Por Andréa Martinelli/Huffpost

Aumento se deu de outubro a dezembro de 2018.

Foto – Paulo Pinto/FotosPublicas

Em 2018, o número de casamentos homoafetivos se multiplicou no Brasil, e o número deste tipo de união ganhou fôlego após a eleição do presidenteJair Bolsonaro, em outubro do ano passado. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o levantamento “Estatísticas de Registro Civil 2018”, 9.520 casais homoafetivos decidiram se unir formalmente no ano passado, frente a 5.887 em 2017, o que representa um aumento de 61,7%.

O IBGE ainda aponta que os registros tiveram um aumento expressivo nos últimos meses de 2018 e, sobretudo, em dezembro, quando as uniões homoafetivas entre homens e mulheres somaram 3.098.

Do total de 3.958 casamentos entre homens, 29,6% foram registrados só em dezembro. Entre casais formados por mulheres, 34% das 5.562 uniões também aconteceram no último mês do ano passado.

No mesmo mês, em 2017, foram registrados 614 casamentos entre pessoas do mesmo sexo ― apontando que em 2018 houve um aumento de 360%.

Segundo o estudo, as mulheres tiveram um papel significativo neste aumento. Elas foram responsáveis por 64,2% das uniões, passando de 3.387 em 2017 para 5.562 em 2018. Já os casamentos entre homens subiram de 2,5 mil para 3.958, o que representa um aumento de 58,3%. A idade média ao contrair o casamento foi de 34 anos para os homens e 32 anos para as mulheres.

O IBGE ainda destacou que o aumento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ocorreu em todas as regiões do país, sendo o menor crescimento observado no Centro-Oeste (42,5%) e o maior no Nordeste (85,2%).

Na pesquisa anterior, comparando os anos de 2016 e 2017, houve aumento de 10% no número de registros de união entre pessoas do mesmo sexo.

O IBGE não relaciona os números com o clima político do País. Mas a decisão imediata pelo casamento vem se repetindo entre casais LGBTs desde a campanha eleitoral de 2018 e se intensificou após a eleição de Jair Bolsonaro, conhecido por seu histórico recente de declarações homofóbicas e cuja agenda conservadora coloca em risco conquistas e pleitos da comunidade LGBT.

O motivo, à época, era o medo de que o governo atual tomasse alguma decisão no sentido de acabar com o direito à união estável e ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo garantido pela Justiça desde 2011.

Este é o caso da assistente social Elaine Zingari, 41, e da terapeuta holística Karen Zingari, 36. Elas estavam juntas há um ano e meio e planejavam oficializar a união somente no segundo semestre de 2019. Porém, anteciparam o enlace para a semana anterior ao segundo turno.

“A gente achou melhor não esperar”, contou Elaine à época ao HuffPost Brasil. Ela e Karen buscaram o cartório de registro civil da região onde moram em São Paulo e fizeram a conversão da união estável em casamento. O procedimento é menos burocrático e mais rápido que o casamento, pois não exige cerimônia perante juiz.

Em 2013, Bolsonaro chegou a criticar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou os cartórios do país a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2013, a Resolução 175 obriga os cartórios a realizarem uniões entre casais do mesmo sexo.

“Está bem claro na Constituição: a união familiar é [entre] um homem e uma mulher. Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar tudo isso por terra”, disse à época.

O tema não foi tão explorado durante a campanha eleitoral, mas o então candidato chegou a assinar um termo de compromisso público com um grupo católico, em que se comprometia a defender e promover o “verdadeiro sentido do matrimônio, como união entre homem e mulher”.

O casamento homoafetivo no Brasil, segundo a le

No Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal decidiu, por unanimidade, que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser tratada como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres deveriam ser aplicadas a casais homossexuais.

Em 2013, em função de divergências de interpretações sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Mas ainda não há uma lei específica aprovada sobre o tema.

Em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

O projeto estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”. O projeto não foi a plenário até o momento e segue em tramitação.

Em setembro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF). Isso significa que, perante ação do DF, a Corte entendeu que políticas públicas não podem excluir casais homoafetivos.