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Seminário debate educação e cortes no ensino federal

No Dia do Basta, 10 de agosto, o Sinasefe Natal realizou o Seminário em defesa da Educação e contra os cortes na Rede Federal. A atividade aconteceu em frente ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Natal Central, e contou com a participação de servidores e estudantes.

 

Foto: Taian Marques

A presidenta do Fórum Nacional Popular da Educação, Adércia Hostin, e o coordenador geral do Sinasefe Nacional, Carlos Magno, debateram sobre reforma do ensino médio e corte de verbas na educação, políticas encaminhadas pelo governo Temer que prejudicam a juventude e a classe trabalhadora.

Foto: Taian Marques

Segundo Adércia, em meio ao desmonte das políticas públicas ocorrido nos últimos anos a emenda constitucional 95 congelou por 20 anos os investimentos em saúde, segurança e educação. “Esta emenda sozinha inviabiliza o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Educação, que teria de investimento para o próximo período 10% do PIB e 75% do Pré-sal”.

Ela aponta que tanto a Base Comum Curricular quanto a Reforma do Ensino Médio não dialogam com a realidade de nenhum jovem, pois os estudantes não participaram, a grande maioria do corpo docente e dos trabalhadores em educação também não. “Tanto a base quanto a reforma dialogam diretamente com o escoamento do ensino público, pegando dinheiro do povo e repassando para a iniciativa privada”.

Para Adércia, a Base Comum Curricular proposta pelo governo tem um único eixo, que é a privatização da educação pública. “Uma base que tinha que dialogar com a realidade deste país, simplesmente reduz o currículo das escolas públicas ao mercado de livros apostilas e métodos pedagógicos, gestões constituídas pelo modelo empresarial.”

“Estamos tirando recursos do ensino médio, descaracterizando e deixando única e exclusivamente o acesso ao ensino superior novamente como a uns 10 ou 12 anos atrás, quando este acesso era apenas uma ilusão ao jovem trabalhador. Ele nada mais era do que um jovem na mão de obra volátil e barata.”

Foto: Taian Marques

Além disso, as demais reformas realizadas recentemente, como no caso da reforma trabalhista, dialogam diretamente com as reformas na educação. “A educação privada subtrai a garantia de uma educação pública de qualidade e, principalmente, esta reforma do ensino médio desafoga o ensino superior e oferta mão de obra barata ao setor produtivo”.

Adércia aponta a necessidade de entendermos que essa reforma do ensino médio tem a ótica, especialmente, da parceria público privada, dos 40% do EAD e do Notório Saber. “Este novo modelo eleva as desigualdades sociais. Seremos escada para que uma parte da elite suba e que a gente faça o serviço que eles não querem fazer. Essa reforma por si já é uma mentira. Porque ela era para ser de período integral de acesso ao conhecimento, ao trabalho. E quem vai ofertar a educação a distância? O mercado.”

Foto: Taian Marques

O coordenador Nacional do Sinasefe, Carlos Magno, esclareceu sobre o corte de verbas na educação e o caso que está acontecendo no Instituto Federal baiano, que é o reordenamento da rede. “São nomes vazios de significado ao utilizar descontextualizadamente. Porém, quando chega no chão da escola o reordenamento ou redimensionamento adquire uma nova dimensão, que não é dada no discurso dos burocratas do Ministério da Educação ou das reitorias muitas vezes.

De acordo com Magno, as reformas que aconteceram no último período no cenário brasileiro são de alto teor de destruição e retrocesso. Ele considera o golpe de 2016 como uma aliança entre os ultraliberais e ultraconservadores que estão no judiciário, Congresso Nacional e no mercado. “A lógica deles é que a constituição federal e o povo brasileiro não cabem no orçamento público. Por isso, aprovaram a emenda constitucional 95. Esse ultra liberalismo impôs a reforma trabalhista, a venda de ativos nacionais a preços irrisórios, a desconstrução do controle nacional sobre a exploração de petróleo e gás no Brasil, e também a reforma do ensino médio, pois o mercado quer absorver essa fatia significativa da educação pública”.

