Arquivo/Sinasefe Natal
O Ministério Público Federal (MPF/RN) apresentou na tarde desta terça-feira (19/5) parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor eleito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
Uma batalha judicial que iniciou no dia 17 de abril passado, quando o governo federal decidiu ignorar o resultado da eleição e nomeou Josué de Oliveira Moreira como reitor temporário. Num passe de mágica o MEC ressuscitou o mandato biônico da época da ditadura para cumprir o “código de conduta” do governo Bolsonaro.
O parecer do MPF/RN atende a Ação Civil Pública 0802626-02.2020.4.05.8400, encaminhada pelo Sinasefe Natal com o objetivo de fazer valer a voz da comunidade escolar e o respeito à democracia no IFRN. Uma batalha judicial que já resultou em várias ações civis questionando a nomeação de um interventor ilegítimo para o cargo que deve ser ocupado pelo reitor eleito José Arnóbio.
O procurador da República Camões Boaventura destaca que a própria Medida Provisória – MP 914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor.
Vale lembrar que no caso do IFRN, o edital da eleição foi publicado em 31 de outubro, 54 dias antes da Medida Provisória passar a valer, e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.
Sem respaldo
O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo.
Segundo o MPF, esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.
A medida provisória determina também que o ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de possíveis irregularidades no processo de consulta. O MPF observa que a eleição no IFRN respeitou todas as normas vigentes, lembrando que a Advocacia-Geral da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na escolha. “A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, afirma o representante do Ministério Público Federal.
Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. De acordo com o MPF, não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica. A posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais.
Histórico da luta
Após determinação judicial, o Diário Oficial da União chegou a publicar (06/5) a nomeação do reitor eleito. Poucas horas depois, uma edição extra do mesmo Diário Oficial publicou a suspensão do Decreto que nomeia JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, logo depois do Tribunal Regional Federal da 5ª Região atender pedido do Governo Federal para reconduzir o interventor Josué Moreira à reitoria do IFRN.
Servidores e estudantes seguem firmes na vigília pela Democracia
Enquanto segue a batalha judicial a comunidade mantém a luta contra a intervenção no IFRN. O plantão em defesa da democracia e pela posse do professor José Arnóbio como reitor legítimo continua atento e forte. Por causa da pandemia do coronavírus, um número limitado de estudantes e servidores se revezam em frente à Reitoria, sempre respeitando as orientações do Ministério da Saúde sobre higiene, uso de máscaras, distanciamento físico e tempo de permanência no espaço.
Eenquanto produz cartazes e faixas e mobiliza as redes sociais denunciando a intervenção autoritária do MEC, o movimento que tem o apoio do Sinasefe Natal acompanha as ações do interventor no IFRN.
A revolução já é madura
sua vida é dura e admirável
dá-lhe a bela forma
inumeráveis panfletos
poemas palpitantes
bandeiras de luta
abrigam-lhe
mulheres, homens
começa a viver vitoriosa
{rogério marques

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF/RN