Por Aline Gatto Boueri/Gênero e Número
Dados do Ministério da Saúde mostram que 49% das agressões ocorrem dentro da residência das vítimas; ausência de políticas públicas e omissão do Legislativo torna grupo ainda mais vulnerável 
Foto: Mídia Ninja

Enquanto mulheres são vítimas de 67% das agressões físicas no Brasil, o cenário de vulnerabilidade é ainda maior para trans e travestis. A própria residência é o lugar mais perigoso para elas (como para a maioria das mulheres cis), segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan, parte do Ministério da Saúde), compilados pelo Mapa da Violência de Gênero. Neste local, entre 2014 e 2017, foram cometidas 49% das agressões a esse grupo.

O problema é que, da porta para fora, a realidade dessas mulheres também não melhora. O enunciado 46 do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), define que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada às mulheres trans, independente de alteração do nome de registro e de cirurgia de redesignação sexual.

No entanto, quando chegam à Justiça, elas enfrentam dificuldades para a garantia de seus direitos. “Esse enunciado deveria ser vinculante ao exercício de toda a magistratura nacional, mas infelizmente a gente sabe que a realidade não é essa. Muitas vezes há negativa da aplicação tanto da categoria de feminicídio, como da Lei Maria da Penha para mulheres trans”, lamenta Marina Ganzarolli, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas – deFEMde e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).

“Quando pensamos em violência, temos que pensar em como se chega à violência. E é lá atrás, na negação de direito. A estratégia para alcançar equidade para a população trans tem muito menos a ver com litigância e muito mais a ver com inclusão política, participação e educação. O trabalho com o Direito é quase paliativo”, defende Ganzarolli.

Mas a jurista da deFEMde lembra que as principais conquistas de direitos para pessoas trans nos últimos anos no Brasil vieram pelo Judiciário. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de pessoas trans alterarem seu registro civil sem a necessidade de passar por um processo de redesignação sexual ou terapia hormonal. Em junho de 2019, o plenário da corte decidiu que, diante da omissão do Congresso em legislar sobre a matéria, a homofobia e a transfobia serão consideradas crimes nos mesmo termos definidos pela Lei do Racismo, de 1989.

As jurisprudências são avanços, mas a falta de iniciativa do Legislativo brasileiro em relação aos direitos da população LGBT+ deixa travestis e mulheres trans ainda mais vulneráveis. Segundo dados do Sinan, elas são 80% do total de vítimas trans que procuraram o sistema público de saúde entre 2014 e 2017.

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Na contramão das decisões do STF, com quem tem antagonizado no debate público, o governo de Jair Bolsonaro tem promovido um desmonte de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos da população LGBT+. “Uma das estratégias da violência de governos fundamentalistas é não dizer diretamente que vai matar, mas tirar recursos da área, usar termos violentos, principalmente misóginos, que reafirmam uma lógica sexista. E isso não afeta só as pessoas trans, afeta toda a população, principalmente as mulheres”, denuncia Jaqueline Gomes de Jesus, professora de psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), pesquisadora livre do Odara – Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade e pós-doutora pela Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Diante da ausência do Estado na prevenção e combate à violência contra a população trans, iniciativas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil tentam suprir a demanda de quem fica desprotegida. “Os movimentos sociais continuam, ainda mais que antes, responsáveis por si mesmos. Sendo bem didática: estamos por nossa conta”, aponta Gomes de Jesus.

Um deles é a Casa 1, que funciona na cidade de São Paulo e depende de doações para atender uma procura cada vez maior, segundo Lívia Lourenço Dias, psicanalista e coordenadora da Clínica Social e do Grupo de Trabalho de Saúde da organização.

Além de atendimento psicológico, de saúde e de acompanhamento para a retomada da trajetória educativa e estratégias de empregabilidade, a Casa 1 conta com um centro cultural e  uma república de acolhida para jovens LGBT+ de entre 18 e 25 anos, expulsas de suas casas por questões de orientação sexual e identidade de gênero.

Transição acirra violência

“A gente escuta muito essa frase: ‘minha mãe, meu pai, minha família até me aceitavam quando eu me assumi gay’. Mas a partir do momento que começa um processo de transição, não tem conversa, é expulsão. O processo de violência, de humilhações, se acirra”, conta Lourenço Dias.

