Medida provisória: Varrendo a poeira para debaixo do tapete?

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KeomaPor Keoma Ferreira Antonio | Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Mestrando em Filosofia pela mesma universidade

 

Que a educação no Brasil não vai bem já estamos cansados de saber. Mas o que fazer? Dado que o problema é profundo e complexo, nada melhor que uma medida profunda e complexa.  A educação deve ser sempre alvo de profunda e complexa discussão, pois diz respeito ao nosso próprio eclodir social, cultural, psicológico, existencial, civil, etc. Mas o que se tem feito a respeito?

No dia 6/12/2016 foram divulgados os resultados do Programme for International  Student Assessment – Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), pesquisa esta realizada em 2015. O Pisa consiste em uma pesquisa trienal cujo o intuito é avaliar os sistemas educacionais globalmente, testando as habilidades e conhecimentos de alunos na faixa etária de 15 anos. É calculado que, em 2015, mais de meio milhão de estudantes, o que representa 28 milhões de jovens de 15 anos em 72 países e economias, se submeteram ao teste de duas horas acordado internacionalmente. A avaliação teve como escopo as áreas de ciências, matemática, leitura, resolução de problemas colaborativos e alfabetização financeira.[i] O resultado publicado evidenciou uma queda do Brasil no ranking mundial, ficando na 63ª posição em ciências (queda de 405, na edição anterior de 2012, para 401), na 59ª em leitura (queda de 410 para 407) e na 66ª colocação em matemática (redução de 391 para 377). Diferença abissal se comparado a Cingapura, país que ocupou a primeira colocação nas três áreas (556 pontos em ciências, 535 em leitura e 564 em matemática), e ainda abissal mesmo se comparado com a média geral dos países que é 493.[ii] Segundo Denis Mizne, da Fundação Lemann.

Os resultados do Brasil no Pisa são gravíssimos porque apontam uma estagnação em um patamar muito baixo. 70% dos alunos do Brasil abaixo do nível 2 em matemática é algo inaceitável. O Pisa é mais uma evidência do que vemos todos os dias nas escolas.[iii]

Apesar do Pisa ter verificado o quão mal vai a educação dos jovens brasileiros, nada de novo foi dito. A educação brasileira claudica e é de fácil constatação. Diante de tal quadro qual foi a providencia tomada pelo governo? Uma medida provisória! Certamente o leitor imagina, otimista que é em relação as nossas autoridades, que tenha havido exaustivos debates com profissionais da educação, com menções aos nossos grandes educadores como Rubem Alves ou Paulo Freire, consulta aos professores (protagonistas do enredo) e a população.  Afinal, se seu Fiat Palio quebrar é bem provável que o padeiro ou o presidente da república não possam ajudar com o reparo. Algo natural, ambos desempenham atividades bem diferentes das atividades de um mecânico de autos. Por isso, quando o assunto é educação, encanadores, marceneiros, eletricistas, políticos, embora possam e devam participar do debate, afinal não há outro modo de se viver em uma democracia ao menos razoável, os condutores, isto é, aqueles que podem clarear os caminhos da discussão, devem ser os educadores pois estes entendem com profundidade o que seja educação.  Mas voltemos agora a medida provisória.

Segundo a professora de direito constitucional Amanda Almozara a medida provisória está prevista no Art. 62 da Constituição Federal.

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (EC no 32/2001).

Mas no que, de fato, consiste esta tal medida, e no que difere está com relação aos demais atos normativos também previstos na constituição? Segundo a professora de direito constitucional Amanda Almozara[iv] a medida provisória “se trata de um instrumento normativo que inverte a ordem do processo legislativo, estabelecendo uma subversão da ordem das coisas”. Como explica a professora, a regra é que um projeto de lei passe pelo legislativo em discussão, votação, aprovação, e depois ele seja encaminhado para sanção ou para o veto, e se dada a sanção, assim haja promulgação, publicação e finalmente a vigência. No procedimento convencional o efeito só ocorre depois de todo este processo, ao passo que, no que tange a medida provisória, seus efeitos decorrem desde a sua publicação. Ela é publicada pelo chefe do executivo, que o faz sozinho. A medida provisória é um instrumento que veio substituir o antigo decreto lei, -que embora ainda sejam existentes, a edição de novos não mais é possível- que foi instinto com a Constituição de 1988. Como se verifica no Art. 62 da Constituição:

§3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7o , uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

O que ocorre é que medida provisória nº 746, publicado pelo presidente Temer no dia 29/9/16, teve aprovação na noite do dia 08/02/17, por 43 votos a 13, estabelecendo uma reforma no ensino médio. E como, já foi supramencionado, o texto tem força de lei desde a publicação.  Como destacou  o G1[v] “o plenário rejeitou os dois destaques (propostas de alteração do texto) apresentados pela oposição. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial”.

Não obstante o efeito da medida seja imediato, o governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deve ficar pronta ainda em 2017. Em virtude disso, a previsão do MEC é que apenas turmas iniciadas em 2018 sejam plenamente afetadas pela reforma, embora ainda não se saiba se a medida valerá exclusivamente para os alunos que vão ingressar no primeiro ano do ensino médio em 2018, ou para os do segundo e terceiro anos[vi].

Que tipo de mudanças são estas? Listemos aqui somente algumas delas.

