O cenário de crise na economia, elevadas taxas de desemprego e de “informalidade”, e a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em novembro de 2017, dificultam ainda mais as negociações coletivas de trabalho.

ACORDOS COLETIVOS REGISTRADOS 2017 | 2018

Fonte: Ministério do Trabalho

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) caiu significativamente o número de acordos e convenções coletivas registrados no Ministério do Trabalho nos primeiros 3 meses de 2018.

Segundo levantamento do Diesse, 2.802 acordos foram registrados no primeiro trimestre de 2018, 29% a menos que em igual período de 2017, quando o número foi de 3.939. Entre 2012 e 2017, a média dos instrumentos coletivos de trabalho foi de 3,8 mil.

No relatório “Uma visão geral sobre a reforma trabalhista”, produzido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), são destacados pontos que ampliam as possibilidades de prevalecer os interesses do empregador sobre os acordos individuais e coletivos. A exemplo da expansão do banco de horas, jornada 12×36, indenização de intervalo de descanso, ampliação da jornada de tempo parcial, trabalho intermitente, possibilidade de demissão coletiva sem autorização do sindicato.

O relatório aponta que a reforma trabalhista não se preocupou em fortalecer os sindicatos dos trabalhadores. Pelo contrário, a tendência é que as entidades sindicais cheguem enfraquecidas na negociação, na medida em que a reforma busca descentralizar ao máximo as negociações, dificultando a possibilidade dos trabalhadores garantir direitos e conquistas. Além disso, procura restringir a intervenção da justiça do trabalho.

Audiência de negociação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 16.03.2018  | Foto: Taian Marques

No Rio Grande do Norte os trabalhadores também enfrentam dificuldades durante as negociações. Após 16 dias de greve os vigilantes patrimoniais encaminharam a convenção para dissídio coletivo com o objetivo de avançar nas negociações.

Segundo o Desembargador Bento Herculano Duarte, “Embora o eixo central da reforma trabalhista seja a negociação coletiva sobre a legislação, mas para que isso aconteça de maneira saudável, sem significar redução de direitos, é algo muito delicado. Precisa de muita maturidade para que as empresas entendam que não estão em uma posição somente de subtrair direitos, e os sindicatos também devem entender que tem que aperfeiçoar sua atuação”.

Em vários pontos da reforma trabalhistas há muita incerteza sobre o que é legal ou não, e qual será o entendimento da Justiça do Trabalho. Não há ainda jurisprudência sobre os principais itens da reforma. Outro aspecto que contribui para a incerteza generalizada é que a Medida Provisória nº 808, que iria alterar alguns pontos polêmicos da Reforma Trabalhista, perdeu a validade em 23 de abril.