Tira a tesoura da mão e investe na educação

 

Enquanto protestavam nas ruas neste 15 de maio contra o corte de verbas na educação, milhares de estudantes e professores foram taxados de idiotas pelo presidente Jair Bolsonaro. Mais um disparo com balas de ódio cujo alvo são brasileiros que lutam por educação pública de qualidade.

No Rio Grande do Norte, desde as primeiras horas da manhã ocorreram protestos em várias cidades do interior do Estado. À tarde, depois de se concentrar em frente ao campus central do IFRN, uma multidão percorreu a avenida Salgado Filho até a praça da árvore de Mirassol em Natal. De acordo com os organizadores, mais de 70 mil pessoas participaram das manifestações que se estenderam até o começo da noite.

“Querem dar um corte no futuro da juventude brasileira, é um absurdo este governo que veio para desmontar o Brasil. Por isso, a juventude está na rua levando a sua mensagem e dizendo não ao corte de verbas na educação”, disse o professor Antônio Capistrano, ex-reitor da UERN.

Para o professor da UFRN, Daniel Dantas, é fundamental e necessário estar na rua junto com os colegas professores, com os estudantes, lutando contra os retrocessos impostos por este governo, principalmente na área de educação. “Porque este governo quando ataca a educação ataca o futuro. Lutar hoje é lutar pelo nosso futuro”.

Aos protestos de estudantes e professores das universidades públicas, dos institutos federais e da educação básica, somaram-se os gritos do movimento sindical e popular contra a reforma da Previdência.

Ao mesmo tempo que o ministro da educação, Abraham Weintraub, tentava explicar na câmara dos deputados o corte de 24,84%, uma tesourada de R$ 1 bilhão e setecentos milhões, os chamados “idiotas úteis” lotaram as ruas de todo o país num estrondoso protesto que fez aliados correrem em socorro do governo. “O presidente nunca compactuou com esse tipo de manifestação ideológica, barulhenta”, disse a líder do governo, deputada Joice Hasselmann, que chamou o movimento de baderna.

Segundo Pedro Gorki, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), “O papel que tem a Ubes e o movimento social como um todo, é um papel central que é a a garantia da luta de rua, da luta de massas, mas isso em volta de uma coisa principal que se chama Constituição Federal de 1988, porque é irreal a gente pensar que vai existir direito para a classe trabalhadora, direito para estudante, num momento que o nosso país não estiver numa democracia plena”.

Ele aponta que existe muito medo da juventude ter acesso a ideologia, mas a ideologia, a política, a ideia está presente em todos os lugares. “E se eles tentam todos os dias nos tirar a educação e nos tirar a esperança, eu acho que é exatamente nessa coisa que a gente tem que se debruçar. Então, o que eu digo para a juventude que está sendo reprimida por esse sistema, que está sendo atacada a sua escola pública, é se agarrar à esperança que provém da luta pela transformação da sociedade”.

 

Zuzu Angel: A dor de uma mãe.

 

POR LUCIANO CAPISTRANO // PROFESSOR E HISTORIADOR

 

Do Galeão
Voos
Gritos
Dores
Um algoz
Burnier
Estado cadafalso de legalidade
Angel
Vira
Desaparecido político
     (Do Galeão, Luciano Capistrano)

 

Zuleika Angel Jones, estilista, uma das personalidades mais importantes da história da moda brasileira. Zuzu Angel, simplesmente, como era conhecida. Mãe de Stuart Edgar Angel Jones, torturado e morto pelos órgãos de repressão. Uma mãe, como tantas outras que perderam seus filhos, Zuzu Angel passou sua vida, depois do triste outubro de 1971, denunciando os algozes do seu filho. Em 1976, em um suspeito acidente de carro, morreu sem poder enterrar o corpo do seu filho, até hoje inserido na lista dos desaparecidos.

As mães são seres iluminados, ao trazer as lembranças doloridas deste caso, neste mês de maio, mês das mães, faço para provocar uma reflexão sobre os desmandos dos governos autoritários.

Segundo o ex-preso político Alex Polari de Alvarenga, Stuart Angel foi torturado e morto na Base Aérea do Galão:

Em um momento retiraram o capuz e pude vê-lo sendo espancado depois de descido do pau-de-arara. Antes, à tarde, ouvi durante muito tempo um alvoroço no pátio do CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica). Havia barulho de carros sendo ligados, acelerações, gritos, e uma tosse constante de engasgo e que pude notar que se sucedia sempre ás acelerações. Consegui com muito esforço olhar pela janela que ficava a uns dois metros do chão e me deparei com algo difícil de esquecer: junto a um sem número de torturadores, oficiais e soldados, Stuart, já com a pele semi-esfolada, era arrastado de um lado para outro do pátio, amarrado a uma viatura e, de quando em quando, obrigado, com a boca quase colada a uma descarga aberta, a aspirar gases tóxicos que eram expelidos. (Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2007, p. 161)

Sobre o desaparecimento do corpo de Stuart Angel existem diversas versões, desde de ter sido enterrado em um cemitério do Rio de Janeiro, numa vala comum, como indigente sem identificação, até o de ter sido levado em um helicóptero e jogado seu corpo em alto mar.

“Quem é essa mulher
Que canta sempre esse estribilho?
Só queria embalar meu filho
Que mora na escuridão do mar.
Quem é essa mulher
Que canta esse lamento?
Só queria agasalhar meu anjo
E deixar seu corpo descansar.
   (Angélica – Chico Buarque)

Zuzu Angel, como diz a letra de Chico Buarque, não conseguiu “embalar seu filho” para deixar “seu corpo descansar”. Mãe, enquanto viveu fez do seu ofício de estilista uma barricada de resistência. Em 1971 promove um desfile no consulado brasileiro, em Nova York, com peças denunciando o desaparecimento do seu filho. Suas criações passaram a estampar canhões, pássaros engaiolados, meninos e anjos amordaçados.

