Fotografia: Taian Marques

Tempos difíceis, vivemos.

 

POR LUCIANO CAPISTRANO // PROFESSOR E HISTORIADOR

 

O Brasil ultrapassou a triste marca de 300 mil mortes em decorrência da Covid-19, números de lutos, famílias dilaceradas em aflições pela perda de seus entes queridos. Uma crise sanitária e econômica. O lastro da pandemia é sangrento. Vidas ceifadas em leitos frios das unidades de saúde espalhadas em todo o território nacional. Sem uma coordenação nacional o cenário é desolador. São inúmeros os relatos dos profissionais de saúde sobre a pandemia. Vimos o caos da falta de UTI e oxigênio em Manaus bater as portas das diversas unidades federativas. Estados e municípios tendo de adotarem medidas restritivas em diversas áreas econômicas, provocando o outro lado da crise, a crise da economia. Um dilema que não deveria ser colocado nas costas do povo trabalhador, entre viver e ser contaminado pelo coronavírus.
Para além da crise de saúde pública, com tantas famílias enlutadas, surgem movimentos de uma direita desvairada a evocar celebrações do 31 de março de 1964, trazendo pautas negacionistas. O Presidente Jair Bolsonaro dá um rumo ao governo que coloca em risco a estabilidade democrática.
No último dia 30 de março as demissões dos Ministros do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, e o pacto no Congresso Nacional da aprovação do Projeto de Lei 1074/2021, apresentado pelo Deputado Major Victor Hugo (PSL/GO), que cede ao Presidente da República o poder de acionar uma Mobilização Nacional também em períodos de pandemia. No lastro do xadrez político a maioria dos governadores lançaram uma nota pública denunciando a tentativa de líderes políticos ligados ao presidente incentivando a insubordinação das Policias estaduais. Fato este que ganha corpo quando o Palácio do Planalto apresenta ao Congresso decreto retirando dos governadores o poder sobre as forças de segurança estaduais.

Por que dizer “Nada a celebrar, 1964: dores do AI 5”?

Sangra liberdades
Das lembranças
Corpos dilacerados
Democracia amordaçada
De Costa e Silva
Dores do AI 5…
Um dia obscuro para a democracia brasileira, assim, foi o 31 de março de 1964. Os militares golpistas, associados aos setores da sociedade civil, articularam a derrubada do governo de João Goulart. Os tanques nas ruas irromperam os muros legais das Forças Armadas e rasgaram a Constituição. Depuseram o presidente Jango. A manhã daquele primeiro de abril marcou o início de 21 anos de governos dos Generais Presidentes.
Fez noite escura…
1964: aconteceu em abril*
(Para Mailde)
Abril, tempos de repensar
Falar é necessário
Democracia liberdades em risco.
Memórias de uma legalidade interrompida
Dias sombrios
Golpe, não revolução!
21 anos de obscurantismo
Torturas
Prisões
Desaparecidos políticos!
*Livro de Mailde Pinto Galvão.
O golpe militar/civil – 1964, abriu caminho para a implantação de uma ditadura sem pudor. O governo do General Presidente Costa e Silva (1967-1969) foi o responsável pela decretação do Ato Institucional 5. Nas palavras de Elio Gaspari, o AI 5 foi a ditadura sem disfarce. Naquele 13 de dezembro de 1968 fez noite escura no Brasil.
O embaixador dos EUA no Brasil, partícipe do movimento golpista, assim se referiu ao AI 5 e suas consequências:
A curva da ação arbitrária subiu verticalmente no fim dos anos 1960, culminando com o fechamento do Congresso pelo Ato Institucional número 5 (AI-5), em dezembro de 1968 […] No que concerne aos direitos humanos, a “guerra suja” encetada pelo presidente Emílio Garrastazu Médici contra guerrilhas urbanas e rurais, no princípio dos anos 1970, parecia institucionalizar a tortura, incluindo cerca de “333” desaparecidos. (GORDON, Lincoln. A segunda chance do Brasil: a caminho do primeiro mundo. São Paulo: Senac, 2002, p.120).
O aliado de primeira ordem dos golpista de 1964 faz uma observação em seu livro, sobre o caráter ditatorial do regime nascido entre os “quarteis, a embaixada e a Avenida Paulista”. Apesar do tom ameno, não tem como o ex-embaixador fugir à verdade. O autoritarismo foi o canto entoado pelos generais no poder. A direita desvairada imprimiu sua digital com o AI-5. Ganhou a linha dura:
A edição do AI-5 pelo governo do general Costa e Silva (1967-1969), foi uma inequívoca vitória da “linha dura”. Vitória dos setores mais radicais do regime, militares e civis, que já vinham operando há algum tempo através de ameaças e atentados contra as oposições, especialmente contra parlamentares, jornalistas, artistas, religiosos “progressistas”, líderes estudantis e sindicalistas. Eram radicais de direita que, por outro lado, também já vinham sendo enfrentados pelos radicais da esquerda na forma de uma incipiente guerrilha urbana […] O AI-5, porém, congelou as esperanças de um oposicionismo civilizado. Com o Congresso Nacional fechado, centenas de parlamentares, prefeitos, vereadores e juízes cassados, milhares de pessoas presas e a imprensa amordaçada, a noite desceu sobre o país. (TEXEIRA, Francisco M. P. História concisa do Brasil. São Paulo: Global Editora, 2000, p.304)
Nada a celebrar, 1964: dores do AI 5, é uma das minhas inquietações, motivadas, por uma onda de negação dos fatos históricos referentes aos desmandos impostos à sociedade brasileira com este ato autoritário, abriu o submundo, responsável pelo surgimento de uma teia de prisões ilegais e torturas, ocorridas sob o manto do consentimento da ultra direita.
Ferida a democracia. Esse foi o 31 de março de 1964. Finalizo lembrando Ulisses Guimarães: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio e nojo à ditadura”.