasileiras.
Segundo o relatório “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional”, do Cfemea, que traz um balanço do 1º semestre de 2021, os direitos sexuais e reprodutivos são o segundo tema com maior número de projetos de lei apresentados. Destes, 22% dos que chegam à Câmara são sobre aborto.
A advogada católica Chris Tonieto (PSL/RJ), eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2018, faz parte da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana e segue sendo uma das principais opositoras dos direitos das mulheres na Câmara, trabalhando fortemente para que qualquer tipo de aborto seja proibido. Em reportagem da Gênero e Número, ela já ocupava essa posição em 2019. Na época, das 12 propostas que buscavam restringir os direitos à interrupção voluntária da gravidez, ela era a autora do maior número de matérias do partido com esse viés (três).
Já em 2021, são dela duas das sete propostas sobre o tema até agora, apresentando o Estatuto do Nascituro (PL 434/2021) e propondo a proibição da realização do aborto via telemedicina (PL 1515/2021). Além disso, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 375/2021, com o objetivo de sustar a Resolução n°617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde, homologada pelo Ministério da Saúde e publicada no último dia 3 de agosto no Diário Oficial da União, que destaca o aborto legal como direito.
Segundo a ativista e assessora técnica do Cfemea, existe uma teia em que católicos e evangélicos se juntam para fazer o retrocesso avançar. Em uma reportagem da Gênero e Número em parceria com o Iser, já mostramos como a criminalização de todos os abortos é pauta capitaneada historicamente por católicos no Congresso Nacional.
“Essa alta movimentação é conectada com o governo Bolsonaro e sua pauta conservadora, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a agenda internacional. Existe uma estratégica tática dos fundamentalistas em cima d0s PLs, por isso, eles trabalham muito nessa pauta, buscando retrocesso dos direitos das mulheres. A centralidade do aborto nos projetos sobre direitos sexuais e reprodutivos é porque eles querem de toda forma colocar o direito à vida desde a concepção na Constituição”, explica Batista.
A chegada de Arthur Lira (PP/AL) à presidência da Câmara dos Deputados engessou a reação das parlamentares, que só conseguem sustentar conquistas com a pressão que já vem da sociedade, segundo a assessora técnica: “As parlamentares de esquerda não conseguem incidir sobre o tema e outras parlamentares não concordam em retroceder com direitos já conquistados, mas não avançam. Por isso, a estratégia dos conservadores é inserir essas questões de forma sutil nos projetos de lei”.
No Senado, o único projeto de lei apresentado sobre o tema com viés positivo foi o PL 791/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que busca assegurar licença remunerada e retorno à função no caso de abortos espontâneos ou legais.
Projetos de Lei sobre Aborto na Câmara dos Deputados em 2021
PL 232/2021
Torna obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual. De autoria de Carla Zambelli e Major Fabiana (PSL)
PL 434/2021
Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências. De autoria da Chris Tonietto (PSL)
PL 1515/2021
Veda a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade telemedicina. De autoria da Chris Tonietto (PSL)
PL 1521/2021
Institui a Semana Nacional de Celebração da Vida. De autoria do Paulo Bengtson (PTB)
PL 2125/2021
Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). De autoria do Junio Amaral (PSL)
PL 2451/2021
Prevê como crime quem, de qualquer modo, criar, produzir, divulgar, incitar, reproduzir, distribuir ou financiar por meio digital, rádio e televisão, ou em materiais impressos, mesmo que de forma gratuita, campanhas de incentivo ao aborto. De autoria do Loester Trutis (PSL)
PL 2611/2021
Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro. De autoria do Poder Executivo
Articulações na Câmara
Além de apresentarem novas propostas contrárias à interrupção da gravidez, as deputadas e os deputados apresentam diferentes tipos de requerimentos sobre a questão. Neste ano, foram apresentados requerimentos de sessões solenes, em homenagem ao Dia do Nascituro (REQ 286/2021); ao Dia da Criança por Nascer (REQ 42/2021); à Semana Nacional da Vida e do Nascituro (REQ 37/2021); à 4ª Marcha Nacional pela Vida (REQ 33/2021) e ao Pró-Vida de Anápolis/GO (REQ 288/2021).
