Intervenção pelo Novo Fundeb em Brasília. Une/Ubes/ANPG/CNTE

Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (21/7) o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). A votação deveria ter começado nesta segunda-feira, dia 20.

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 15/15, deputada Dorinha Seabra Resende apresentará novo parecer após ter recebido sugestões do governo. Se não for aprovado como uma política pública permanente o Fundeb será extinto em dezembro deste ano. A proposta do governo Bolsonaro é  que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos seja destinado ao programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira.

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) o momento é de pressão pela PEC do Fundeb permanente! “O fundo é responsável por quase metade do investimento na escola pública, mas pode acabar”, alerta a entidade estudantil. Para mobilizar mais gente pelo #AprovaFundeb as entidades estudantis colocaram no ar um site de pressão para pressionar os parlamentares.
“Em meio a tantas políticas e discursos de ódio e destruição, precisamos unir toda nossa força para garantir que a escola pública continue de pé e com mais recursos a partir do ano que vem”, defende Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). O movimento estudantil esclarece que este momento é a continuidade de uma luta coletiva construída há muito tempo.
A PEC 15/2015 transforma o Fundeb numa política pública permanente e aumenta a contribuição para o fundo, que atualmente é de 10% da União e 90% de recursos dos municípios e estados. Segundo dados da Ubes, o Fundeb criado em 2007 “distribui cerca de R$ 150 bilhões por ano para localidades com escolas defasadas. Quase metade do investimento em escola pública vem deste fundo, composto por verbas de todos os municípios, estados e da União”. Ainda de acordo com a entidade estudantil, “mesmo com o Fundeb, ainda há no Brasil 49% de escolas ainda não conectadas à rede de esgoto, 26% sem água encanada e 16% sem banheiro dentro dos prédios”.

Centrais divulgaram nota favorável à renovação do Fundeb.

“O governo de Bolsonaro quer realocar os recursos do Fundeb, cerca de R$ 6 bilhões, e destiná-los para um voucher-creche, que seriam usados pelos beneficiários na rede privada, além de outras áreas assistenciais do governo”, afirma a nota, reforçando que “O Fundeb é responsável por 65% do financiamento da educação básica e sua extinção por um ano poderia prejudicar os já baixos investimentos no setor”. Segundo Joaninha de Oliveira, da CSP-Conlutas, a entidade sempre criticou as políticas de fundo, “mas, neste momento, em que ele é retirado e sequer se aponta qualquer coisa de manutenção para o financiamento da educação, é importante defender o Fundeb e por isso estamos assinando a nota das centrais, e defendemos sua renovação a partir desse ano”.
Hoje, estendemos uma faixa no gramado do Congresso. Em defesa das nossas escolas, nossa luta é firme pelo #AprovaFundeb integral! ✊🏽 Une/Ubes/ANPG/CNTE
Durante intervenção em Brasília representantes das entidades estudantis defenderam um Fundeb permanente com todos os recursos destinados às escolas e creches públicas e com mais recursos da União. “Queremos aprovação integral do relatório”.
A secretária de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, explica que a entidade está apoiando o relatório da deputada Dorinha “porque ele traz um Fundeb mais robusto, um Fundeb que vem qualificar a educação, tornando ele permanente, com mais complementação da União”.
Após impasse, a Câmara dos Deputados remarcou a votação do Fundeb para esta terça-feira (21/7). Enquanto isso, temendo ser derrotado o governo faz de tudo para adiar ainda mais o projeto que está em discussão no Congresso há cinco anos. Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde também terá de passar por duas votações.