Para ele, a escola se torna refém e sofre um grande impacto desse movimento que ocorre no país, pois a educação está no centro de qualquer projeto de transformação social, seja para o bem ou para o mal. Isso tudo vem se materializando através da reforma do ensino médio.

“Todas essas reformas no ensino foram arquitetadas pelo movimento todos pela educação, que são aqueles que financiaram o golpe, pois foi um golpe midiático, judicial e empresarial.”

Dentro do contexto empresarial o “todos pela educação” se coloca como o cérebro dessa ideologia, tanto ultraliberal quanto ultraconservadora que, segundo Magno, é uma instituição financiada por grandes empresários da educação, banqueiros, Sistema S, Croton, Instituto Ayrton Sena e Amigos da Escola.

Foto: Taian Marques

Magno avalia que é preciso entender a conjuntura para poder entender que os ataques aos institutos federais representam o desmonte da rede federal de ensino. Uma rede que até o final do governo Fernando Henrique tinha 149 escolas e que passou para mais de 600 a partir do governo Lula e Dilma. Ele afirma que essa nova realidade deu oportunidade às cidades do interior ter acesso com dignidade à educação.

O representante do Sinasefe Nacional analisa que os cortes na educação tem se materializado de forma bem objetiva nesse processo de reestruturação da rede federal de ensino. Ele cita o exemplo da Bahia como grande laboratório do governo para poder ensaiar e ter sucesso no processo de desmonte da rede.

“A reestruturação da rede federal de ensino significa fechamento de unidades. Significa o retorno da ideia de uma rede federal de ensino dos anos 90, uma agenda neoliberal de estado mínimo que destrói e minimiza os investimentos em educação. Essa reestruturação feita pelo governo Temer tem um papel a cumprir, que é entregar este país aos que arquitetaram e financiaram o golpe, mas nós precisamos resistir”, afirma Magno.

Foto: Taian Marques

Para a coordenadora do Sinasefe Natal, Maria Aparecida, é muito importante que a sociedade acorde e dê um basta! Que os trabalhadores procurem construir mais dias de mobilização como este. “Pois estamos numa conjuntura extremamente recessiva, especialmente para nós dos institutos federais, assim como toda rede pública que está passando por um desmonte. É um pacote que destrói o serviço público que a maioria da população necessita, canalizando tudo isso para o capital financeiro” declarou Aparecida.

Dia do Basta!

#Fotografia: Taian Marques

 

O Dia do Basta em Natal iniciou com a paralisação dos trabalhadores rodoviários, que só colocou o transporte coletivo na rua a partir das 9 horas. Entre outros setores que atrasou suas atividades, o expediente bancário nas agências do centro só iniciou às 11 horas.

 

Logo cedo, a partir das 8 horas, o Sindicato dos Bancários anunciou o lançamento da campanha salarial da categoria, que aconteceu também em todo o país.

O ato em frente ao Banco do Brasil da avenida Rio Branco reuniu trabalhadores do serviço público e privado para dizer basta ao desemprego que já atinge 28 milhões de brasileiros,
à reforma da previdência que ameaça a aposentadoria, e à retirada dos direitos trabalhistas pelos governos e patrões. Durante toda a manhã representantes de várias categorias denunciaram ainda o congelamento de gastos públicos por 20 anos e os aumentos abusivos dos combustíveis, do gás de cozinha e da luz, deixando a vida da classe trabalhadora cada dia mais difícil.

O Dia do Basta com paralisações e manifestações em todas as regiões do país foi organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais que voltaram às ruas com suas bandeiras históricas, que inclui o combate à terceirização, à falta de moradia, o machismo e toda forma de opressão e exploração.

