Paralisação será feita em resposta ao retorno de presos para delegacias.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão paralisar suas atividades no próximo dia 16 de abril. A decisão foi tomada, em assembleia geral da categoria, no auditório do Sinpol/RN. A medida acontece principalmente em virtude do retorno de presos para as delegacias, situação considerada inaceitável, visto que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários.

De acordo com a categoria, a situação se tornou insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e Macau. Os policiais civis, que há pouco tempo conseguiram acabar com os presos em delegacias na Grande Natal, informam que não vão admitir o retrocesso vindo do interior. O desvio de função é considerado ilegal no Brasil, com várias decisões judiciais, que apontam que policial civil não deve custodiar presos de justiça, situação que atrapalha o papel que possuem: de investigar e solucionar crimes.

A paralisação, inclusive, está sendo chamada de “O dia do resgate da Polícia Civil” e também acontece por outras razões. Os policiais farão greve na busca pela convocação dos 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o Governo do Estado apenas está fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou falecimentos, e lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados.

A assembleia também apreciou o fechamento da pauta 2013, a ser encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e ao Governo do Estado. Dentre os pontos aprovados por unanimidade estão: alterações pontuais no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e na LC 270, além de luta pela carreira única na Polícia Civil, que irá propor alteração legal e inovadora no formato da carreira policial, posto que o atual modelo encontra-se falido e há muito não atende aos anseios da sociedade.

Dentre os demais pontos, estão: adicional noturno para plantonistas, auxílio-saúde para todos os policiais civis, carga horária ininterrupta de 6 horas diárias, funcionamento das delegacias distritais durante 24 horas por dia (condicionada à nomeação de novos policiais e em quantidade necessária para desenvolvimento das atividades), autonomia da comunicação (retirada da equipe de policiais civis do Comando da PM), e melhorias das condições de trabalho (armamento adequado, colete, algemas e munições; além da modernização, aparelhamento e informatização das unidades policiais).

| Fonte: Sinpol-RN