Cimi Regional Maranhão: “Os órgãos competentes precisam responder de forma positiva às demandas de povos mobilizados”

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar seu apoio total e irrestrito aos movimentos protagonizados pelos povos Akroá-Gamella, Krenyê, Gavião e Tremembé na ocupação da sede da Frente de Proteção Etnoambiental Awa da Funai, em São Luís, desde o dia 06/11, lutando pela regularização dos seus territórios tradicionais. Também aos povos Krepym Katejê e Krenyê que estão ocupando desde o dia 09/11 a Unidade Regional de Educação em Barra do Corda, lutando pela política de educação escolar indígena que atenda às necessidades dos povos.

Os dois movimentos são legítimos e buscam, nessas ocupações de espaços públicos, uma forma a mais de fazer com que o Estado cumpra com os acordos firmados anteriormente e, mais do que isso, que o Estado respeite a Constituição nos artigos 231 e 232, bem como, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, garantindo aos povos o direito ao território reconhecido e protegido, as políticas públicas contextualizadas e o respeito às suas formas próprias de organização.

Legislação que parece não ser de conhecimento de agentes públicos, caso da Coordenação Regional da Funai no Maranhão que se recusa a assinar a declaração de atividade rural dos Akroá-Gamella.

Em relação ao povo Krepym Katejê há uma sequência de descumprimentos pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de acordos firmados em reuniões com o órgão. Em 10 de julho de 2016, a Seduc assinou uma série de compromissos com os povos indígenas, mas não os cumpriu. Após protestos por parte desses povos, em 14 de setembro do mesmo ano foi firmado outro Termo de Compromisso estabelecendo novos prazos. Após o descumprimento deste termo pela Seduc, novos protestos ocorreram como o em frente ao Palácio dos Leões, que culminaram em um novo Termo de Compromisso firmado em 16 de dezembro de 2016. No mês de agosto de 2017, os indígenas estiveram novamente reunidos com a Seduc e ainda não tiveram todos os itens de sua pauta atendidos. A constante desqualificação do movimento dos povos Krepym e Krenyê, por parte da Seduc, demonstra o despreparo no trato com a especificidade que a educação escolar indígena necessita.

Manifestamos nossa preocupação com a onda de racismo e preconceito contra esses povos, primeiro querendo negar sua identidade, como se isso fosse competência de quem assim o faz. Os povos garantiram direitos à AUTODETERMINAÇÃO. E quando os povos resistem, a tentativa é de desqualificar tratando como supostos índios – ou como sujos e bandidos. Esse tipo de tratamento aos povos indígenas, além evidenciar o racismo que sempre existiu e gera violência, revela também a ignorância da própria história colonial do país.

Os povos indígenas não fazem ocupações, mobilizações e entregam suas vidas e seus corpos porque querem, mas porque essa é a uma das poucas formas de serem ouvidos e respeitados. Que os órgãos competentes possam dialogar com os indígenas em mobilização e respondam positivamente às suas reivindicações para que eles retornem aos seus territórios em paz.

Um outro mundo é possível pelo Bem Viver dos Povos Indígenas. Vamos apoiar essa causa, porque a causa indígena é de todos nós!

Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão

São Luís, 13 de Novembro de 2017

Fonte: Cimi

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