→Confira entrevista com Eduardo Xavier, representante da CSP-Conlutas:

 

Nando Poeta lança cordel sobre amor e revolução

#Fotografia: Rogério Marques, Nanda Pessoa e Juca

 

A Estação do Cordel, no centro de Natal, recebeu amantes
da literatura popular para celebrar mais um parto poético do
cordelista Nando Poeta.

 

O lançamento do livro Amor no tempo do chumbo, que aconteceu na quinta-feira (09/8), reuniu amigos e militantes do cordel para festejar essa fantástica arte literária que resiste à mais avançada das tecnologias.

O livro do poeta Nando representa um contexto de amor e política. Um país. Uma ditadura. Uma juventude rebelde e apaixonada que se abraçou à luta por liberdade e transformações sociais. O lançamento manifesto foi um rebuliço de cultura e gente.

A música de protesto e a viola do cantador Fernandinho Regis encontrou-se com a poesia a cantar e falar de amor e revolução.

Amor no tempo do chumbo está à venda na Estação do Cordel, lugar de cultura popular localizado na rua João Pessoa, em frente à praça Padsre João Maria, centro de Natal. Vai lá!

Nem presas, nem mortas: aborto legal, seguro e gratuito já!

#Fotografia: Taian Marques

 

A luta pela legalização do aborto na Argentina acende o debate sobre o tema em todo o mundo, em especial na América Latina, onde apenas dois países (Uruguai e Cuba) possuem esse direito assegurado por lei, de forma gratuita e garantida pelo Estado.

 

A descriminalização do aborto e a legalização é uma pauta histórica do movimento feminista. Trata essencialmente de apresentar a necessidade da discussão sobre a forma com que é controlada e tratada a sexualidade feminina, bem como a pertença dos nossos corpos. A questão central, entretanto, a ser levantada sobre essa discussão é: por qual razão devemos defender a legalização do aborto e que ele seja obtido de maneira segura e gratuita pelo SUS aqui no Brasil?

É preciso, porém, antes de responder, pontuar que no Brasil o aborto é assegurado em três situações: em casos de estupro, de risco de vida da mulher e de anencefalia. No entanto, há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que visa proibir a prática do aborto em qualquer situação. Mas, voltemos à resposta da questão levantada. O primeiro ponto dessa resposta a que a(o) leitor(a) deve pensar é que o aborto é uma prática mais comum do que imaginamos.

Segundo dados de pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, por ano, no Brasil, são realizados cerca de 800 mil abortos, em sua grande maioria clandestinos. Esse último ponto é outro nó na questão: se o aborto é incluído no Código Penal brasileiro no hall de crimes contra a vida, como há clínicas especializadas e clandestinas destinadas à sua prática? Podemos dizer que há pelo menos duas razões: a primeira, é que é um comércio altamente rentável, uma vez que mulheres que possuem uma condição de vida pouco mais favorecida conseguem pagar cerca de 4 mil reais em clínicas pela prática; segundo, mulheres trabalhadoras, sobretudo as mulheres negras que possuem as piores condições de vida e de acesso a serviços públicos, morrem em clínicas completamente insalubres.

Mas, a(o) leitor(a) pode ainda se questionar: defender a legalização e descriminalização do aborto significa que ele seria livre, independente da situação? Essa pergunta é crucial para o entendimento de que o aborto é a ponta final de uma política pública de saúde que articula os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sobretudo. E que, essa política se estrutura essencialmente em três eixos.

Educação Sexual

Falar e conhecer o próprio corpo, afim de conhecer profundamente os processos que permeiam a sexualidade e o sistema reprodutivo, que inclui o conhecimento desde o desenvolvimento da puberdade até o desenvolvimento da gestação.

Uso de métodos contraceptivos

Os métodos contraceptivos, apesar de terem fácil acesso, ainda são um tabu entre a maioria dos jovens que iniciam a sua vida sexual, uma vez que desconhecem a forma mais correta do seu uso, assim como os benefícios e malefícios.