O Brasil, tri-campeão do Mundo na Copa do México de 1970, era estampado nas passarelas do mundo como o país das torturas e violações dos direitos humanos. Essa realidade brasileira de prisões ilegais era uma prática crescente nos anos iniciais do governo do general presidente Emílio Garrastazu Médici. Conforme o Brasil Nunca Mais:

[… ] Médici dá início, em 30 de outubro de 1969, ao governo que representará o período mais absoluto de repressão, violência e supressão das liberdades civis de nossa história republicana. Desenvolveu-se um aparato de “órgãos de segurança”, com características de poder autônomo, que levará aos cárceres políticos milhares de cidadãos, transformando a tortura e o assassinato numa rotina. (BRASIL, Nunca Mais. Petrópolis: Vozes, 1985, p. 63)

Ao encerrar este curto artigo lembro que no Brasil, mesmo no período do governos dos generais presidentes, a tortura não fazia parte da Constituição, a Lei de Segurança Nacional não tinha em seus artigos o Pau-de-arara ou o Choque elétrico como instrumentos legais de investigação; Então, esses crimes cometidos pelos agentes de segurança do Estado Brasileiro são atos cometidos pelo submundo da ditadura militar/civil contra o próprio Estado.

Façamos das nossas inquietações, sempre, um diálogo democrático.

Grêmio estudantil promove debate sobre direitos trabalhistas e retrocessos

O Grêmio Estudantil Paulo Freire, do IFRN Campus Zona Norte, realizou na tarde desta quinta-feira (02/5) um debate sobre “Os avanços nos direitos trabalhistas durante a história do país e os retrocessos atuais”.

A aluna do curso de Informática para Internet, Leilany Oliveira, informa que o engajamento político é uma das lutas do grêmio. “A gente procura que o estudante se engaje, que ele se politize, que tenha um conhecimento do que está acontecendo, por isso a gente promove esses debates”. Para a diretora de formação política do grêmio estudantil, essa ainda é uma tarefa difícil, mas faz parte de uma história que vai sendo construída a nível de educação e das lutas estudantis e trabalhistas. “Não vamos recuar. Diante de qualquer medida arbitrária, vamos nos manter firmes como o movimento estudantil no Brasil sempre tentou ser”.

A presidente do grêmio, Ana beatriz, diz que essa é uma tarefa fundamental. “Todo dia a gente está em constante luta para os estudantes participarem, mostrando porque é importante ter debates como o de hoje. Porque a gente também vai ser trabalhadora. Estamos nos formando para ser uma técnica e entrar no mercado de trabalho. Então, é muito importante que os estudantes participem junto com a gente”.

Para debater o tema com os estudantes e servidores do IFRN foi convidado o professor Hugo Manso, diretor de Comunicação do Sinasefe Natal. “A ideia é retratar a importância do 1º de maio, dia do trabalhador, que tem a ver com a luta dos sindicatos e a redução da jornada de trabalho”.

Hugo lembrou que, no Brasil, o Ministério do Trabalho criado em 1930 foi desmontado pelo atual governo. “Isso é uma perversidade imensa”, disse. Ele também criticou o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro feito na TV neste 1º de maio. “Ele se dirigiu ao empresariado, com foco de interesses empresariais capitalistas. Isso demonstra uma ruptura muito grande entre o anseio de uma imensa maioria de trabalhadores brasileiros e, por outro lado, um governo que não dialoga, ao contrário, ele quebra”.

Para ele, houve uma perda imensa com a reforma trabalhista, que já está em vigor.
“Um conjunto de conquistas históricas que vem da CLT, coisa dos anos 30, foram quebradas, criou-se a história do trabalho intermitente, que é algo extremamente perverso para o trabalhador dentro da legislação. Agora, como se depois do coice tivesse a queda que é a reforma previdenciária. A mudança que está em curso é extremamente danosa, perversa, por que retira das pessoas quando elas já estão fragilizadas, aí o governo dá uma pancada”.

O diretor de formação política do Sinasefe Natal, André Luiz, aponta como um dos principais desafios o enfrentamento da Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro, que impede o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. Ele avalia que essa medida “vem justamente para dar outra pancada nos trabalhadores, um ataque direto e brutal à saúde financeira do sindicato”.

“A luta requer um esforço de todos nós, porque para o sindicato existir precisa de um custeio que vem dos trabalhadores, que foi agora atacado diretamente.”

André cita o exemplo do BPC (Benefício de Prestação Continuada), onde, de acordo com a reforma da Previdência, idosos e pessoas com deficiência que recebem um salário mínimo por mês receberão apenas 400 reais. “Aí você entende como é perverso isso tudo que vem pela frente”.

Documento Final do XV acampamento Terra Livre

Nós, mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Brasília (DF), no período de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela política de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros órgãos do Estado contra os nossos direitos, viemos de público manifestar:

O nosso veemente repúdio aos propósitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no período da invasão colonial, durante a ditadura militar e até em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito originário às terras, aos territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa existência, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.

A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.

Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza. A bancada ruralista está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma única etapa as três fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações em todo o país, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos.

O projeto econômico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras. Por isso, é um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.

Reivindicações do XV Acampamento Terra Livre

Diante do cenário sombrio, de morte, que enfrentamos, nós, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro, o atendimento às seguintes reivindicações:

Demarcação de todas as terras indígenas, bens da União, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática. Ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.

Exigimos e esperamos que o Congresso Nacional faça mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribuições sejam vinculadas ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas e assegurar a promoção dos nossos direitos.

Que o direito de decisão dos povos isolados de se manterem nessa condição seja respeitado. Que as condições para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o reforço das condições operacionais e ações de proteção aos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato.

Revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU).

Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.

Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.

Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos múltiplos modos de produção e o nosso Bem Viver.