Entre as agressões que vitimaram mulheres trans e travestis registradas pelo Sinan, 60% foram violência física, enquanto 25% foram violência psicológica. Durante o atendimento prestado no sistema público de saúde, é possível assinalar mais de um tipo de violência por vítima.

“De fato, quase todas as pessoas que a gente recebe relatam ter sofrido violência e relatam tentativas de suicídio recorrentes. Situações em que se repetiam agressões verbais no estilo ‘pra que que eu te tive’, ‘você não serve pra nada’, ‘você é uma aberração’. Então eu entendo que é importante abrir um espaço de cuidado para a autonomia, não um cuidado que reforce, com assistencialismo, a ideia de que a pessoa não é capaz”, explica a psicanalista. “É preciso falar: ‘você não está sozinha, aqui há uma rede que você pode acionar, que é uma rede de cuidado, onde você pode ressignificar a forma como foi tratada até esse momento’.”

Transfobia, machismo e racismo

Se o machismo está na raiz das violações – 67% das agressões tiveram a participação de homens -, o racismo que toda a população negra vivencia no Brasil acrescenta outra camada de violência. Os dados do Sinan mostram que 54% das mulheres trans e travestis vítimas de agressões eram negras.

“O fato de a maioria ser violentada dentro da própria residência é uma reprodução da violência de gênero tradicional, que a gente vê também com as mulheres cis”, ressalta Gomes de Jesus. “O Brasil é um país estruturalmente machista, o que explica muitas das violências de gênero, sexistas e transfóbicas, mas também é um país extremamente racista. Então as mulheres negras, de forma geral – cis e trans – estão muito mais expostas a essa violação. Uma coisa fundamental, que é um aprendizado do feminismo negro, é que não é possível pensar essas lutas de maneira separada.”

Quando se trata dos motivos que levaram agressores a cometer a violência, os dados do Sinan deixam uma enorme lacuna: ao olhar para os 9.554 registros de atendimento a mulheres trans e travestis entre 2014 e 2017, 56% dos casos aparecem como “outros” ou “vazio”. A principal motivação especificada pelos dados do Sinan para a agressão é o conflito geracional, que aparece em 10% dos casos.

“Esses dados não refletem a realidade da violência contra a população trans no Brasil nem de longe”, avalia Ganzarolli. “Temos um problema gravíssimo de preenchimento da notificação, de acesso ao sistema de saúde, de reconhecimento da identidade de gênero de homens e mulheres trans quando do registro – seja de Boletim de Ocorrência, seja do informe na unidade de saúde, seja no atestado de óbito. Muitas vezes as pessoas trans nem na morte têm o reconhecimento do seu nome social”, aponta a advogada.

Políticas de extermínio

O artigo 8º da Lei Maria da Penha prevê o desenho de políticas públicas que busquem integrar o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II Marcha do Orgulho Trans em São Paulo, 2019 | Foto: Midia Ninja
II Marcha do Orgulho Trans em São Paulo, 2019 | Foto: Midia Ninja

Para Gomes de Jesus, políticas afirmativas que garantam o acesso e a permanência de mulheres trans e travestis no sistema educativo e, posteriormente, a empregabilidade delas no mercado formal poderiam mitigar a falta de proteção decorrente da violência doméstica, que muitas vezes as expulsa de casa ainda na adolescência e no começo da vida adulta. Segundo os dados do Sinan, quase metade das mulheres trans e travestis vítimas de agressões tinha entre 14 e 29 anos.

“As políticas públicas pensadas para as pessoas trans são políticas de extermínio ou de possibilidade de trabalho somente na marginalidade – principalmente na prostituição, para mulheres trans e travestis. E digo mais: principalmente na exploração sexual, porque muitas, quando expulsas das escolas, têm 13, 14 anos. A família expulsa, a escola expulsa, e elas acabam submetidas pelo Estado à exploração sexual”, denuncia a professora do IFRJ.

Para Ganzarolli, o contexto político no Brasil hoje dificulta a gestão de políticas públicas. “A solução é a capacitação contínua dos agentes, a integração dos sistemas de notificação constantemente, a sensibilização dos gestores em questões de gênero, diversidade e raça. Mas com os retrocessos nessa agenda, não é possível falar de aprimorar essa política. Estamos falando de lutar para que ela exista na sua especificidade”, lamenta.