Aborto legal e seguro

A prática do aborto, como dito anteriormente, independe do reconhecimento do Estado, haja vista a quantidade de abortos que são registrados, mas esta é a última etapa da política e assegurada de forma a não pôr em risco a vida da mulher. Que acompanhe a orientação internacional de que só é possível até a 12ª semana de gestação, quando o embrião ainda não desenvolveu sequer o sistema nervoso. Portanto, não se trata de um bebê, mas de um feto oriundo de uma fecundação recente. Assim, a consigna “educação sexual e contraceptivos para prevenir, aborto legal e seguro para não morrer” passa a ter um significado material e não moral.

O debate aqui no Brasil ainda é permeado de grandes polêmicas, sobretudo pelo intermédio de setores como a Igreja, que se utilizam dos valores cristãos para intervir. No entanto, recentemente, a Antropóloga Débora Diniz, durante audiência da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), expôs o perfil da mulher brasileira que pratica o aborto. Na ocasião, a pesquisadora argumentou sobre que fatores como a religião, a faixa etária, a composição familiar incide sobre o tipo comum da mulher brasileira: cristã, constitui família (possui um cônjuge) e é concentrada essencialmente entre 20 e 25 anos.

Assim, falar sobre descriminalização do aborto no nosso país é falar sobretudo sobre autonomia das mulheres, do reconhecimento e da necessidade de tratar a questão como um problema de saúde pública, que é necessária a sua garantia para que as mulheres não morram em clínicas clandestinas. E que, ao contrário do que é disseminado, a defesa da legalização do aborto não é como método contraceptivo, mas ao contrário, é a certeza de que ainda é necessário avançarmos nesse debate para que nenhuma de nós morra ou seja presa por praticar um aborto nesse país.

 

//Rosângela Cavalcanti é Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Militante do PSTU e do Movimento Mulheres em Luta

10 de agosto é dia do basta!

 

A classe trabalhadora brasileira enfrentas dias cada vez mais difíceis. Os números do desemprego chegam à casa de 28 milhões. A reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017 tornou as relações de trabalho ainda mais precárias.

 

Para dar um basta ao desemprego, à retirada dos direitos, ao aumento abusivo do gás de cozinha, da luz e dos combustíveis, estão sendo organizadas manifestações e paralisações em todo o país para o dia 10 de agosto. Mobilizados pela CSP-Conlutas e demais centrais sindicais, trabalhadores do campo e da cidade junto com os movimentos sociais voltarão às ruas com as bandeiras históricas da classe trabalhadora.

→ Veja o que vai acontecer em Natal neste 10 de agosto:

O Dia do Basta! começa com um café da manhã a partir das 8h, em frente ao Banco do Brasil da avenida Rio Branco, onde haverá manifestações em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. Na ocasião ocorrerá o lançamento da campanha salarial da categoria bancária, que já começa retardando a abertura das principais agências do centro da cidade.

Às 9h, em frente ao campus central do IFRN, o Sinasefe Natal realiza o seminário “Em Defesa da Educação e Contra os Cortes na Rede Federal”. O evento terá a presença da presidenta do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), Adércia Hostin, e do coordenador geral do Sinasefe Nacional, Carlos Magno.

Às 16h acontece mais um ato unificado em frente ao shopping Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.

Para barrar mais um ataque, greve geral na educação superior.

//Fotografia: Samuel Felipe/Coletivo Foque

 

Há pouco, o Conselho Superior da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) lançou nota expondo a dificuldade que será enfrentada no ano de 2019, em razão do financiamento previsto para o ano, orçamento este, inferior ao aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o referido ano, que aponta no texto apresentado pelo documento também, um orçamento inferior, inclusive, ao do ano de 2018.

 

É sabido que nos últimos anos há um declínio no investimento e no financiamento da educação superior pública no país, que se acentua no ano de 2015, provoca uma grande greve nacional neste setor e é expandida até os dias atuais. Já vimos, por exemplo, neste ano, medidas adotas que na prática, extinguem o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) assim como a aprovação da PEC 55 em 2017 que limita o teto de gastos nos serviços públicos essenciais à população, como saúde, educação, assistência social e segurança.