Restituição e funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e demais espaços de participação indígena, extintos juntamente com outras instâncias de participação popular e controle social, pelo Decreto 9.759/19. O CNPI é uma conquista nossa como espaço democrático de interlocução, articulação, formulação e monitoramento das políticas públicas específicas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspirações dos nossos povos.

Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.

Arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.

Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos à terra, aos territórios e aos bens naturais e a obrigação do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implantação de empreendimentos que impactam as nossas vidas.

Cumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Relatoria Especial da ONU para os povos indígenas e das recomendações da ONU enviadas ao Brasil por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir e legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).

Realizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em âmbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.

Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que também têm sido atacados em seus direitos e formas de existência no Brasil e no mundo.

Seguiremos dando a nossa contribuição na construção de uma sociedade realmente democrática, plural, justa e solidária, por um Estado pluricultural e multiétnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para nós e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gerações, da Mãe Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!

Brasília (DF), 26 de abril de 2019.

XV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI)

NOTA PÚBLICA – O Brasil está a disposição dos turistas. Nós, mulheres, NÃO!

O Coletivo MPT Mulheres, movimento integrado por membras do Ministério Público do Trabalho, Rede Feminista de Juristas – DeFEMde, Movimento da Mulher Negra Brasileira – MMNB, Mulheres pela Justiça, ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Federação das Mulheres Paulistas, Confederação das Mulheres do Brasil, Coletivo Mais Respeito, Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD, Associação de Juízes pela Democracia – AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Coletivo MP Transforma, Defensores pela Democracia, ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA, juristas, professoras, pesquisadoras, profissionais, estudantes e pessoas abaixo assinadas, vêm manifestar repúdio à declaração pública do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, durante café da manhã com jornalistas, no dia 25/04/2019, no Palácio do Planalto, em que afirma: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”.

A declaração do Chefe de Estado, que pode ser considerada violação da honra, da imagem e da dignidade de mulheres e pessoas LGBTI+, parece exortar a comunidade internacional para uma imagem estereotipada do Brasil, como paraíso sexual, em que mulheres estariam à disposição de homens estrangeiros, como objetos sexuais, desconstruindo décadas de trabalho de organizações e instituições no combate ao turismo sexual, à exploração sexual comercial, à violência de gênero e à discriminação por orientação sexual, bem assim contrariando as políticas de promoção e valorização da cultura brasileira como fomento ao turismo no país.

Mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil, segundo dados da UNICEF. A Organização das Nações Unidas calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas. Se somarmos somente quatros anos de 2012 a 2016 de denúncias feitas (53.151) ao Disque 100, e considerarmos as estimativas do canal de denúncia, chegaremos a uma média assustadora de crianças exploradas sexualmente no Brasil: 513 vítimas a cada 24 horas. Segundo o Disque 100, apenas 7 em cada 100 casos são notificados.

O tráfico internacional para fins de exploração sexual tem como principais alvos mulheres e meninas, tendo o aliciamento objetivo de fins de exploração, tais como, a prostituição, a exploração sexual, trabalhos escravos, tráfico de órgãos, dentre outras diversas hipóteses. De acordo com o Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Drogas e Crime (UNODC), as mulheres representam entre 55 e 60% das vítimas. Estudos ainda apontam que mulheres e meninas negras são as maiores vítimas da exploração sexual (Unicef e SINAM 2013).

No Brasil, de acordo com dados apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas, e, no mundo, obtém lucro médio de 32 bilhões de dólares anual, do qual 85% advêm da exploração sexual. Estudo realizado entre os anos de 2005 e 2011 aponta ainda que cerca de 475 vítimas do tráfico de pessoas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), 337 sofreram exploração sexual.

Por todo o exposto, a presente nota é assinada por todas as pessoas, movimentos e coletivos a seguir, em repúdio às declarações do Senhor Presidente da República.

São Paulo, 28 de abril de 2019.

