Fotografia: Taian Marques

O Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, 28 de setembro, foi aprovado durante o 5º Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, ocorrido em 28.09.1990, na cidade de San Bernardo, Argentina.

A data também lembra a Lei do Ventre Livre no Brasil, promulgada em 28 de setembro de 1871, que tornou livres todos os filhos de escravos nascidos a partir daquele momento. Neste ano de 2020, a mulher negra ainda convive com a violência praticada pelo racismo e o machismo. Daí, a necessidade de continuar essa luta histórica das mulheres latino-americanas e caribenhas.
“Defendemos o direito da mulher decidir sobre o seu próprio corpo”, diz a historiadora Aluizia Freire ao falar sobre a luta pela descriminalização e legalização do aborto seguro e livre. “Todos os anos mulheres trabalhadoras e pobres morrem vítimas de aborto clandestino, onde não se tem um sistema de saúde pública que dê o direito a um aborto seguro, gratuito e legal. As mulheres reivindicam o acesso a interrupção da gravidez no sistema público de saúde por entender que temos esse direito de proteger nossas vidas e evitar que mais mulheres morram”.
Para a jornalista Nanda Pessoa, do Movimento Mulheres em Luta, “a descriminalização do aborto é uma luta pela vida das mulheres. “O dia de hoje marca essa importante reivindicação do movimento feminista. Recentemente, o debate sobre a legalização e descriminalização do aborto veio à tona na sociedade com o caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio. As pessoas precisam compreender que essa luta é para que as mulheres trabalhadoras não morram”.
Nanda aponta que cerca de 40% das mulheres em idade fértil vivem em países onde as leis proíbem o aborto total ou parcialmente. “Isso faz com que muitas mulheres recorram a procedimentos inseguros e clandestinos, colocando suas vidas em risco. O que queremos é ter direito ao nosso corpo. Direito às nossas escolhas. Queremos acesso à interrupção da gravidez nos centros médicos, de forma legal, segura e gratuita. As nossas vidas importam”, alerta.
Lembrando que no Brasil o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, publicou no último dia 24 uma nova portaria reforçando os procedimentos a serem adotados na rede pública de saúde em casos de abortos permitidos por lei, como vítimas de estupro, risco de morte e fetos com anencefalia (má formação do cérebro do feto na gestação). De acordo com a portaria, os médicos deverão “Comunicar o fato à autoridade policial responsável”. Mais um ato de violência contra mulheres vítimas do machismo institucional.