Por Revista Fórum 

A ação ajuizada pelo MPF afirmou que, além do ato de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, censura de Terra também constitui ato de improbidade administrativa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Justiça Federal derrubou nesta segunda-feira (7) a portaria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que censurava um edital com produções audiovisuais que seriam veiculadas em TVs públicas. O cancelamento desse edital por Terra havia ocorrido poucos dias depois do presidente Jair Bolsonaro (PSL) atacar, durante sua live semanal no Facebook, produções com temática LGBT que disputavam o edital nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”.

A ação ajuizada pelo MPF afirmou que, além do ato de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, também houve improbidade administrativa e danos aos cofres públicos. 

Em decisão liminar, a juíza Laura Bastos Carvalho também determinou que a Ancine conclua o processo de seleção das obras.

Na sentença, a juíza ressalta que “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”. O diretor de uma das séries mencionadas pelo presidente em sua transmissão, Allan Deberton, também denunciou a censura institucional à sua produção “Transversais” em seminário sobre o tema promovido no dia 18 de setembro, na Câmara dos Deputados.

“Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “O sexo reverso” são alguns dos projetos de séries que constam no edital. Elas seriam financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). O edital foi aberto em março com uma previsão de R$ 70 milhões a serem divididos entre as regiões do país.