1. Coletivo MPT Mulheres
2. Rede Feminista de Juristas – DeFEMde
3. Movimento da Mulher Negra Brasileira – MMNB
4. Mulheres pela Justiça
5. ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil
6. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
7. Federação das Mulheres Paulistas
8. Confederação das Mulheres do Brasil
9. Coletivo Mais Respeito
10. Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD
11. Associação de Juízes pela Democracia – AJD
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
13. Coletivo MP Transforma
14. Defensores pela Democracia
15. Coletivo das Mulheres Defensoras da Defensoria de São Paulo
16. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
17. ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho
18. Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
19. Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AASTP
20. CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado
21. AATC- Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas
22. AMATRA 12 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região
23. Centro Acadêmico 22 de Agosto – Direito PUCSP
24. Comissão de Direitos Humanos da OABSP
25. Movimento 133 – OABSP
26. Subsecção Guarulhos da OABSP
27. Associação Paulistana de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares
28. ARONATRA- Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista
29. AATMS- Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul
30. ARAT -Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista
31. AATEPI- Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí
32. ATAT -Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas – ATAT
33. JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho
34. ACAT -Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas
35. AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal
36. AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas
37. AATAL – Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Alagoas
38. AATP – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado de Pernambuco
39. ACAT – Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas
40. AFAT – Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas
41. AATP – Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco
42. ATEP – Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará
43. AESAT – Associação Espírito-Santanense de Advogados Trabalhistas
44. AATPR – Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná
45. ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará
46. AATRAMAT – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Mato Grosso
47. ABAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
48. ANATRA-Associação Norte-riograndense dos advogados trabalhistas
49. AMAT-Associação Mineira dos advogados Trabalhistas
50. AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas
51. ALAL – Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas
52. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo – SINTRAJUD
53. Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União/SP
54. ACEASPP – Associação Cultural e Educacional dos Amigos do Sítio do Pica-Pau Amarelo
55. SINTRAJUS – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
56. Associação dos Servidores do MPT e MPM
57. Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo
58. Federação Nacional dos Advogados – FENADV
59. Marcus Orione – Professor da Faculdade de Direito da USP
60. Marcus Barbeirinho – Professor e Magistrado
61. Ana Amélia Mascarenhas Camargo – Advogada e Professora da PUCSP
62. Maria Isabel Cueva Moraes, desembargadora do trabalho, TRT2
63. Karen Luise Vilanova Pinheiro – Juíza de Direito
64. Roberto Parahyba de Arruda Pinto – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
65. Marcelo D’ Ambroso- Desembargador TRT4
66. Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
67. Márcia Cunha Teixeira – Advogada
68. Márcia Semer – Presidenta do Sindiproesp Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo
69. Ronaldo Lima – Professor de Direito do Trabalho da USP
70. Rogerio Uzun Fleishmann – Procurador do Trabalho
71. Silvana Abramo M. Ariano – Desembargadora
72. Almara Mendes – Procuradora do Trabalho aposentada
73. Osvaldo Sirota Rotbande – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
74. Jefferson Calaça – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
75. Luís Carlos Moro – Advogado e ex- Presidente da ABRAT
76. Nilton da Silva Correia – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
77. Silvia Lopes Burmeister – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
78. Moema Baptista – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
79. Clair da Flora Martins – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
80. Miguel Torres, presidente da Força Sindical
81. Maria Auxiliadora dos Santos, secretaria da Mulher da Força Sindical
82. Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
83. Celina Áreas, secretaria da Mulher da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
84. Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros
85. Antonieta de Cassia de Faria (Tieta), secretaria da Mulher da Central de Sindicatos Brasileiros
86. Antônio Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
87. Sonia Maria Zerino, secretaria da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores
88. Otávio Pinto e Silva, advogado e Professor de Direitos do Trabalho da USP
89. Eleonora Bordini Coca, desembargadora do trabalho TRT da 15a Região
90. Buna Müller Stravinski, juíza do trabalho substituta da 15a Região
91. Elinay Ferreira – juíza do trabalho substituta TRT 8
92. Patrícia Maeda – Juíza do Trabalho Substituta – TRT15
93. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, juíza substituta do TRT6
94. Laura Benda, juíza do trabalho e presidenta da AJD
95. Reijjane de Oliveira – juiza de Direito Estado do Pará
96. Núbia Guedes. Juiza do trabalho
97. Desirré Bollmann, juiza do trabalho do TRT 12
98. Leandra da Silva Guimarães, juíza do trabalho da 15 região
99. Katiussia Maria Paiva Machado, Juíza do Trabalho Substituta do TRT2
100. Olga Camilo, RG 5.256.000-4
101. Maria José Rigotti Borges, Juíza do Trabalho
102. Andrea Cristina de Souza Haus Bunn juiza do trabalho
103. Patrícia Pereira de Sant’Anna – juíza titular TRT 12
104. Daniele Correa Santa Catarina – desembargadora TRT 17
105. Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juizes para a Democracia
106. Rita de Cássia Scagliusi do Carmo Juíza Do Trabalho da 15a Região
107. Amanda Ribeiro dos Santos – Promotora de Justiça – MPPR
108. Chimelly Louise de Resenes Marcon – Promotora de Justiça – MPSC
109. Caroline Maciel – MPF/RN
110. Luciene Angélica Mendes – Procuradora de Justiça- MPSP
111. Henriqueta de belli Leite de Albuquerque – promotora de justiça de Olinda/PE
112. Monica Sofia Pinto Henriques da Silva – Promotora de Justiça – MPMG
113. Luciana Albuquerque Prado – Promotora de Justiça- MPPE
114. Analúcia Hartmann, MPF/SC
115. Eliana Volcato Nunes – Procuradora de Justiça –MPSC
116. Solange Linhares – Promotora de Justiça – MPMT
117. Valderez Deusdedit Abbud – Procuradora de Justiça MPSP/SP
118. Renata Conceição Nóbrega Santos, Juíza do Trabalho e membra da AJD
119. Uda Schwartz, juíza de Direito, TJRS
120. Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza do Trabalho
121. Célia Regina Ody Bernardes, Juíza Federal e membra da AJD
122. Herika Machado da Silveira Cecatto – Juiza substituta do TRT da 12ª Região
123. Alice Grant Marzano – Auditora Fiscal do Trabalho
124. Marilena Indira Winter – Vice Presidenta da OAB/PR, advogada, professora de Direito Civil da PUC, Procuradora do Município de Curitiba
125. Maria Madelena Selvatici Baltazar – Advogada e Procuradora do Estado ES
126. José Hildo Sarcinelli Garcia
127. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves – advogado e ex-Presidente da ABRAT
128. Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo
129. Movimento Mulheres do MP
130. CONAPETI – Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
131. Carmen Dora de Freitas Ferreira – Conselheira Consultiva da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

O caso Riocentro: Ultradireita, uma nódoa verde oliva.

 POR LUCIANO CAPISTRANO // PROFESSOR E HISTORIADOR

 

“Meu coração tá batendo
Como quem diz não tem jeito
Zabumba, bumba esquisito
Batendo dentro do peito…”
(Coração Bobo – Alceu Valença)

Na Noite do dia 30 de abril de 1981, no Riocentro, Rio de Janeiro, mais de 20 mil pessoas cantavam o “Coração Bobo”, música de Alceu Valença. O músico pernambucano e outros artistas participavam da celebração do dia 1º de maio, em homenagem ao dia do trabalhador.

Naquele 30 de abril, diversas pichações foram estampadas ao longo das vias de acesso ao Riocentro, eram referencias a grupos de esquerda. Enquanto Alceu cantava seu Coração Bobo, no palco, uma explosão acontecia no estacionamento.

A noite do 30 de abril de 1981 era marcada por uma ação terrorista organizada por grupos militares contrários ao processo de reabertura política iniciado no governo do presidente general Ernesto Geisel e continuado durante o mandato do seu sucessor general presidente João Figueiredo.