  1. Disciplinas obrigatórias passam a ser optativas: educação física, artes, filosofia e sociologia.Com a reforma, apenas Português, Matemática e Inglês devem ser obrigatórias para o fim do ciclo (atualmente são 13), enquanto as disciplinas restantes serão escolhidas pelo aluno ou pela escola dentre cinco áreas de ênfase: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação técnica e profissional. O governo recuou após o impacto negativo da publicação da medida, afirmando que, por ora, essas matérias seguiam sendo obrigatórias. Embora isto tenha ficado vago.[vii]

O MEC argumenta que isto garantirá liberdade para os alunos, que poderão optar pelo caminho que mais de conta de seus anseios e que estejam em consonância com suas aptidões, e que, por conseguinte, tornará a escola um ambiente mais atrativo para os alunos. Afirmação curiosa. Pressupor esta capacidade analítica (capacidade esta desenvolvida em grande parte pelas matérias aos quais os alunos atualmente tem acesso, mas que não mais terão por conta da medida) caracteriza um raciocínio circular. O coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, diz que a medida cria uma cortina de fumaça para o cerne do problema.

“Essa reforma é uma falácia, porque não resolve as questões estruturais, como a formação de professores e pontos que eram demandas dos estudantes que ocuparam as escolas, como a redução do número de alunos por classe. De nada adianta ênfase em exatas ou humanidades, se o professor for mal preparado, se não houver recurso.”

Nem é preciso salientar a importância da filosofia, da sociologia, das artes e da educação física (retirada que enraiveceu até mesmo o Faustão) na formação integral dos alunos.

  1. Segundo a medida, gradualmente, as escolas passarão a ser integrais, passando a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. Assim, os alunos passarão a ficar sete horas por dia na aula.

Esta reforma é uma reforma para evitar reformas. Há problemas colossais em relação a falta de estrutura, formação e extrema má remuneração de professores tal como a alimentação dos alunos. Com o aumento de carga horária de 800 para 1400 horas estes problemas se intensificarão.  Esta medida é um verniz, uma aparência de mudança, para dizer que o governo tomou alguma providencia com o resultado vergonhoso do Brasil no Pisa, afinal a resposta do governo sobre sua real preocupação com a educação já foi dada com a PEC 241(55) de 2016.  Segundo Daniel Cara, citado acima,

Em nenhum lugar do mundo uma reforma dessa envergadura é colocada em prática dessa forma. Na Austrália se levou dois anos, na Finlândia, 10. É preciso um debate sério, é preciso ouvir professores e alunos. A MP é autoritária, permitindo que o Executivo aja como um superlegislador. Houve pressa para atender a demandas de grupos educacionais.”

Se houve discussão séria, com pessoas que realmente entendem de educação, não fomos informados. Vamos ao terceiro ponto.

  1. Segundo o próprio texto da medida provisória:§17. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:

I – demonstração prática;

II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;

III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;

IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;

V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e

VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.[viii]

Imagine-se indo à uma consulta médica. Chegando lá você é informado pela atendente que, por conta de uma medida provisória, quem está ali para te atender é um veterinário, mas claro, salienta vigorosamente a atendente, se trata de um veterinário com “notório saber”.  Você prosseguiria com a consulta? Certamente não, e claro, justificaria que não colocaria sua própria saúde em risco. Boa justificativa! Mas, se concordar comigo que uma péssima educação tem como consequência, invariavelmente, a construção paulatina de uma sociedade adoentada, infectada pela ignorância e pela corrupção dela decorrente, você, querido leitor, perceberá que a analogia funciona. Um médico não pode dar aula de biologia em uma sala de ensino médio. Falta a ele o mais importante, que não é o conteúdo, mas a habilidade, desenvolvida somente em uma licenciatura, de traduzir o saber cientifico, acadêmico, em algo atrativo e que faça sentido no cotidiano do aluno, nas mais variadas realidades sociais aos quais estes estão inseridos.

Na propaganda do Governo Federal, repetida à exaustão na TV, onde os alunos se levantam um após o outro afirmando com convicção suas escolhas, um dado curioso é mostrado.  Segundo uma pesquisa realizada pelo IBOPE em novembro de 2016, 72% dos Brasileiros aprovam esta reforma no ensino[ix]. No entanto, na consulta pública realizada no site do senado, com participação de 78116 pessoas, 73565 se mostraram desfavoráveis e somente 4551 foram a favor[x][xi]. Bom, este texto não terá conclusão (peço desculpas a minha professora de redação), pois as considero demasiadamente desanimadoras, pois o leitor nem sequer se recuperou da PEC 241, e da reforma da previdência. Tenhamos força, pois como disse Baruch de Spinoza, “somos uma resistência ao mundo [governo Temer] que entristece”.

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[i] http://www.oecd.org/pisa/aboutpisa/

[ii] http://g1.globo.com/educacao/noticia/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-educacao-em-ciencias-leitura-e-matematica.ghtml

[iii] http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/12/noticias/brasil/4002917-brasil-cai-em-ranking-mundial-de-educacao-em-ciencias-leitura-e-matematica.html

[iv] https://www.youtube.com/watch?v=rkQAq8bgf_Q

[v] http://g1.globo.com/politica/noticia/senado-aprova-texto-base-da-mp-da-reforma-do-ensino-medio.ghtml

[vi] http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=19039

[vii] Texto dos três pontos analisados são oriundos de http://www.bbc.com/portuguese/37463190.

[viii] Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, pag. 4.

[ix] http://agenciabrasil.ebc.com.br/ibope-72-aprovam-reforma-do-ensino-medio-e-59-sao-a-favor-da-pec-do-teto

[x] https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126992

[xi] https://www.youtube.com/watch?v=7_Fdhibi0yQ

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