“É uma estratégia para não deixar o tema cair no esquecimento ou morrer. Eles tentam emplacar audiências, homenagens e outros requerimentos. Tem uma disputa de narrativas e argumentos acontecendo dentro do Congresso. É uma batalha diária”, afirma Joluza Batista.
Na última semana, foram aprovados dois requerimentos sobre aborto. Na Comissão da Mulher, foi aceito o REQ 47/2021, do deputado Emanuel Pinheiro Neto com pedido de Audiência Pública para debater o PL 478/2007 sobre o Estatuto do Nascituro. Na mesma comissão, foi aprovado o REQ 50/2021, da deputada Chris Tonietto, para a realização de Seminário sobre o PL 434/2021, proposta de proteção integral do nascituro.
América Latina avança na descriminalização do aborto
A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto no país em um julgamento no inicio do mês (07/09). No país majoritariamente católico, os magistrados decidiram, de forma unânime, que é inconstitucional o uso de artigos do Código Penal para condenar a interrupção voluntária da gravidez. O que estava em jogo no julgamento era a criminalização do aborto em Coahuila, estado ao norte do país, onde as mulheres poderiam ser punidas com até três anos de prisão devido ao aborto. A decisão abre precedente e permite que os demais estados também legalizem o procedimento.
“É claro que na prática política do nosso país, nós vamos ter que fazer muita incidência para regular os serviços e para que as mulheres que têm menos acesso à informação e recursos possam ter acesso desacompanhadas, ter proteção ou canal jurídico intermediário. Em outras palavras, os serviços públicos terão que se acostumar a garantir serviços. É hora de fazer uma grande campanha para que as mulheres saibam que elas têm o direito de abortar e que isso não é mais um crime no México”, pontua Verônica Cruz, diretora da ONG feminista Las Libres, à Gênero e Número.
Para Cruz, foram as feministas e ativistas as responsáveis por esse feito histórico, já que há décadas lutam por isso. Ela ainda espera que as legisladoras que alcançaram o cargo via paridade de gênero, já que 50% dos postos públicos são ocupados por mulheres no país, eliminem o crime de aborto do Código Penal e regulem a Lei Geral da Saúde.
Diversos estados do México estabelecem leis duras contra a realização de aborto. O procedimento já é legalizado nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo e na capital federal, a Cidade do México. Nos quatro casos, o aborto legal é possível até a 12ª semana de gestação. Nos demais, só é permitido em casos de estupro e risco de morte da mãe.
O México vive um contexto diferente do brasileiro nesse momento, mas para a diretora da ONG feminista Las Libres, o movimento feminista mexicano está em constante diálogo com o resto dos países latino-americanos, principalmente o Brasil. “A descriminalização social do aborto é possível em toda a América Latina e acredito que hoje o movimento feminista mexicano tem duas grandes contribuições para fazer à América Latina: mostrar como conseguir que Supremos Tribunais como o mexicano acabem com o crime do aborto, porque a descriminalização total é o mais alto padrão que um país pode estabelecer para os direitos das mulheres; e, por outro lado, continuar lutando para não haver mais a sombra da possibilidade das mulheres e gestantes serem criminalizados pelo crime de aborto”, finaliza.
No fim de 2020, a Argentina aprovou a legalização do aborto por meio de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que já havia sido aprovado pela Câmara de Deputados em 11 de dezembro. Com a nova legislação, o país passou a permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação e não impôs restrições à estrangeiras que desejem abortar no país. Em reportagem, mostramos que essa decisão é fruto da mobilização e articulação das mulheres argentinas pela legalização do aborto. Em 2018, o projeto havia sido vetado no Senado, após aprovação na Câmara de Deputados.
Atualmente, seis países da América Latina permitem a interrupção voluntária da gravidez: Guiana Francesa, Guiana, Cuba, Uruguai, Argentina e México. Em outros seis, a interrupção da gravidez é proibida em qualquer circunstância (inclusive em casos de estupro e risco de vida para a gestante): República Dominicana, El Salvador, Nicarágua, Honduras, Haiti e Suriname. Os demais também criminalizam a interrupção voluntária da gestação, mas permitem o procedimento em alguns casos específicos. Neste grupo, além do Brasil, estão Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela.