Escrevo sobre esse tema com a intenção de fazer o diálogo referente a um momento muito delicado de nossa história. Hoje alguns insistem em negar o caráter ditatorial do regime instalado no Brasil em 1964, através de um golpe militar/civil. O caso do Riocentro é bem simbólico, pois apresenta de forma clara o embate que existia dentro das próprias forças que fizeram 1964. Os golpistas não eram unânimes quanto a democratização em curso na sociedade brasileira.

O projeto de retomada da legalidade democrática era um terreno pantanoso. Os sucessivos governos dos generais presidentes, pós 1964, teceram uma rede paralela. Um Brasil paralelo com tentáculos bem articulados no Estado oficial, prendiam, torturavam e assassinavam às margens do aparato legal. Na verdade, uma rede obscura agia sob o manto dos órgãos de segurança. Era o aparelho repressivo montado na esteira da Lei de Segurança Nacional.

De nomes como o CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), CIE (Centro de Informações do Exército), CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica), DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), DOI-CODI (Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna)…  Uma estrutura estatal criada para “manter a ordem”. Na prática, organismos de polícia política com atuação no submundo da ilegalidade. Deste aparato submergiu figuras do tipo Fleury Paranhos, Brilhante Ustra, Claudio Guerra e tantos outros membros dos órgãos de segurança e “militantes” da ultradireita empoderada nos corredores dos horrores das “delegacias e quartéis” transformados em “Casas de Torturas”.

O atentado do Riocentro foi resultado dessa máquina engendrada pelos fascistas contrários a abertura política em curso no governo do general presidente João Figueiredo.  Um dos casos mais graves ocorridos no período da ditadura militar/civil foi a ação fracassada daquele 30 de abril de 1981:

O atentado mais sério foi o do Riocentro, em 30 de abril de 1981. Mais de 20 mil pessoas assistiam a um show de música, como parte das comemorações do Dia do Trabalhador, quando uma bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento. A explosão matou um sargento e feriu gravemente um capitão, os dois ocupantes do Puma, cuja placa era fria. Ligados ao DOI- CODI do Primeiro Exército do Rio, estavam à paisana. Alceu Valença cantava quando um percebeu que, de repente, a plateia olhou para trás, atraída pelo ruído da explosão. O show continuou. Mas tarde, outro artefato foi detonado na casa de força, mas a luz não chegou a ser cortada. Uma terceira bomba foi encontrada intacta. Não fosse o acidente no carro, o atentado poderia ter provocado uma tragédia de grandes proporções. ( PILAGALLO, Oscar. O Brasil em sobressalto. São Paulo: Publifolha, 2002, p. 150)

Neste momento de narrativas saudosistas dos militares e civis golpistas de 1964, faz-se necessário trazer para o diálogo estes fatos de nossa história. E me parece importante lembrar, como já me referi acima, do “clima” de disputa no âmbito dos setores militares. De um lado, uma ala defensora do lema: Abertura, “lenta, gradual e segura”, e, do outro lado a linha dura, responsável entre outras ações, pelo assassinato do jornalista Wladimir Herzog, torturado nas dependências do I Exército, em São Paulo, morto, os militares deram uma versão de “suicídio”, farsa desmascarada.

Riocentro: fez-se noite escura!
(Para não esquecer)

Um 30 de abril, em uma noite escura
Um puma, em uma noite escura
Um ato insano, em uma noite escura
Um explosivo, em uma noite escura.

O verde-oliva desbotou-se de cores: terroristas!

Um sargento, em uma noite escura
Um capitão, em uma noite escura
Um terrorista, em uma noite escura
Um dia do trabalhador, em uma noite escura.

Em 1981, uma explosão, um corpo dilacerado…
Sangra-se o país do Ame-o ou Deixe-o
Riocentro: fez-se noite escura!
(Luciano Capistrano)

O desmonte do aparato repressivo de manutenção do regime ditatorial tecido em 1964, não foi um processo fácil, o próprio ideólogo da abertura lenta, gradual e segura, o general Golbery, depois das investigações militares que inocentarem os membros do EXÉRCITO do atentado terrorista do Riocentro, pediu demissão do governo. Assim diz o historiador Carlos Fico:

O sargento Guilherme Pereira do Rosário morreu e o capitão Wilson Dias Machado, que estava ao seu lado, sobreviveu. Entretanto as investigações não os identificaram como autores, gerando grave crise no governo porque o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presidência e ideólogo do regime e um dos mentores da abertura, demitiu-se frustrado com o resultado. Ainda assim, o atentado do Riocentro tornou-se um marco porque, desde então, cessaram as atividades terroristas da linha dura. (FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo: da morte de Vargas aos dias atuais. São Paulo: Contexto, 2015, p. 100)

O caso Riocentro: Ultradireita uma nódoa verde oliva, deve ser um exemplo da importância de termos instâncias democráticas pautadas na legalidade constitucional para que os extremos não pratiquem ações terroristas como a daquela noite de 30 de abril de 1981. Façamos das nossas inquietações, sempre, um diálogo democrático.

Povos indígenas montam Acampamento Terra Livre na Esplanada dos Ministérios

Brasília amanheceu ocupada pelo 15° Acampamento Terra Livre com a presença dos povos indígenas de todas as partes do país.

 

Organizado pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e Mobilização Nacional Indígena, o acampamento acontece de 24 a 26 de abril na Esplanada dos Ministérios, que foi transformada num espaço de debate e mobilização em defesa dos direitos garantidos pela Constituição Federal, como educação, saúde e o principal grito de guerra que é a demarcação dos territórios indígenas. Além de reafirmar a resistência contra toda forma de opressão.