A medida adotada pelo Governo Federal e a indicação do Conselho Superior da CAPES já é um reflexo materializado dessa política de ataque direto aos direitos sociais, mais especificamente à Educação Superior, uma vez que o corte orçamentário representará a suspensão do pagamento de 93 mil bolsas para mestrandas/os, doutorandas/os e pós-doutorandas/os em todo o país a partir de agosto de 2019.

Tal corte, significa ainda, a suspensão do pagamento de 105 mil bolsas de PIBID e a continuidade de projetos fomentados pela CAPES a nível internacional. No total, serão mais de 245 mil pesquisadores/as afetados diretamente, mas não é só isso, significa na prática a fragilização da Educação Pública, o risco eminente da produção científica e de conhecimento, pondo em risco a existência dos Programas de Pós-Graduação a nível nacional, assim como compromete a formação a nível de graduação.

A tarefa que nos é dada ao momento, no entanto, é de chamar um grande movimento de paralisação e greves nas IES em defesa da educação, dos nossos direitos e articular um movimento que defenda os pilares que sustentam a Universidade Pública (ensino, pesquisa e extensão), confrontando diretamente todos aqueles que atacam nossos direitos.

//Rosângela Cavalcanti é mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN

SUS perde mais de 34 mil leitos hospitalares em 8 anos

Foto: Rogério Marques

Informações divulgadas pelo Conselho Federal de Medicina revelam o descaso do poder público com o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a pesquisa feita junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, nos últimos dois anos mais de oito mil leitos de internação foram desativados em todo o país, cerca de 12 leitos fechados a cada dia.

Enquanto 160 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS perderam 10% dos leitos públicos nos últimos oitos anos (34,2 mil), as redes suplementar e particular aumentaram em 9% (12 mil) o número de unidades no mesmo período. Um privilégio para quem pode pagar um plano de saúde ou um tratamento particular.

Seguindo a onda de abandono da saúde pública no Brasil, no Rio Grande do Norte foram fechados 465 leitos hospitalares entre 2010 e 2018. O setor de pediatria foi o mais prejudicado com o fechamento de 391 leitos.

Resta à população enfrentar um sistema de saúde flagelado, vítima do desvio de verbas e dos processos de terceirização que privilegiam o setor privado.

Sindicato dos vigilantes denuncia empresas que descumprem convenção

O Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes (Sindsegur) denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) diversas empresas de segurança privada que descumprem a convenção coletiva de trabalho.

Em reunião com a procuradora Ileana Neiva Mousinho o coordenador geral do Sindsegur, Pablo Henrique, entregou documentos que comprovam o desrespeito das empresas com a convenção assinada e homologada em 2018.

De acordo com Pablo, as empresas de segurança se aproveitam das mudanças trazidas pela reforma trabalhista para não cumprir a hora noturna reduzida dos trabalhadores, além de abusar de outros direitos.

Segundo ele o sindicato está encaminhando todas as formas de luta, politica e judicialmente, para combater os abusos praticados pelas empresas de vigilância.

Sindicato dos vigilantes denuncia empresas que descumprem convenção

O Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes (Sindsegur) denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) diversas empresas de segurança privada que descumprem a convenção coletiva de trabalho.

Em reunião com a procuradora Ileana Neiva Mousinho o coordenador geral do Sindsegur, Pablo Henrique, entregou documentos que comprovam o desrespeito das empresas com a convenção assinada e homologada em 2018.

De acordo com Pablo, as empresas de segurança se aproveitam das mudanças trazidas pela reforma trabalhista para não cumprir a hora noturna reduzida dos trabalhadores, além de abusar de outros direitos.

Segundo ele o sindicato está encaminhando todas as formas de luta, politica e judicialmente, para combater os abusos praticados pelas empresas de vigilância.

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