Até que ponto direito de discriminar minorias é liberdade de expressão?

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A onda dos defensores do “politicamente incorreto”, apesar de ser tida como recente no Brasil para se fazer defesa do direito de discriminar minorias, como também para revisar fatos históricos a fim de distorcer fontes, reforçar diferenças e estereótipos, é algo discutido há décadas em outros países, que sediaram célebres casos judiciais cujo resultado foi a derrota da tese de que a liberdade de expressão comporta esse tipo de prática.

O longa Negação (2016), disponível em canais da televisão fechados, traz essa discussão com propriedade, ao narrar a história real do britânico David Irving, o qual enriqueceu por vender livros “politicamente incorretos” para negar a existência do Holocausto. Ele processou Deborah Lipstadt, professora judia de uma universidade norte-americana por difamação, após ela ter criticado-o duramente em livro.

A contraposição entre as partes colocou a história no banco dos réus para que o discurso “politicamente incorreto” de Irving, que “revisitou” fontes históricas para afirmar que Hitler jamais teria ordenado a morte de qualquer judeu, como também afirmou que não teria havido nenhuma política de extermínio praticada pelo Reich, fosse colocado à prova. Cabe a Richard Rampton e Anthony Julius, advogados de Deborah, a tarefa de, com muita paciência, desconstruir as falácias de Irving para então preservar a memória dos milhões de mortos no Holocausto.

O caso, que ficou muito famoso na Inglaterra, guarda algumas similaridades com o que ocorre no Brasil. Na saída dos julgamentos, grupos de extrema direita, na sua maioria neonazistas, se aglomeravam na porta para saudar Irving, tido para eles como uma espécie de “mito”.

Além disso, é perceptível que o “historiador” assume o papel de debochado, cômico, no qual destila seu antissemitismo em meio a piadas e risadas de um público reacionário ou despolitizado.

Ocorrido nos idos de 1996, a história narrada em Negação marca a discussão sobre a oposição entre liberdade de expressão x discurso de ódio, algo muito em voga no Brasil 2017.

Recentemente, em decisão liminar, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, proibiu que examinadores do ENEM anulassem a redação de alunos que ferissem os direitos humanos. Dentre os argumentos elencados pela ministra, esteve o da defesa da “liberdade de expressão” e que “não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal”.

Negação, então, seria um filme muito útil para a ministra rever seus argumentos com os advogados e juízes ingleses, que há mais de 20 anos decidiram que não há direito garantido para alguém veicular discursos discriminatórios. No caso da legislação própria brasileira, vale ainda acrescentar que a proteção dos direitos humanos é mandamento da Constituição e não intolerância estatal.

No mais, é um filme simples e muito interessante para quem gosta de um debate jurídico de alto nível, em defesa da honestidade intelectual.

Fonte: Justificando

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