Foto: Mídia NINJA

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (24/4) a organização do movimento comunicou a mudança de lugar do 15° Acampamento Terra Livre. “Após negociação entre lideranças indígenas e o comandante da Polícia Militar do DF, a resolução é que as instalações de barracas e toda estrutura já levantada do acampamento irão migrar para à frente da Esplanada, na região do Museu Nacional. A negociação se deu a partir do caráter dialógico do movimento e da garantia da segurança e não violência das forças policiais contra os indígenas.” – Diz o comunicado.

Logo que sentou na cadeira de presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória – MP 870, com o objetivo de enfraquecer a Funai (Fundação Nacional do Índio). Para isso, transferiu o órgão responsável pelas políticas de interesse da comunidade indígena para ficar submisso ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, a demarcação de terras indígenas deixa de ser responsabilidade da Funai, passando para o Ministério da Agricultura, que é comandado pela bancada ruralista.

Em Nota a Apib comunica que o governo Jair Bolsonaro segue a intenção de exterminar os povos indígenas do Brasil, intensificando sua posição de quando ainda era parlamentar, quando afirmou em 15 de abril de 1998, que “a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país”.

→Confira a programação do Acampamento Terra Livre

24/04 – QUARTA – FEIRA

MANHÃ
– Encontro das delegações indígenas
– Instalação do acampamento

 TARDE
– Coletiva de imprensa
– Abertura do ATL
– Leitura do documento base
– Saudações dos movimentos sociais nacionais e internacionais
– Marcha para o STF

NOITE
– Vigília no STF (Cantos, danças e rituai

25/04 – QUINTA – FEIRA

MANHÃ
– Audiência pública na Câmara dos Deputados: O papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e as consequências da MP 870/19
– Cantos, danças e rituais
– Audiência na Câmara legislativa distrital – Delegação

TARDE
– Acompanhar a Audiência no STF – Delegação
– Plenária nacional das Mulheres indígenas
– Plenária da Juventude e Comunicadores indígenas

NOITE
– Lançamento de relatórios

26/04 – SEXTA – FEIRA

MANHÃ
– Rituais indígenas
– Marcha

TARDE
– Plenária de encerramento
– Aprovação da agenda de lutas
– Aprovação do documento final do ATL2019

NOITE
– Encerramento com noite cultural, apresentações indígenas e não indígenas

27/04 SÁBADO

– Retorno das delegações

Oi nós aqui outra vez, pra dizer não à Reforma da Previdência!

O Dia Nacional de Lutas neste 24 de abril trouxe de volta às ruas de Natal o grito de resistência da classe trabalhadora em defesa da Previdência pública.

Logo pela manhã os trabalhadores em educação ocuparam a praça sete de setembro, em frente à Assembleia Legislativa, para reafirmar a luta em defesa da educação e dizer não à Reforma da Previdência. Após o debate junto com a direção do sindicato a categoria foi até à sede do Sinte/RN para o lançamento da campanha de assinaturas contra a reforma em questão.

Ainda pela manhã os servidores da administração indireta se reuniram na sede do Sinai/RN, onde assinaram o abaixo-assinado que diz não à Reforma da Previdência e participaram de um debate que contou com a presença do representante da CSP-Conlutas, Alexandre Guedes, e Francismar Maia, do Sindprevs/RN.

No começo da tarde um ato unificado em frente ao INSS da rua Apodi reuniu várias categorias que seguiram em passeata pelas ruas do centro da cidade. A palavra de ordem encaminhada pelas centrais sindicais é a greve geral que está sendo organizada em todo o país. Mais um instrumento de luta que tem a tarefa de barrar a Reforma da Previdência que ameaça um direito fundamental, que é a aposentadoria.

Hoje tem palhaçada? Tem não, senhor!

A Charanga do Riso disse adeus ao palhaço Xaréu, que através do artista potiguar João Maria Pinheiro fez a arte pulsar nos palcos e nas ruas.

Logo após o seu último sopro de vida nesta quinta-feira (18/4) um grande elo de palhaços e palhaças, além de artistas de todas as trincheiras da arte, saudaram esse guerreiro da risada que fez da alegria seu maior ofício.

O ator Pedro Queiroga declarou que já era fã de João desde a época do Alegria, Alegria, teatro de rua que considera um “patrimônio maravilhoso”. Ele explica que tinha recém-saído de uma iniciação básica de clow quando João e Alex, que estavam criando o grupo Artes e Traquinagens, lhe convidaram para fazer uma vivência de palhaço popular brasileiro. “Eu considero isso definitivo para o desenvolvimento do meu palhaço, a generosidade de João foi marcante desde o início, dele me convidar e se dispor a passar todo o conhecimento, que eu acho que é uma coisa que poucos tem como ele tinha em relação a esse palhaço brasileiro”.

Para Pedro, só nesse mundo imaginário e fantástico da arte do palhaço é possível imaginar uma amizade entre um peixe e um pé de pau. “Xaréu, que era o nome do palhaço de João, e Algaroba que era o meu palhaço”.

Depois que Xaréu se foi, Algaroba confessou que está pensando em aposentar seu nariz de palhaço, assim como o mestre João Maria Pinheiro, que já havia aposentado o nariz de borracha e apenas pintava o rosto para representar sua arte.

“Esse mundo fantástico do palhaço é eternizado, nunca vai morrer. É só o tempo da gente se reencontrar, começar de novo e fazer a plateia vir abaixo, como se diz em teatro”.
{Pedro Queiroga

A produtora cultural Maria Gorette, presidente da Sociedade dos Amigos do Beco da Lama (Samba), lamentou a perda do amigo João Maria Pinheiro, com quem viveu grandes momentos no grupo Alegria, Alegria. “Uma perda muito grande, João colaborou muito com o teatro do Estado, como ator, como pessoa, como diretor, enfim, como o grande artista que ele será lembrado”.

