#Fotografia: Taian Marques

 

A luta pela legalização do aborto na Argentina acende o debate sobre o tema em todo o mundo, em especial na América Latina, onde apenas dois países (Uruguai e Cuba) possuem esse direito assegurado por lei, de forma gratuita e garantida pelo Estado.

 

A descriminalização do aborto e a legalização é uma pauta histórica do movimento feminista. Trata essencialmente de apresentar a necessidade da discussão sobre a forma com que é controlada e tratada a sexualidade feminina, bem como a pertença dos nossos corpos. A questão central, entretanto, a ser levantada sobre essa discussão é: por qual razão devemos defender a legalização do aborto e que ele seja obtido de maneira segura e gratuita pelo SUS aqui no Brasil?

É preciso, porém, antes de responder, pontuar que no Brasil o aborto é assegurado em três situações: em casos de estupro, de risco de vida da mulher e de anencefalia. No entanto, há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que visa proibir a prática do aborto em qualquer situação. Mas, voltemos à resposta da questão levantada. O primeiro ponto dessa resposta a que a(o) leitor(a) deve pensar é que o aborto é uma prática mais comum do que imaginamos.

Segundo dados de pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, por ano, no Brasil, são realizados cerca de 800 mil abortos, em sua grande maioria clandestinos. Esse último ponto é outro nó na questão: se o aborto é incluído no Código Penal brasileiro no hall de crimes contra a vida, como há clínicas especializadas e clandestinas destinadas à sua prática? Podemos dizer que há pelo menos duas razões: a primeira, é que é um comércio altamente rentável, uma vez que mulheres que possuem uma condição de vida pouco mais favorecida conseguem pagar cerca de 4 mil reais em clínicas pela prática; segundo, mulheres trabalhadoras, sobretudo as mulheres negras que possuem as piores condições de vida e de acesso a serviços públicos, morrem em clínicas completamente insalubres.

Mas, a(o) leitor(a) pode ainda se questionar: defender a legalização e descriminalização do aborto significa que ele seria livre, independente da situação? Essa pergunta é crucial para o entendimento de que o aborto é a ponta final de uma política pública de saúde que articula os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sobretudo. E que, essa política se estrutura essencialmente em três eixos.

Educação Sexual

Falar e conhecer o próprio corpo, afim de conhecer profundamente os processos que permeiam a sexualidade e o sistema reprodutivo, que inclui o conhecimento desde o desenvolvimento da puberdade até o desenvolvimento da gestação.

Uso de métodos contraceptivos

Os métodos contraceptivos, apesar de terem fácil acesso, ainda são um tabu entre a maioria dos jovens que iniciam a sua vida sexual, uma vez que desconhecem a forma mais correta do seu uso, assim como os benefícios e malefícios.

Aborto legal e seguro

A prática do aborto, como dito anteriormente, independe do reconhecimento do Estado, haja vista a quantidade de abortos que são registrados, mas esta é a última etapa da política e assegurada de forma a não pôr em risco a vida da mulher. Que acompanhe a orientação internacional de que só é possível até a 12ª semana de gestação, quando o embrião ainda não desenvolveu sequer o sistema nervoso. Portanto, não se trata de um bebê, mas de um feto oriundo de uma fecundação recente. Assim, a consigna “educação sexual e contraceptivos para prevenir, aborto legal e seguro para não morrer” passa a ter um significado material e não moral.

O debate aqui no Brasil ainda é permeado de grandes polêmicas, sobretudo pelo intermédio de setores como a Igreja, que se utilizam dos valores cristãos para intervir. No entanto, recentemente, a Antropóloga Débora Diniz, durante audiência da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), expôs o perfil da mulher brasileira que pratica o aborto. Na ocasião, a pesquisadora argumentou sobre que fatores como a religião, a faixa etária, a composição familiar incide sobre o tipo comum da mulher brasileira: cristã, constitui família (possui um cônjuge) e é concentrada essencialmente entre 20 e 25 anos.

Assim, falar sobre descriminalização do aborto no nosso país é falar sobretudo sobre autonomia das mulheres, do reconhecimento e da necessidade de tratar a questão como um problema de saúde pública, que é necessária a sua garantia para que as mulheres não morram em clínicas clandestinas. E que, ao contrário do que é disseminado, a defesa da legalização do aborto não é como método contraceptivo, mas ao contrário, é a certeza de que ainda é necessário avançarmos nesse debate para que nenhuma de nós morra ou seja presa por praticar um aborto nesse país.

 

//Rosângela Cavalcanti é Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Militante do PSTU e do Movimento Mulheres em Luta