O fotógrafo Lenilton Lima, que registrou grande parte das traquinagens do palhaço Xaréu, disse que começou a gostar de teatro assistindo João Maria Pinheiro nas ruas de Natal, quando ele fazia parte da companhia de teatro Alegria-Alegria. “Depois me tornei amigo e parceiro nas aventuras do grupo Artes e Traquinagens. Nessa época vi o quanto é difícil e encantador viver da arte e cultura”.

 

Ministério dos Direitos Humanos nega 33 pedidos de anistia para cada solicitação aprovada

Da Agência Pública

Presidida por ex-advogado de Bolsonaro, com histórico de ações contra reparações a presos políticos, Comissão de Anistia tem seis militares e apenas um representante de perseguidos pela ditadura.

Willian Meira – MMFDH.

Aos três meses do governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia ainda não se reuniu formalmente depois da cerimônia de posse. Conforme a Pública apurou, o primeiro encontro está sendo agendado para o final de abril. A ausência de reuniões com os conselheiros (como são chamados os membros da comissão) não impediu que a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – ao qual se vincula a comissão – assinasse 367 portarias, até o final de março, decidindo sobre pedidos de anistia. O resultado: apenas oito pedidos foram aprovados, contra 271 negados e 88 arquivamentos.

Questionada pela reportagem, a assessoria do Ministério disse que os pedidos já haviam sido avaliados pela gestão anterior e enviou uma nota em que Damares afirma que “é bom deixar claro que não queremos criminalizar as pessoas que, dentro da lei, receberam seu benefício. Há anistiados que realmente tinham direito. Mas aquilo que permanece sob suspeita nós iremos rever, com toda a certeza”, diz.

A Pública apurou também que após a dança de cadeiras promovida por Damares, que manteve apenas cinco dos membros antigos da Comissão, o grupo conta atualmente com apenas um representante de perseguidos políticos – ainda que o decreto da ministra defina o mínimo de dois. Em 27 de março, após ter recebido críticas do Ministério Público Federal sobre a paralisia da Comissão, Damares publicou as portarias 376 e 378, que alteraram o seu regimento. Além de dispensar a maioria dos antigos membros, a ministra aumentou a quantidade de conselheiros no órgão para 27.

A reportagem traçou um perfil do grupo empossado por Damares, no qual se destaca o número de militares: seis conselheiros. Além disso, o presidente da Comissão de Anistia, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, chefiou o gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), já advogou na defesa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em acusação de homofobia e é autor de ações contra concessão de anistia a perseguidos políticos no estado do Rio de Janeiro.

Inicialmente nomeado para a assessoria militar do governo, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas é agora assessor especial da Vice-Presidência da República. Lotado em cargo de confiança e com uma remuneração básica de aproximadamente R$ 13,6 mil, Freitas foi um dos assessores que acompanhou Mourão na visita ao vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, neste início de abril.

As relações com a família Bolsonaro, porém, são mais antigas. Entre 2005 e 2007, quando chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, então deputado pelo Partido Progressista (PP), Freitas foi advogado de Flávio em uma ação de inconstitucionalidade movida por Flávio contra as cotas nas universidades estaduais do Rio para negros, indígenas, alunos da rede pública e pessoas com deficiência. Antes de ser negada, a ação chegou a obter uma liminar que suspendeu, durante um mês, a lei de cotas no estado. As cotas beneficiam também filhos de policiais civis e militares e de outros agentes de segurança que foram mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Freitas foi também o advogado de Flávio em uma representação de inconstitucionalidade contra a reserva de 20% das vagas dos cargos em comissão nos órgãos da prefeitura do Rio para afrodescendentes. O advogado também esteve em uma representação de inconstitucionalidade contra mudanças na previdência dos militares em 2004 e em outra representação, a favor do direito de greve de servidores da segurança pública no Rio. Freitas trabalhou na Alerj como assessor até 2012.

Jair Bolsonaro, então deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro, também foi defendido por Freitas. O advogado atuou em um processo por danos morais de diversos grupos LGBTs após declarações de Bolsonaro ao CQC em 2011.

Contra a anistia desde 2001

Apesar da atuação junto à família Bolsonaro, foram os “voos solo” de Freitas que lhe deram popularidade.

Ele processou o governo do Rio contra a lei de concessão de anistia estadual, de 2001. O advogado alegou ser inconstitucional a reparação ser feita pelo Estado e pediu a suspensão do mecanismo no Rio de Janeiro. A ação foi negada pelo Tribunal de Justiça.

Freitas foi o autor da ação para suspender o pagamento da anistia à viúva do ex-guerrilheiro e capitão do Exército Carlos Lamarca, que desertou das Forças Armadas para a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). A ação foi aceita provisoriamente pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu a indenização a Maria Pavan Lamarca e exigiu o ressarcimento à União dos valores já pagos. Segundo reportagem do G1, a ação permanece aberta e os pagamentos continuam suspensos.

Além disso, Freitas moveu ação contra 44 camponeses vítimas de tortura durante a Guerrilha do Araguaia, que haviam sido anistiados pela comissão, então no Ministério da Justiça. Na ação, o advogado afirmou que havia “vícios graves” e “influência política na decisão” na concessão de anistia. O pagamento foi suspenso em 2010.

Freitas também foi assessor jurídico do Círculo Militar da Praia Vermelha, histórico clube de lazer de militares no Rio de Janeiro.

A Pública questionou Freitas se as suas posições levariam a algum tipo de conflito com o papel de presidente da Comissão de Anistia, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. A reportagem também questionou Freitas sobre quais ações já havia desempenhado na Comissão até agora.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

General que questionou Comissão da Verdade agora está na Comissão de Anistia

O general do Exército Luiz Eduardo Rocha Paiva é, talvez, uma das nomeações mais polêmicas. Em 2012, ganhou destaque pela entrevista concedida a Miriam Leitão na qual questionou as torturas sofridas pela ex-presidente Dilma Rousseff e a necessidade da Comissão da Verdade. Em seu discurso, o general diz que o Exército não precisava pedir perdão pelo que já aconteceu e que, se fosse existir uma comissão, ela também deveria analisar os ataques de guerrilheiros.

Questionado pela jornalista sobre assassinatos célebres durante a ditadura, como Vladimir Herzog e Rubens Paiva, o general levantou dúvidas sobre a real participação do Exército nesses crimes e a falta de provas. Na Revista Sociedade Militar, Rocha Paiva publicou um artigo intitulado “Miriam e Globo Micos”, no qual afirma que “os militantes jornalistas da Globo são mentes condicionadas pela lavagem cerebral a que é submetida a maioria da grande mídia ou pelo servilismo dos que trocam ética e valores morais e profissionais por interesses financeiros”, além de relativizar os problemas econômicos do regime militar.

Também conselheiro da comissão, o coronel da infantaria paraquedista da Aeronáutica Cláudio Tavares Casali ganhou destaque público, pela primeira vez, ao ser um dos responsáveis pelas operações da missão das Nações Unidas no Haiti, em 2006. Depois, em 2010, foi responsável pela Força de Pacificação na implantação das UPPs nos morros do Alemão e da Penha. Em 2018, o nome do coronel ganhou os veículos de comunicação por seu artigo que conta a história do slogan de Bolsonaro, “Brasil, Acima de Tudo” (sic).

O coronel da Aeronáutica Sérgio Paulo Muniz da Costa comandou o 27º Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí, Rio Grande do Sul, posto que o vice-presidente Hamilton Mourão também ocupou. Doutor em ciências militares, ele afirmou em artigo no Diário do Comércio que a realidade política brasileira era ainda pior do que se imaginava antes do impeachment e que “não há lideranças institucionais, em nenhum dos poderes da República, para fazer face às cobranças e demandas da sociedade brasileira”.

Já o tenente-coronel aviador Diógenes Camargo Soares tem um histórico mais organizacional. Um dos seus cargos foi de chefe da assessoria jurídica do Comando-Geral do Pessoal (Comgep) da Aeronáutica. Ainda nesse cargo, Camargo Soares participou de um seminário sobre pessoas transexuais nas Forças Armadas e destacou que suas premissas valorizam o desempenho, “não sendo fator relevante a opção sexual ou qualquer outra convicção de gênero de cada um de seus integrantes”.

A lista de militares inclui ainda o tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina Dionei Tonet e o cabo da Marinha Leandro do Nascimento Rodrigues.

Outros membros recém-empossados da Comissão de Anistia também têm ligação com o Exército e com o Ministério da Defesa. O juiz Aécio de Souza Melo Filho, do Tribunal Regional Estadual do Pernambuco, ganhou um “diploma de colaborador emérito do Exército Brasileiro” em 2017. Os requisitos para ganhar o diploma são: possuir “elevado conceito” na classe e na comunidade à qual pertence e ter realizado algo em prol dos interesses do Exército “e seu bom nome”. Já Sávio Luciano de Andrade Filho é servidor no Ministério da Defesa desde 2007. Sua função é de assessor no gabinete do ministro general do Exército Fernando Azevedo e Silva.

Fora os militares, a maior parte dos membros da nova comissão são advogados. Diogo Palau Flores dos Santos, Maria Vitória Barros e Silva Saraiva, Fernando Ferreira Baltar Neto e Joanisval Gonçalves são da Advocacia-Geral da União (AGU) ou consultores do governo. José Roberto Machado Farias é advogado e chefe da assessoria jurídica do vice-presidente Hamilton Mourão.

Já Júlio César Martins Casarin faz parte do movimento “Vem Pra Rua Sampa” e tentou entrar na política como vereador em 2016, candidatando-se pelo Partido Novo em São Paulo. O advogado entrou com algumas ações contra a ex-presidente Dilma Rousseff, uma delas para impedir que o ex-presidente Lula assumisse como ministro. Além dessa ação, após o impeachment de Dilma Rousseff, Casarin entrou na Justiça novamente, dessa vez para impedir que a ex-presidente usufruísse do Palácio da Alvorada e jatos da Força Aérea Brasileira (FAB), assim como recebesse vencimentos. Nos dois casos, Casarin teve as ações negadas pela Justiça.

Mudanças na Comissão de Anistia são criticadas desde o governo Temer
As mudanças na Comissão de Anistia e a nomeação dos integrantes militares foram criticadas por representantes de anistiados políticos e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em abril, Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, recomendou a revogação da portaria que nomeou os novos membros. Segundo o órgão, a nomeação de representantes das Forças Armadas que são abertamente contra os objetivos da Comissão torna incerta a “imparcialidade e a independência dos trabalhos”.

Em nota, a procuradora também afirma que “a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito tem o potencial de gerar visão distorcida no processo integral de resgate da memória oficial”. O órgão criticou também o fato de a revisão das decisões da Comissão de Anistia ser feita pelo corpo jurídico da União, órgão que defende os interesses do Estado brasileiro.

No dia 20 de março, Damares fez uma reunião para discutir a auditoria prometida por ela mesma nas anistias já pagas pela pasta. No encontro, foram convidados técnicos da AGU, Controladoria-Geral da União e Aeronáutica. Ainda não há resultados da auditoria.

Desde o governo de Michel Temer (MDB), defensores de direitos humanos têm questionado o direcionamento da Comissão de Anistia. Um dos primeiros atos da gestão Temer, em setembro de 2016, foi nomear 19 novos integrantes para a comissão. Também no governo do ex-presidente, a comissão interrompeu o ritual de pedir desculpas em nome do Estado brasileiro aos que eram considerados perseguidos pela ditadura. A decisão foi tomada durante a gestão do último presidente da comissão, Paulo Henrique Kuhn, advogado da AGU.

// Fonte: Agência Pública

SIGA NAS REDES SOCIAIS

0FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
305SeguidoresSeguir
391InscritosInscrever